Fernanda Melchionna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 108/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores. | Pronta para Pauta desde 18/05/2026 | Autoria única |
| REQ 60/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas. | Arquivada desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Metroferroviário no Brasil. | Arquivada desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Recomendação 204 da OIT pelo Brasil e a garantia dos direitos dos trabalhadores informais. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”. Com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO); 4. Matheus Viana Braz (microtrabalho); 5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto; 6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford; 7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará; 8. Representante da Coalizão Direitos na Rede; 9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST; 10. Wilson Engelmann 11. Mônia Hennig Leal 12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 131/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a inclusão da seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) para a audiência agendada para o dia 09 de setembro de 2025, cujo tema será “IA no serviço público e em infraestruturas críticas”, com o objetivo de verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas: Daniela Copetti Cravo. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 11/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Advogada em Direito Digital, representante da Artigo 19 Brasil; 2- Sra. Fernanda Rodrigues - Coordenadora de Pesquisa e membro da equipe de advocacy no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS); 3- Sra. Cynthia Picolo, Diretora Executiva no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN); 4- Sr. Pedro Diogo, Coordenador do GT de Vigilância e Novas Tecnologias no LAPIN); 5- Sr. Sergio Amadeu, Professor Ajunto da Faculdade Federal do ABC, especialista em Cibercultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN). | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec); 2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF). | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados : 1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes; 2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – CCJ, para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (TRENSURB). | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar da precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, e suas consequências. | Arquivada desde 07/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora. | Arquivada desde 23/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). | Arquivada desde 01/07/2025 | Autoria única |
| REQ 170/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’” | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura. | Arquivada desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 162/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 189/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre a “os impactos sofridos na área educacional do Estado, bem como ações de recuperação” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros. SUBRS | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 188/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer a realização de Audiências Públicas na Capital, Região Metropolitana e interior do Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre a “os impactos sofridos na área educacional do Estado, bem como ações de recuperação” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros. SUBRS | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 90/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer a realização de Seminário, na cidade de Porto Alegre, RS, para discutir sobre a tragédia no Rio Grande do Sul decorrente das enchentes, emergência climática e seus efeitos sobre a população | Arquivada desde 08/08/2024 | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a proposta de criação de um “Auxílio Calamidade, instrumento de garantia de renda para famílias em condição de vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul (RS)”. | Arquivada desde 17/07/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público. | Arquivada desde 29/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental. | Arquivada desde 26/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação. | Arquivada desde 06/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada | Arquivada desde 20/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo democrático de destituição do Reitor interventor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da efetivação do piso salarial do magistério, do plano de carreira para professores, bem como meios de garantir a aplicação de verbas do FUNDEB. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da efetivação do piso salarial do magistério, do plano de carreira para professores, bem como meios de garantir a aplicação de verbas do FUNDEB. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL . | Arquivada desde 26/04/2024 | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade universalização das bibliotecas escolares no Brasil. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade universalização das bibliotecas escolares no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade universalização das bibliotecas escolares no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre emergência climática e seus efeitos sobre a população. | Aguardando Providências Internas desde 21/11/2023 | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer o comparecimento do Senhor Paulo Maurício Fortunato Pinto, Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para prestar esclarecimentos acerca do monitoramento ilegal de pessoas através da ferramenta “FirstMile”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer o comparecimento do Senhor General de Exército Tomás Paiva, Comandante do Exército Brasileiro, para prestar esclarecimentos acerca da realização do Exercício de Adestramento Combinado (CORE23). | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer o comparecimento do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Rogerio Ceron de Oliveira, e do Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Roberto Simão Bijos, com o objetivo de fomentar o debate público acerca das principais medidas adotadas pelo Governo Federal para a retomada econômica do Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa". | Arquivada desde 27/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer o convite ao Senhor Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da participação em reunião onde teriam sido discutidos planos golpistas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”. | Arquivada desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA). | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil . | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os direitos das gestantes. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia. | Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o futuro do sistema metroferroviário público federal. | Arquivada desde 26/10/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 26/10/2023 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. | Arquivada desde 26/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 26/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requeremos que seja convidado o Sr. Eduardo Moreira para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requeremos que seja convidado o Sr. Marcel Fukayama para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022 | Arquivada desde 26/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o nível de fadiga dos trabalhadores das operações do transporte aéreo nacional a luz do RBAC no 117 da ANAC. | Arquivada desde 10/08/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”. | Arquivada desde 10/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o novo arcabouço fiscal. | Arquivada desde 13/04/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019. | Arquivada desde 07/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Portaria SERGT/MGI n. 619/2023, que estabelece orientações e procedimentos no âmbito da Administração Pública sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.387/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debatermos a efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244/2010). | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| REQ 80/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Previdência, e suas reivindicações perante a pasta. | Arquivada desde 19/08/2022 | Autoria única |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o PEC nº 206/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a Campanha Sede Zero, no âmbito desta comissão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da constitucionalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral destinado às mulheres, bem como a anistia aos partidos políticos que não fizeram a correta aplicação destes recursos, até a promulgação desta PEC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de intervenção no Arquivo Nacional e os riscos de desmonte do órgão guardião do patrimônio histórico e documental do país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 144/2021 Câmara dos Deputados | 12/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 94/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução. | Arquivada desde 27/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 108/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS. | Arquivada desde 20/10/2021 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; 2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia; 3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA; 4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM) | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais". | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”. | Arquivada desde 03/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 30/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 39 |
| REQ 355/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer a adição de nomes à mesa da Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros". | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 343/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a adição de nomes à mesa da Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará. | Arquivada desde 07/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 04/10/2019 | Requer a inclusão do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) na audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais, em decorrência do Requerimento n° 119/19, de autoria do deputado Camilo Capiberibe, aprovado por esta Comissão. | Arquivada desde 24/10/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 42/2019. | Arquivada desde 08/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV para homens e mulheres. | Arquivada desde 11/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 291/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Propõe a adição de nomes a serem convidados para participar da Audiência Pública sobre a situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil. | Arquivada desde 14/02/2020 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política" | Arquivada desde 17/09/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 272/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!", referente ao questionamento a dados de interesse público na área meio ambiente, divulgados por instituições de pesquisa reconhecidas nacional e internacionalmente. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!" | Arquivada desde 24/09/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 78/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer a realização de Seminário, no município de Porto Alegre, para debater os projetos de megamineração que pretendem instalar-se no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Condição de vida das mulheres indígenas: território e identidade | Arquivada desde 05/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 228/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU uma série de expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva. | Arquivada desde 13/02/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 227/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | requer Audiência Pública para debater o Decreto nº 9.795/19 no tocante a Saúde dos Povos Indígenas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 224/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros". | Arquivada desde 13/02/2020 | Autoria única |
| REQ 218/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. | Arquivada desde 13/02/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 171/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil". | Arquivada desde 13/02/2020 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil" | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Requer que a audiência aprovada via Requerimento nº 61/2019 para debater a permanecia da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI seja realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, no dia 23 de maio de 2019, às 9h30. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 61/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a permanecia da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do atual Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., para prestar esclarecimentos sobre a Nota Técnica Nº 11/2019, intitulada "Nova Saúde Mental", publicada com sua assinatura pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Mais Médicos. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.