Francisco Tenório
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EA 32/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/05/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR O INCISO II-B DO ART.51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 30/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR O INCISO II-B DO § 5º DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 29/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2026 | ACRESCENTA DISPOSTO AO PROJETO DE LEI 1.995/2026, PARA INCLUIR § 11 NO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS) PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 28/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR OS DISPOSITIVOS II-C , II-D DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 27/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR A ALÍNEA "D" DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDÇIÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 5/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/03/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2022. ACRESCENTA ONDE COUBER O ARTIGO: "O MILITAR DA PMAL PERTENCENTES AS GRADUAÇÕES DE SOLDADO, CABO E TERCEIRO SARGENTO OU AS PATENTES DE 2º TENENTE, PRIMEIRO TENENTE QUE NÃO FOR PROMOVIDO E JÁ CONTAR COM O DOBRO DO INTERSTÍCIO PREVISTO PARA PROMOÇÃO SERÁ IMEDIATAMENTE PROMOVIDO A GRADUAÇÃO OU POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PELO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EA 4/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/03/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2022, ACRESCENTA ONDE COUBER O ARTIGO: "FICA ASSEGURADA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO POSTO DE CORONEL CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AO TENENTE-CORONEL, DE TODOS OS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DESDE QUE HAJA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLSÇÃO DE PROMOÇÕES , AINDA QUE O REFERIDO POSTO DE CORONEL, SEJA INEXISTENTE NO QUADRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.