PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 38 no total

Gilvan Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2060/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VAQUEJADA - ABVAQ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2000/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/05/2026	ALTERA A LEI Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.056, de 01 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 1973/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2026	DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO Á ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/AL), NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1573/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PEDRO RODRIGUES, DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.872, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1542/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/07/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTONIO LUIZ DA SILVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.807, de 03 de março de 2026	Autoria única
PLO 816/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/03/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO CANAL DO SERTÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.411, de 26 de novembro de 2024	Autoria única
PLO 799/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/03/2024	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DA LIBERDADE DE GIRAU DO PONCIANO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.283, de 27 de junho de 2024	Autoria única
PLO 798/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/03/2024	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS A EXPO GIRAU DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.379, de 14 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 797/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/03/2024	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DO CAMARÃO-COITÉCAM DO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.334, de 23 de julho de 2024	Autoria única
PLO 653/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/11/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ALAGOAS A PROFESSORA JACY DE ARAUJO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.262, de 28 de maio de 2024	Autoria única
PLO 642/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/11/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - SOMOS LGBT DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.235, de 07 de maio de 2024	Autoria única
PLO 479/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/08/2023	DENOMINA " BUENO HIGINO DA SILVA" A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA RUA AURELINO CLEMENTE, NO LOTEAMENTO CAMPOS VERDES I, EM COITÉ DO NÓIA/AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 373/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E PATRONAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E REGIÃO SERTANEJA DO ESTADO DE ALAGOAS,	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.169, de 20 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 285/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/04/2023	INSTITUI O PROGRAMA ALAGOAS MAIS VERDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.040, de 08 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 1063/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FAPEC - FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.899, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 1062/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DR. JOAQUIM PEIXOTO - LAR SÃO JOSÉ, DO MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS .	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.828, de 20 de março de 2023	Autoria única
PLO 992/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/08/2022	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMPRESÁRIO ILSON MATEUS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 922/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/05/2022	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 664/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2021	CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO JESUS O BOM PASTOR - MOVIJESUS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.599, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 554/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/05/2021	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA FUNCIONÁRIOS DAS CASAS LOTÉRIAS DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 552/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/05/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO - AJM, DO BAIRRO CAITITUS EM ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.484, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 487/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/03/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG PEDRO CAVALCANTI NETTO, DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.439, de 17 de junho de 2021	Autoria única
PLO 442/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/12/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE MORADORES DO VILLAGE CAMPESTRE II-ASCOMOVIC II, E MACEIÓ.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.432, de 15 de junho de 2021	Autoria única
PLO 412/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/10/2020	DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETA PROFISIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 388/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/08/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 11.340/2016 - LEI MARIA DA PENHA - COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS,	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.675, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PLO 346/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/06/2020	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 339/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/06/2020	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA DE FIDELIDADE - NOS CONTRATOS COM EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADOS, DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 148/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/08/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.418, de 19 de maio de 2021	Autoria única
PLO 526/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/11/2017	CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO TEATRAL E CULTURA DOS ARTISTAS DE GIRAU DO PONCIANO-ATRACT ARTS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.064, de 21 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 503/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/10/2017	REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 475/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/08/2017	OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 406/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/03/2017	TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR / INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODA AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 390/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/03/2017	TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR / INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODA AGENCIA BANCARIA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 335/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/11/2016	OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITOS DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 201/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/12/2015	DISPÕE SOBRA A LICENÇA SANITÁRIA DE PEQUENAS FÁBRICAS RURAIS E LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 52/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/05/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CASA CAMINHO DE LUZ - CECAL - DE GIRAU DO PONCIANO, ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.781, de 22 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 49/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/05/2015	DISPÕE SOBRE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.919, de 22 de agosto de 2017	Autoria única
PLO 18/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/03/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PALÁCIO DO TRABALHADOR ALAGOANO-FUNPATA- MACEIÓ- AL	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.