Alexandre Ayres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2121/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/08/2026 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS, NO ESTADO DE ALAGOAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2104/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/08/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O ACERVO MEMORIALÍSTICO DE JOSÉ RODRIGUES DE MOURA FERRO CONHECIDO COMO ZÈ DO CAVAQUINHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2103/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/08/2026 | PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR E EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2088/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "TORNOZELEIRA LILÁS", DESTINADA A ADOÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PADRONIZADA NOS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO UTILIZADOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS A AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2027/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/05/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO BRUNA LUANA BARROS ACIOLI DE LIMA DE BOCA DA MATA-AL-FUNBLAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1983/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/05/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PERSONAL TRAINERS DE ALAGOAS (APTAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1974/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/04/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BANDAS FILARMÔNICAS, E DE PÍFANO, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1902/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1880/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA FOLGA ANUAL PARA A SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL REALIZAR EXAME DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1879/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1878/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM LEI OS PROGRAMAS AVC DÁ SINAIS E BATE CORAÇÃO, QUE IMPLEMENTAM LINHAS DE CUIDADO ÁS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1753/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.555/2024 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA AMPLIAR O PRAZO DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1723/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CADASTRO E MANUTENÇÃO DE CONTAS ATIVAS EM CASAS DE APOSTAS ONLINE POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1672/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA DE INCENTIVO Á TERAPIA DO RISO, PERMITINDO A ATUAÇÃO DE PALHAÇOS PROMOTORES DA SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1651/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MUQUEQUEIRAS E PESCADORAS DE LAGOA AZEDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1650/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z 13 PAULO BANDEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1649/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1648/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2025 | CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1647/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZAREM PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU OUTRAS MÍDIAS DIGITAIS, COM IDOSOS E APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1639/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA Á MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1637/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | INSTITUI O SETEMBRO AZUL COMO MÊS DO ORGULHO SURDO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.949, de 17 de junho de 2026 |
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| PLO 1557/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.597 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1556/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1554/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2025 | FICA ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PRESTADORES DE SERVIÇOS E TERCEIRIZADOS, NO ESTADO DE ALAGOAS O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 7.498/1986. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1525/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.886, de 05 de maio de 2026 |
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| PLO 1470/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2025 | PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA-O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1447/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DA LEI Nº 9.172/2024 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1403/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.643, de 26 de agosto de 2025 |
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| PLO 1357/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTUVO A CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1344/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA ASSISTIDA PARA OS AUTISTAS COM ALTO NÍVEL DE SUPORTE FÍSICO E HUMANO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1306/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CNH SOCIAL ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, DENTRO DO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1305/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2025 | INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.703, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1265/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/01/2025 | DENOMINA DE ANA CECÍLIA LIMA DA SILVA UMA DAS NOVAS CRECHES CRIA, LACALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.679, de 03 de outubro de 2025 |
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| PLO 1235/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA NEURODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1234/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2024 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.951, de 17 de junho de 2026 |
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| PLO 1200/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/12/2024 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.711, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1195/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2024 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.927, de 08 de junho de 2026 |
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| PLO 1194/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADA DE COMPRA NO ESTILO BLACK FRIDAY, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.989, de 29 de julho de 2026 |
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| PLO 1179/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIATRÍCAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1169/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/11/2024 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1166/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CRIA O CADASTRO DE CONDENADOS POR ESTUPRO E O CADASTRO DE CONDENADOS POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.599, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 1129/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE FUNDOSCOPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1100/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1099/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU EM OUTRO DOCUMENTO DE IDENTICAÇÃO PESSOAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE OU OUTRA CONDIÇÃO INCAPACITANTE OU LIMITANTE DE CARÁTER PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1069/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL - ASSIMAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.574, de 17 de junho de 2025 |
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| PLO 1062/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2024 | PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS DE BAIXO TEOR NUTRICIONAL, COMO REFRIGERANTES, EM CANTINAS E LANCHONETES INSTALADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1061/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.748, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1060/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARRON DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.752, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 1056/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA FINS DE TRANSPLANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1047/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/08/2024 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.571, de 17 de junho de 2025 |
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| PLO 1038/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO E CUIDADO INTEGRAL ÁS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1021/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/07/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 997/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/07/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL 7.233 DE 20 DE JANEIRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.570, de 17 de junho de 2025 |
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| PLO 989/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 979/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.478, de 25 de fevereiro de 2025 |
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| PLO 873/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2024 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.433, de 23 de dezembro de 2024 |
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| PLO 844/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - APCD | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.383, de 22 de outubro de 2024 |
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| PLO 801/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 733/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ACERVO ARTESANAL/MUSICAL DO MESTRE NELSON DA RABECA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.280, de 27 de junho de 2024 |
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| PLO 687/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.744, de 18 de dezembro de 2025 |
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| PLO 686/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/12/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O MÊS "ABRIL LARANJA" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES E INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM MEMBROS AMPUTADOS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.327, de 22 de julho de 2024 |
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| PLO 660/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/12/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ILHA DE SANTA RITA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.268, de 11 de junho de 2024 |
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| PLO 647/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2023 | INSTITUI O DIA LARANJA PARA A PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.295, de 27 de junho de 2024 |
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| PLO 644/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/11/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.368, de 11 de setembro de 2024 |
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| PLO 643/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.837, de 25 de março de 2026 |
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| PLO 601/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 570/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.234, de 02 de maio de 2024 |
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| PLO 546/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE TODO ESTADO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.613, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 528/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/09/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.227, de 26 de abril de 2024 |
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| PLO 496/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO Á SAUDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÃMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.510, de 01 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 489/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2023 | FICA DECLARADA A IGUARIA COCADAS DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.120, de 21 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 465/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2023 | CRIA O PROGRAMA EM AÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.338, de 23 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 464/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1-DM1. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.110, de 15 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 447/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DIABETES OU PROVOCADA POR LESÃO FÍSICA OU TRAUMA E D´PA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.225, de 26 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 446/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SORRINDO NA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.157, de 19 de janeiro de 2024 |
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| PLO 439/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM LEI O PROGRAMA PROFESSOR MENTOR, MEU PROJETO DE VIDA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.423, de 13 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 423/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ VASQUES DE MOARES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.015, de 19 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 387/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.779, de 29 de dezembro de 2025 |
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| PLO 365/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.112, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 353/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA AMBLIOPIA E REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.184, de 27 de março de 2024 |
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| PLO 352/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA- ABA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.996, de 05 de outubro de 2023 |
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| PLO 351/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DA SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA . | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.083, de 04 de dezembro de 2023 |
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| PLO 338/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DE ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRES AMBIENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 333/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM RECÉM-NASCIDOS, CONHECIDO COMO "TESTE DA LINGUINHA" E DE CIRURGIA CORRETIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 321/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/04/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.923, de 24 de julho de 2023 |
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| PLO 307/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 306/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.971, de 20 de setembro de 2023 |
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| PLO 294/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.085, de 04 de dezembro de 2023 |
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| PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2023 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.172, de 12 de março de 2024 |
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| PLO 286/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONHECIMENTO ALAGOANO COMO ATIVIDADE PERMANENTE NO CONTEÚDO CURRICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CLÍNICAS MÉDICAS E CONGÊNERES, DE CARÁTER PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO NACIMENTO DE CRIANÇA COM FISSURA LABIOPALATAL OU LÁBIO LEPORINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 265/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO COMBATE A COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.078, de 27 de novembro de 2023 |
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| PLO 245/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR HÉLIO PINHEIRO PINTO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.909, de 17 de julho de 2023 |
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| PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/03/2023 | INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.974, de 20 de setembro de 2023 |
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| PLO 192/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/03/2023 | INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.865, de 30 de maio de 2023 |
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| PLO 162/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/02/2023 | INSTITUI A LEI HERÓIS DA SAÚDE QUE GARANTE COMO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.