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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados · 10 no total

Isnaldo Bulhões JR

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2892/2026 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão. Aguardando Encaminhamento desde 18/05/2026 Autoria única
REQ 1039/2026 Câmara dos Deputados 23/02/2026 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei nº 6.139/2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Aguardando Encaminhamento desde 23/02/2026 Autoria única
REQ 5541/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 5.138/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 2.853/2022, que altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências. Aguardando Encaminhamento desde 09/12/2025 Autoria única
REQ 5140/2025 Câmara dos Deputados 26/11/2025 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 5.138/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 2.853/2022, que altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências. Aguardando Encaminhamento desde 26/11/2025 Autoria única
REQ 4918/2025 Câmara dos Deputados 17/11/2025 REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA Aguardando Encaminhamento desde 17/11/2025 Autoria única
REQ 4773/2025 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 4.769/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 215/2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Aguardando Encaminhamento desde 11/11/2025 Autoria única
REQ 4760/2025 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 3.682/2023, Referente ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Aguardando Encaminhamento desde 10/11/2025 Autoria única
REQ 218/2022 Câmara dos Deputados 08/03/2022 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PEC 162, de 2019, que altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 Autoria única
REQ 1029/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PL Nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.". Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 Autoria única
REQ 173/2020 Câmara dos Deputados 11/02/2020 Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 09/03/2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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