PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 40 no total

Davi Maia

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1071/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/12/2022	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO DA CULTURA NERD NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1060/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA ENFERMAGEM ALAGOANA - IENFAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1050/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DA VILA EMATER- COOPVILA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1022/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ LTDA (COOPLUM) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.826, de 20 de março de 2023	Autoria única
PLO 1012/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/08/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DA CULTURA NERD (AACN) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIO-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.825, de 20 de março de 2023	Autoria única
PLO 1011/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/08/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE ROLE-PLAYING GAME NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 990/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/07/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDO DAS ARTES (AMDA) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.832, de 21 de março de 2023	Autoria única
PLO 941/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/06/2022	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE ALAGOAS, OCUPADOS POR ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO, ASSIM COMO A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 876/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/03/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES, PESCADORES ARTESANAIS E TRABALHADORES RURAIS DO BAIRRO ALTO DO SOCORRO (APROTRAS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.753, de 08 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 871/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/03/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Á SENHORA CARLA MELO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 870/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/03/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO CASCAES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.763, de 01 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 869/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/03/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTA ANUMARÁ FLORESTAS LOCALIZADAS DE QUEBRANGULO-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.723, de 25 de julho de 2022	Autoria única
PLO 815/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/02/2022	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA CULTURA NERD, A SER COMEMORADO ANUALAMENTE NO 2º DOMINGO DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.731, de 25 de julho de 2022	Autoria única
PLO 771/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/12/2021	DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.214, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 719/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/10/2021	ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MO ESTADO DE ALAGOAS , ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO § 3º AO ART.10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.589, de 20 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 718/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS (ACEJ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.611, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 717/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.571, de 04 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 603/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/07/2021	ESTABELECE O PISO MÍNIMO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.575, de 14 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 515/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/04/2021	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS GARIS, MARGARIDAS, CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.458, de 23 de junho de 2021	Autoria única
PLO 501/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/03/2021	INSTITUI O CODIGO DE BEM-ESTAR E SANIDADE DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 479/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DURANTE O PERÍODO DE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 470/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/03/2021	ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO O ART. 5º-A E OS SEUS PARÁGRAFOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 462/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TRIATHLON - FALTRI-AL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.434, de 15 de junho de 2021	Autoria única
PLO 419/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/10/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA - ASSCOMAT/AL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.454, de 22 de junho de 2021	Autoria única
PLO 398/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/09/2020	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.471, de 26 de julho de 2021	Autoria única
PLO 371/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2020	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS GUEDES LACERDA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.392, de 19 de março de 2021	Autoria única
PLO 369/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/08/2020	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 361/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/07/2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA ANTIGA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.602, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 274/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/02/2020	CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 229/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/11/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - IABS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.258, de 29 de abril de 2020	Autoria única
PLO 168/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/09/2019	REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.800 /2016 , DE 05 DE MAIO DE 2016 , QUE INSTITUIU ,NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO , O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 167/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/09/2019	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP, PARA INSTITUIR UMA DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO FECOEP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 149/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/08/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS REALIZADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 130/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/08/2019	INSTITUI A DECLARAÇÃO ALAGOANA DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA , ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.278, de 14 de julho de 2020	Autoria única
PLO 126/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/07/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS E BOLSISTAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 125/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/07/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS OFEREÇA LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.221, de 19 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 99/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 98/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE CAFÉ PRODUZIDO EM CÁPSULAS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/05/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.248, de 27 de fevereiro de 2020	Autoria única
PLO 19/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/02/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOANO AO SR. MARCIO MARIO CONCEIÇÃO LELIS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.147, de 19 de agosto de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.