Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei (PL) · 263 no total

Professor Roberio Paulino

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 742/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos com diabetes tipo 1 e 2 na rede de municipal de ensino no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Cria a campanha educativa “Deixe Tudo Melhor do que Você Encontrou” no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, a realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de estudos da Constituição Federal destinado aos estudantes da educação básica da rede pública municipal no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispões sobrea isenção e/ou desconto no IPTU para ONGs ou Instituições Protetoras de animais no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 737/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implantação do Portal dos Conselhos Municipais no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui o Programa Municipal de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 734/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui que empresas com infraestrutura física e operacional apoiem os trabalhadores que utilizam bicicletas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui a política de combate a intolerância religiosa no ambiente escolar no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 732/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais dos profissionais que atendem a crianças no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e oficinas que vendem ou consertem aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 730/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui o Programa Consultório Médico Veterinário Móvel no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Institui a Campanha Conexão Pedagógica pelo uso responsável de tecnologias em sala de aula no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Cria o Programa Bolsa Enxoval no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre a instalação de “Centrais de Coletores de Lixo Reciclável” no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/11/2024 Dispõe sobre as diretrizes municipais para valorização e fomento da cultura Hip-Hop e institui o Dia da Cultura Hip-Hop no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui a Semana de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui o Programa Municipal de Compostagem no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de prevenção e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 623/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui o Selo Natal Emprega Mais Mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 622/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de estágios profissionais nas escolas municipais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 621/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui o Programa Municipal Criança Não É Mãe de acolhimento a Crianças Vítimas de Estupros no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 620/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2024 Institui o Programa Municipal de Incentivo à batalha de Rimas e de MCs, Sarau e Slam no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 548/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos públicos e privados localizados em áreas descobertas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a instalação de “Centrais de Coletores de Lixo Reciclável” no âmbito do Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Pessoa em Vulnerabilidade Social, no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 545/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a criação da política municipal de educação mídias digitais e combate à fake news escolar no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 544/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Institui o “Programa Priorizar Quem Cuida” no âmbito do Município de Natal/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a instituição do “Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduo Tecnológico” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Institui o Dia do Orgulho Nerd no calendário Oficial de eventos do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/08/2024 Dispõe sobre a publicidade no Portal da Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo no âmbito do Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Dispõe sobre o reconhecimento do gênero musical Forró Pé de Serra como patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Institui a política de Tecnologia da Informática – TI – verde no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 CRIA o Selo Patrimônio Histórico Comercial no âmbito do município de Natal/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Institui o atendimento psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento escolar, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Dispõe sobre a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que ofertem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Dispões sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Institui campanhas e medidas a serem adotadas na prevenção e combate aos alagamentos em períodos de enchentes no, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 512/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/08/2024 Dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos veículos (ônibus) do serviço municipal de transporte púbico e coletivo de passageiros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 507/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/08/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal da Saúde de acordo com EDITAL Nº 001/2018 – SEMAD – SMS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Institui a Política Municipal dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PMDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 439/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, através da esterilização cirúrgica, no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo ambiental e histórico, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 436/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Institui o Dia Municipal da Moradia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/06/2024 Dispõe sobre a prática de skate como patrimônio cultural imaterial do município de Natal e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/05/2024 Institui a Campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da doença periodontal, no âmbito do município de Natal e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/05/2024 Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Mobilização Social sobre a importância da Preservação de Praças, Quadras e Espaços Públicos Comunitários, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/05/2024 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Urbano – IPTU – para proprietários ou possuidores de domínio útil a qualquer título de imóveis situados na Áreas Especial de Interesse Social - AEIS, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/05/2024 Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade do Exame PrevityAD2 na rede pública de saúde municipal para detectar a doença de Alzheimer e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2024 Institui o Programa de Incentivo à Cultura – Cinema da praça, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou de observação, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2024 Dispõe sobre a regulamentação de vagas em estacionamentos públicos, no âmbito do município de Natal/RN, com disponibilidade de recarga para carros elétricos contenham o que especificam, na forma desta Lei, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/03/2024 Acrescenta inciso IV ao art. 109 da Lei Complementar n° 1.517840, de 23 de dezembro de 1965, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Chegados de Marley – ACCM no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir que o público entre em eventos portando água potável, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Institui a proibição de que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Institui o Programa Farmácia Viva Amigos na Rede Municipal de Saúde, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 Institui o Programa Nossa Praça, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Determina as empresas promotoras de eventos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a divulgarem projetos ou práticas sustentáveis no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Dispõe sobre a Criação e Instituição do Programa Infância a Salvo no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce ou neonatal, o atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento e avaliação das Políticas Públicas, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 61/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veículos de transporte público aos ciclistas, motoristas e pedestres, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Plano de mobilidade Sustentável, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Institui o Programa Amigos do Meio Ambiente, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Dispõe sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2024 Denomina espaço público inominado Praça Vereadora Marielle Franco, situada entre a Av. Norton Chaves e a Rua Djalma Maranhão, de frente ao Batalhão do Exército de Nova Descoberta e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 845/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/12/2023 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO IMIGRANTE NO RIO GRANDE DO NORTE – ASIRN. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 841/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Dispõe sobre a gratuidade de transportes coletivos para o deslocamento de eleitores ao exercício do voto, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 839/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável, nas praças e terminais de ônibus, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 838/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Institui no calendário de eventos do Município de Natal a semana de valorização dos trabalhadores da saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 837/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Dispõe sobre a criação de cursos de capacitação para a Guarda Civil Municipal voltada ao combate ao racismo, preconceito e intolerância, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 836/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Assegura às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta dos poderes e órgãos do Município de Natal/RN Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 835/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito do Município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 834/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Cria o Programa Municipal de “Auxílio Emergencial para atingidos por Desastres Naturais”, em amparo as pessoas que dispuseram de perdas materiais por conta da ocorrência de desastres naturais no município de Natal/RN Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 833/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Dispõe sobre a gratuidade de transportes coletivos para o deslocamento de eleitores durante a programação do Natal em Natal, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 832/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2023 Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às Mulheres que estão com medidas protetivas Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 796/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/11/2023 Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/11/2023 Institui no calendário de eventos do Município de Natal o Dia municipal dos Esportes de Areia dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação de Informações por parte de empresas de rastreamento de veículos visando a colaboração com a segurança pública, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/11/2023 Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de fraldas descartáveis, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/11/2023 Estabelece a Lei Ana Benevides com estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 730/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui no calendário de eventos do Município de Natal o Dia do Rock e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Programa Municipal de Viveiros de Mudas nas Escolas na Rede Municipal de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Projeto Tudo Limpo no âmbito do Município de Natal/RN e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Programa Tardezinha Inclusiva de promoção cultural e Social por meio das artes no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Programa de Política Municipal de Divulgação de Obras Literárias de Autores Potiguares no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente no âmbito do município Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2023 Institui o Programa Energia Limpa no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Proíbe a retenção de laudos médicos originais por órgãos públicos municipais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Institui a destinação para as bibliotecas públicas e comunitárias de livros descartados em condições uso no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Institui a Semana municipal dos esportes sobre rodas no calendário de comemorações oficiais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra ótica e comunicação a cabo sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Institui a obrigatoriedade do sistema de monitoramento eletrônico em atividades de operação de compra e venda de sucata, desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da receita prescrita de medicamentos em creches no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Dispõe sobre o reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultura de natureza imaterial no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Dispõe sobre o cadastramento voluntário de instituições religiosas e/ou filantrópicas dispostas a contribuir com o Poder Público em situações de emergências ou calamidades no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Institui o serviço público de bicicletas compartilhadas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 512/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2023 Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2023 Dispõe sobre a instituição da educação digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2023 Institui o Dia Municipal do Escritor no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2023 Dispõe sobre a Política de Criação de Composteiras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2023 Institui o “Dia do Bodyboarder” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2023 Dispõe sobre o Banco de Dados de Doação de Sangue Animal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/08/2023 Dispõe sobre a denominação e determinação do Largo do Beco da Lama Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 376/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/06/2023 Institui a política municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 757, de 19 de outubro de 2023
Autoria única
PL 369/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/06/2023 Inclui no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/06/2023 Institui o Programa Simulação na rede pública de ensino, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 367/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/06/2023 Insere o inciso VI ao Art. 48 da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a criar o programa de acesso ao pagamento digital do contribuinte no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 ESTABELECE o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a promover a instalação preferencial e progressiva de semáforos que tenham por fonte a energia solar, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 Autoriza ao Poder Público Municipal a Instituir o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 310/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a instituir diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel e cultura popular nas escolas públicas e privadas, em complementação a Lei Estadual n° n° 10.950/2021, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a Criar o programa “Rua da Minha Infância” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza ao Poder Público Municipal a Instituir o programa de alfabetização digital da Terceira Idade no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/04/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Público Municipal a adotar a cultura oceânica e de preservação dos manguezais nas redes ensino público e privado no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 646/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana e o Dia do Tatuador e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação ou treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Lei das Escolas Verdes que determina que estabelecimentos de ensino, municipais e particulares de Natal/RN realizem visitas semestrais a Parques Urbanos e Unidades de Conservação deste município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir a Campanha Permanente “100% Saúde” da Guarda Municipal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a divulgar virtualmente a lista de vias públicas, em ordem prioritária, a serem pavimentadas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 24 de abril de 2024
Autoria única
PL 640/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a fixar placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2022 Autoriza ao Poder Executivo a instituir a vedação de impermeabilização do solo em áreas próximas a lagoas e lagos e Áreas de Preservação Ambiental, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa Itinerante do Cadastro Único e Bolsa Família no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” no âmbito das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Educação Ambiental no Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Abrace uma Ciclovia no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a incluir na rede de municipal de imunização, a vacina contra a doença Monkeypox, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir nas unidades públicas de saúde que realizam atendimento pré-natal, a divulgação do direito ao “Teste da Orelhinha” assegurado pela Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/12/2022 Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2022 Institui o Dia da Ciência na Escola no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.500, de 02 de maio de 2023
Autoria única
PL 497/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2022 Autoriza ao Poder Executivo a instituir o incentivo à aprendizagem do Jogo de Xadrez no âmbito da rede municipal de ensino de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2022 Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal Vegetariano no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2022 Autoriza ao Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN a “Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade da assistência e acompanhamento de nutricionistas, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos especificados no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade da prescrição de receituários por profissionais nutricionistas, farmacêuticos ou médicos, nos estabelecimentos que comercializam produtos ou suplementos nutricionais no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a divulgação de dados no Portal da Transparência sobre a multas de trânsito no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote uma Árvore” no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 459/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Fica autorizado a instituir a competição anual de ciclismo no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Autoriza ao Poder Executivo a implantar o Programa Bairro Limpo e Saudável no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 811, de 13 de março de 2025
Autoria única
PL 420/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a criar o Sistema Municipal de parques e Praças Inteligentes no município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de instituir o controle da poluição sonora veicular no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Autoriza que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta com pessoas jurídicas para execução de obra, prestação de serviços, termos de parceira e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados, deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto para pessoas em situação de rua, no Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabela de preços de serviços prestados em clínicas e hospitais veterinários no município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Dispõe sobre a gestão democrática e a participação da comunidade nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, como também à criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Natal/RN, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/08/2022 Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a implantar o Programa Lote Social Urbanizado no município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/08/2022 Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, em escolas da rede municipal próxima a sua residência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/08/2022 Dispõe sobre a vedação de apologias e homenagens pela Administração Pública direta ou indireta do município de Natal/RN, ao Golpe Militar de 1964 e atos ou fatos caracterizados por preconceitos e ou discriminação racial ou de qualquer natureza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/08/2022 Dispõe sobre a autorização da implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na Rede de ensino do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/08/2022 Dispõe sobre a transparência de informações das recuperações físicas e a adaptações de unidades escolares no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/06/2022 Dispõe sobre a criação do Dossiê das Empresas Terceirizadas para a Transparência e monitoramento dos contratos com a Administração direta e indireta do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/06/2022 Dispõe sobre critérios anticorrupção nas licitações públicas do município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/06/2022 Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos no município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Autoriza ao Poder Executivo Municipal estabelecer normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 DISPÕE sobre a autorização, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para o combate a Alienação Parental no município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/04/2022 Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/04/2022 Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município de Natal e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 751, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 158/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Dispõe sobre o atendimento prioritário em pavimento térreo de estabelecimentos públicos e privados para pessoas definidas nas Leis Federais n° 10.048/2000 e n°13.146/2015 no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providência Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Dispõe sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/03/2022 Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Cria o Programa Rua Acessível no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Plano Municipal Internet 5G para todos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 804, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 129/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.411, de 17 de outubro de 2022
Autoria única
PL 128/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Dispõe sobre a realização de campanha permanente de amamentação no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 07 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 126/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Festival de Artes nas escolas públicas do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.395, de 13 de setembro de 2022
Autoria única
PL 125/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Programa Reciclagem X Necessidade pelos órgãos da Administração Pública do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização, por meio de pintura retroreflexivas, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe sobre a aplicação de sanções às pessoas que jogam pontas de cigarros ou produtos fumígenos derivados do tabaco em prédios, vias ou logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde, tais como embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos, no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 815/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe sobre a limpeza de terrenos inutilizados, baldios ou abandonados no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 813/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 810, de 13 de março de 2025
Autoria única
PL 812/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/12/2021 Dispõe sobre a autorização para criação do cargo de Gestor Público (ou Gestor de Políticas Públicas) no quadro de pessoal do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/12/2021 Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 704, de 26 de setembro de 2023
Coautoria
PL 675/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/10/2021 INSTITUI O “PADRE TIAGO THEISEN” COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.384, de 24 de agosto de 2022
Coautoria
PL 667/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/10/2021 Dispõe sobre Ações Públicas de prevenção e educação ambiental do ecossistema marítimo no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 666/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/10/2021 Dispõe sobre logística reserva de descartes de copos, pratos e talheres de plástico no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/10/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa “Devolva-me” que cria o Sistema de depósito, Devolução e Retorno de Vasilhames (SDDRV) de bebidas de material plástico, metálico ou vítreo para garantir a logística dos matérias no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/10/2021 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Incentivo à Circulação de Veículos Automotivos Movidos à Propulsão Elétrica e híbridos no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/10/2021 Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalha na coleta de lixo no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 587/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 3232-6184 e Polícia Militar 190 no município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.353, de 06 de junho de 2022
Autoria única
PL 586/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/09/2021 Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Natal, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 576/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2021 Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT - ISD Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2021 Dispõe sobre a proibição de informes e publicidades em estacionamentos ou similares e estabelecimentos comerciais com mensagens de isenção da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2021 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2021 Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2021 Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes no período e na forma que especifica e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2021 Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 508/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/08/2021 Institui a Campanha “O Morro do Careca é nosso” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 467/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2021 Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde do município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19 no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2021 Dispõe sobre o fomento às intervenções de arte nos muros dos equipamentos públicos municipais – Programa Mural Gentileza, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional de educação física ou acadêmico nas academias a céu aberto no município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2021 Dispõe sobre Programa Colorindo a escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2021 Dispõe sobre o sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede de educação municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 405/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2021 Institui o Programa Municipal de redução de emissão de gases veiculares –Veículo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2021 Institui o Programa Internet Gratuita para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops, clínicas e hospitais veterinários, informarem ao Centro de Controle de Zoonoses, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e, dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/06/2021 Dispõe sobre a Instituição da Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 331/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/05/2021 Institui no âmbito do Município de Natal, a data comemorativa de fundação do bairro nossa senhora da apresentação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.347, de 06 de junho de 2022
Coautoria
PL 324/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 Dispõe sobre a inclusão das grávidas, puérperas e lactantes, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 CRIA A EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO ÔNIBUS DO SOL S/A, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL PÚBLICO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 Dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados no município de natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 720, de 18 de outubro de 2023
Autoria única
PL 321/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 320/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 Dispõe sobre a obrigação e valorização da produção literária regional com a disponibilização de espaços para livros de autores potiguares no município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 319/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2021 “Dispõe sobre o plantio de 50 mil árvores em Natal e apresenta pacote legislativo ambiental para cidade” Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 677, de 10 de maio de 2023
Autoria única
PL 299/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/05/2021 Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 25 de junho de 2021
Coautoria
PL 287/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/05/2021 Autoriza a instituir, implementar o programa de Reabilitação COVID-19, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 243/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/04/2021 Dispõe sobre a instituição do “PASSE LIVRE” para profissionais da saúde vinculados ao SUS, estabelecendo a gratuidade de tarifas de transportes públicos durante o enfrentamento do Covid-19 no município de Natal/RN e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2021 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder desconto no valor do IPTU para os imóveis edificados horizontais e condomínios horizontais ou verticais que já tenham adotado medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos, dentro da circunscrição do seu terreno e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2021 Dispõe sobre a construção da edificação sustentável ou construção verde e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2021 Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2021 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis que adotarem práticas de preservação e proteção ambiental localizados no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/04/2021 IMPLEMENTA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NATAL O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/04/2021 Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e implantação de jazigos verticais, nos cemitérios públicos e privados no Município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 746, de 19 de outubro de 2023
Coautoria
PL 187/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/04/2021 Dispõe sobre a inclusão dos/as bancários, seguranças e assistentes de serviços gerais dos serviços bancários na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/03/2021 Dispõe sobre critérios para criar e alterar itinerário de linha de ônibus na rede de transporte municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/03/2021 Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/03/2021 Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/03/2021 Institui a Frota Suplementar de Emergência, visando conter as aglomerações nos ônibus da capital, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 141/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/03/2021 Institui o passe livre no transporte coletivo municipal aos Agentes de Segurança Penitenciário, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guarda Municipal por exercerem atividades vinculados a Segurança Pública e de caráter intermitente e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/03/2021 Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/03/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município do Natal o “Julho das Pretas” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 58/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2021 Dispõe sobre a arborização, o plantio de árvores, a implantação de áreas verdes e de abrigo a avifauna e polinizadores no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2021 Proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/02/2021 Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.133, de 11 de março de 2021
Coautoria
PL 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/02/2021 Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 09 de agosto de 2021
Coautoria
PL 13/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/02/2021 Dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento - TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 686, de 30 de maio de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente