Eriko Jácome
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMEMD 274/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 15.453.156.2141 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 273/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 08.334.150.2115 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 272/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 04.128.162.2560 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 271/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 15.451.156.1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 270/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2354 – FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 269/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 27.812.148.1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 268/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 10.128.146.2438 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 267/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 266/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 265/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reserva recursos na Ação: 12.361.153.2151 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 968/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/12/2024 | Reserva recursos na ação 1471 - Execução de obras de drenagem e pavimentação, para garantir recursos para a pavimentação asfáltica da rua Cristais de Gelo, bairro Redinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 967/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/12/2024 | Reserva recursos na ação 2250 - Instalação e manutenção de academias da terceira idade, para garantir recursos para a instalação de academia da terceira idade no conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 966/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/12/2024 | Reserva recursos na ação 1471 - Execução de Obras de drenagem e pavimentação, para garantir recursos para a drenagem e pavimentação da rua Florenço, no conjunto Novo Horizonte, Bairro Pajuçara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 965/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/12/2024 | Reserva recursos na ação 2250 - Instalação e manutenção de academias da terceira idade, para garantir recursos para a instalação de academia da terceira idade no loteamento Câmara Cascudo, bairro Lagoa Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 964/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/12/2024 | Reserva recursos na ação 1220 - Reforma, estruturação, modernização e manutenção de equipamentos desportivos para garantir recursos para a reforma completa da quadra de esportes localizada na Rua dos Tamoios, no conjunto Pajuçara I. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 1520/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2023 | Acrescenta a alínea “c)” ao parágrafo único do inciso I do Artigo Art. 5º do Projeto de Lei 638/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 1519/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2023 | Reserva recursos na Ação: 15.122.001.2257 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, com objetivo de garantir os recursos necessários para implementar o plano de cargos carreiras e remunerações dos servidores efetivos da área de serviços urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 1518/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2023 | Acrescenta o Artigo 8-A ao Título IV do Projeto de Lei nº 638/2023, para obrigar o Executivo a destinar 20% (vinte por cento) dos recursos previstos na dotação orçamentária 04.131.162.2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL com a divulgação e promoção do turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 567/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PL 638/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 566/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PL 638/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 565/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PL 638/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 564/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PL 638/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 563/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PL 638/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 70/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 69/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 68/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 67/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/12/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 37/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 15 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 14 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 35/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 13 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 34/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 12 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 33/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 11 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 32/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 10 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 31/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 09 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 30/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 08 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 29/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 07 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 28/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 06 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 27/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 05 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 26/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 04 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 25/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 03 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 24/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 02 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 23/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | EMENDA 01 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 102/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 101/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 100/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 99/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 98/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 97/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 96/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 95/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 94/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 93/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 92/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 91/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 90/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 38/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (11) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 37/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (10) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 36/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (09) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 35/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (08) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 34/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (07) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 33/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (06) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 32/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (05) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 31/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (04) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 30/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (03) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 29/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (02) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 28/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 254/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020 (01) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.