Eriko Jácome
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 602/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/08/2026 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o movimento esportivo e cultural denominado, “Corre de Terça", realizado no bairro de Cidade da Esperança, estabelece diretrizes de apoio, segurança e regulamentação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 545/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2026 | Institui o Programa Municipal Recomeçar, destinado à promoção da reinserção social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas sobreviventes de Acidente Vascular Cerebral – AVC, no âmbito do Município de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 506/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui o Programa Municipal "Comunicar é Incluir", voltado à promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa – CAA, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre a Violência Patrimonial contra a Mulher, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui o Selo “Amigo da Pessoa com Epilepsia” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/06/2026 | Institui a Semana Municipal de Valorização e Acolhimento das Mulheres Cuidadoras, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2026 | Institui o Programa Municipal de Inovação Social em Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 407/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2026 | Institui diretrizes para a conscientização e divulgação de informações sobre os impactos dos tratamentos oncológicos na fertilidade e no planejamento reprodutivo, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2026 | Institui diretrizes para a utilização de inteligência geográfica aplicada ao monitoramento da assistência oncológica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 369/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/05/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o ICG – Instituto Cecília Gomes | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.195, de 02 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 338/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/05/2026 | Institui o Programa de Estímulo ao Uso de Tecnologias Interativas e Gamificação na Promoção da Saúde e Prevenção do Câncer no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/05/2026 | Institui o Programa de Transparência e Dados Abertos sobre a Saúde Oncológica em Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2026 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil e estabelece diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2026 | Institui diretrizes para a promoção da identificação precoce de sinais e sintomas do câncer infantojuvenil no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2026 | Institui medidas de promoção da celeridade no atendimento de crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de câncer no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/04/2026 | Institui diretrizes para a promoção da divulgação de direitos das pacientes com câncer de mama, com ênfase nas garantias previstas na Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/04/2026 | Institui diretrizes para a promoção de ações de acompanhamento e orientação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/04/2026 | Institui diretrizes para a promoção de ações de conscientização, informação, orientação e prevenção relacionadas à epilepsia no ambiente escolar, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/03/2026 | Altera a Lei nº 7.813, de 15 de janeiro de 2025, que institui o “Selo ELLAS” no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.058, de 17 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Cria a Olimpíada Municipal do Conhecimento Educacional e Tecnológico no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 02 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Institui o Plano Municipal de Saúde Mental e Qualidade de Vida no Esporte, no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.069, de 25 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 810/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2025 | Dispõe sobre a utilização das câmeras de videomonitoramento para fiscalização do descarte irregular de lixo e resíduos sólidos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 809/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2025 | Institui o Selo “Rosa Consciente”, destinado ao reconhecimento de empresas, instituições e organizações que desenvolvam ações de conscientização e prevenção do câncer de mama no Município de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/09/2025 | Dispõe sobre normas de utilização, conservação e responsabilização dos usuários de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade disponibilizados em regime de serviço público ou de parceria público-privada no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/09/2025 | Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF), e para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de mama, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2025 | Denomina o anel viário do Campus Universitário da UFRN como "Anel Viário Conselheiro José Borges Montenegro". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.053, de 30 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 516/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Institui no Município de Natal a Campanha “Um Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de prevenção ao câncer de mama e de cuidado com a saúde emocional das mulheres potiguares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.172, de 21 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Institui, no Município de Natal, a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.167, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 477/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.128, de 01 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 476/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama no Município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 424/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.901, de 30 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 354/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2025 | Institui a "Campanha Municipal Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos", a ser realizada anualmente no dia 14 de junho, no âmbito do Município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.210, de 22 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 353/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2025 | Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.023, de 16 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 285/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2025 | Denomina de “Arena de Futevôlei João Paulo”, o logradouro público localizado na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel Miranda, no bairro das Quintas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2025 | Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 865/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2024 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 864/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2024 | Altera a Lei ordinária nº 7.194, de 02 de setembro de 2021, e estabelece prioridade especial no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus acompanhantes, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2024 | Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.813, de 15 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 472/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 828, de 16 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 471/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Natal comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 224/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/03/2024 | Denomina de Largo do Atheneu João Faustino, o local conhecido como Largo do Atheneu, localizado na Avenida Campos Sales. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.761, de 18 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 853/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Institui o Dia Municipal do Profissional de Eventos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.711, de 29 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 852/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos projetos e programas municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/11/2023 | Institui a Feira de Artesanatos Potiguar na Câmara Municipal de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.689, de 30 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 563/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/09/2023 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Criando Laços. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.597, de 08 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 517/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | PROJETO DE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.594, de 16 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 259/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/04/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATAL AGORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.545, de 06 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 469/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DO PROGRAMA “MILHAS PARA O ESPORTE AMADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/09/2022 | INSTITUI O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, E O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PARTOS PREMATUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 392/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2022 | INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 340/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.443, de 15 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PL 205/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/03/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA, DENOMINADA DE “FEVEREIRO LARANJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/03/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.495, de 25 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PL 48/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, ESPECIFICANDO OS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2022 | CRIA O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 756/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.358, de 09 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 755/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.378, de 23 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | DENOMINA DE RUA GOVERNADORA WILMA DE FARIA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA TENENTE SOUZA E ESTRADA DE GENIPABU, NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.446, de 15 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 598/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 432/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2021 | INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL”. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 715, de 18 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | “Reconhece como essencial, no âmbito do município de Natal, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.” | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.146, de 19 de maio de 2021 |
Coautoria |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.040, de 12 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 153/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | INSTITUI O “PROJETO TURISMO EDUCATIVO” NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.184, de 16 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 27/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | INSTITUI O PROJETO “AVENIDA DO LAZER” NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL PARA ANÁLISE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “POESIA NO ÔNIBUS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 312/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2020 | CRIA "O AMIGO DO LIVRO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 229/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2020 | INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/07/2020 | INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2020 | PROIBE O USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS(PAPAGAIOS) E CONDICIONA SOLTURA DE PIPAS E BRINQUEDOS SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 181/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2020 | INSTITUÍ O " DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 27 DE JULHO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.104, de 23 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 161/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | CRIA O SELO “EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.362, de 21 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 118/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2020 | DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.155, de 08 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 117/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O “ALIMENTACÃO”, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 694, de 01 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 84/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2020 | INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA POLICIA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS- CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 699, de 16 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 11/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/01/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O DIA DO FEIRANTE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.285, de 26 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 326/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2019 | INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.050, de 13 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 324/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 16 de março de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2019 | Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 25 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 287/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/11/2018 | Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/06/2018 | Institui o "Dia Municipal em homenagem a ADPAZ-Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério Internacional Paz e Vida" no âmbito do município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.948, de 14 de outubro de 2019 |
Coautoria |
| PL 180/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2017 | Inclui no calendário oficial do Município de Natal o "Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte - IEADERN". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.765, de 05 de janeiro de 2018 |
Autoria única |
| PL 165/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.943, de 14 de outubro de 2019 |
Coautoria |
| PL 287/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/03/2017 | Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/03/2017 | Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção á criança e ao adolescente vitima de violência sexual no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 6.826, de 25 de junho de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.