Cleiton da Policlínica
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 659/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | Institui a Política Municipal de Educação Financeira, Prevenção, Proteção Social e Defesa do Consumidor frente aos Danos Decorrentes de Apostas de Quota Fixa e Jogos Digitais no Município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 658/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de resíduos sólidos em vias e logradouros públicos no Município de Natal/RN, estabelece incentivo à cooperação cívica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | Estabelece diretrizes gerais para ações de conscientização, prevenção e identificação precoce do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em mulheres no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | Institui o Programa Municipal Universidade 60+ Natal, destinado a incentivar a inclusão e a concessão de bolsas de estudo para pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de Natal/RN, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 655/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | Institui diretrizes para o Programa Municipal de Escolinhas Esportivas Comunitárias no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 529/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Agentes Públicos e Demais Pessoas em Exercício de Função Pública no âmbito do Município de Natal, cria o Protocolo Municipal de Acolhimento às Vítimas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa "Laços Tipo 1" para garantir o acolhimento, suporte emocional e orientação da pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 525/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui o Protocolo de Segurança, Dignidade e Eficiência Viária na atividade de entrega de mercadorias, dispõe sobre as diretrizes para posturas urbanas e ponto de controle de acesso de encomendas em condomínios e edifícios no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Institui a Política Municipal de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis no âmbito do Município de Natal, com atuação do PROCON Municipal, visando à proteção do consumidor e ao estímulo à livre concorrência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação de espaços públicos destinados à instalação, operação e exploração econômica de infraestrutura de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in (eletropostos) no Município de Natal, institui sanções administrativas de trânsito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Estabelece as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Asma no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 521/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a conscientização e instrução acerca da Manobra de Heimlich e técnicas de desobstrução de vias aéreas superiores no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2026 | Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Treinamento e Orientação a Pais, Responsáveis e Cuidadores de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2026 | Institui o Painel Municipal de Transparência das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas Especializadas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2026 | Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal "Saúde Perto de Você" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2026 | Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Inovação em Medicina e Saúde Digital no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2026 | INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COMO INSTRUMENTO DE DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | Institui diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho dos servidores públicos municipais, fundamentadas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | Cria a Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 264/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2026 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de "Logística da Saúde" no Município de Natal, consolidando diretrizes para a garantia do acesso logístico e do transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 263/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2026 | Institui o Programa Municipal de Triagem Digital em Saúde no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2026 | Institui a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU) no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da Central Municipal de Avaliação de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2026 | Institui o Programa "Desafio Jovem Inovador" no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2026 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Dependência de Jogos de Azar e Apostas (Ludopatia) no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2026 | Institui diretrizes para o Programa Mutirão Ambiental no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2026 | Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2026 | Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental da Mulher, autoriza a criação do Centro de Referência em Saúde Mental da Mulher em Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS VIA APLICATIVO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE FABRICAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCUTA QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 972/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2025 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DUBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.056, de 30 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 953/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL NO ATENDIMENTO E ABORDAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 952/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS E DE GUARDAS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 891/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 890/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2025 | INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM NATALENSE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 889/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2025 | CRIA O "ACIONAMENTO PRIORITÁRIO LEGISLATIVO" DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, DESTINADO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 888/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2025 | INSTITUI O INVENTÁRIO ARBÓREO MUNICIPAL DE NATAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE MANEJO E PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E PÚBLICAS, ESTABELECENDO A GESTÃO CENTRALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 887/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2025 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 847/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 846/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL O PROGRAMA DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 845/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 844/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 755/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH E A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.189, de 27 de agosto de 2026 |
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| PL 754/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL E PSICOLÓGICO A PAÍS, RESPONSÁVEIS E FAMÍLIAS ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES, TAIS COMO DENGUE, FEBRE AMARELA, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E OUTRAS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 751/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2025 | CRIA O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA AO ESPORTE” PARA USO DAS ESTRUTURAS ESCOLARES PELA COMUNIDADE AOS FINS DE SEMANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA CRISTÃ "CORRENDO CONTRA AS DROGAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 569/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2025 | O PROJETO "DESCONECTA NATAL" TEM COMO OBJETIVO REDUZIR O TEMPO EXCESSIVO DE TELA, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E PROMOVER O ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE EM ATIVIDADES PRESENCIAIS E AO AR LIVRE. POR MEIO DE OFICINAS CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, FEIRAS, CAMPEONATOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, BUSCAMOS CRIAR ALTERNATIVAS POSITIVAS PARA QUE OS CIDADÃOS DESFRUTEM DE UM ESTILO DE VIDA EQUILIBRADO ENTRE O USO DE TECNOLOGIAS E ATIVIDADES SAUDÁVEIS E SOCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 568/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/08/2025 | Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.033, de 23 de dezembro de 2025 |
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| PL 541/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/08/2025 | CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/08/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ATRAVÉS DE PIX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 539/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA DA PRAIA", PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA LOCAL, DETERMINA A INCLUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS A NATAL NO CURRÍCULO ESCOLAR, CRIA O PROGRAMA "CONHECENDO MELHOR A CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 474/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | "INSTITUI O 'PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS' NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Dispõe sobre a autorização para pessoas idosas a realizar marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer unidade básica de saúde do município de Natal ou Distrito Sanitário. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.173, de 21 de julho de 2026 |
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| PL 332/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES POSSAM PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 325/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Dispõe sobre a presença de Profissionais de Educação Física nas Academias da Terceira Idade (ATI) de uso público no Município de Natal/RN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | "DENOMINA O VIADUTO DO BALDO COMO VIADUTO PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | Institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.918, de 22 de julho de 2025 |
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| PL 227/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 8.083, de 08 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 225/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 224/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2025 | "Institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de Natal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2025 | “Dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições de ensino público, dando ainda outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2025 | "Cria os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no município de Natal e, dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2025 | "Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema Integrado de Informação e Controle de Estoque para garantir o abastecimento ininterrupto de remédios, insumos e assemelhados, necessários a manutenção do atendimento de todas as unidades de saúde." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.