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Projeto de Lei (PL) · 87 no total

Cleiton da Policlínica

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 659/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2026 Institui a Política Municipal de Educação Financeira, Prevenção, Proteção Social e Defesa do Consumidor frente aos Danos Decorrentes de Apostas de Quota Fixa e Jogos Digitais no Município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2026 Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de resíduos sólidos em vias e logradouros públicos no Município de Natal/RN, estabelece incentivo à cooperação cívica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2026 Estabelece diretrizes gerais para ações de conscientização, prevenção e identificação precoce do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em mulheres no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2026 Institui o Programa Municipal Universidade 60+ Natal, destinado a incentivar a inclusão e a concessão de bolsas de estudo para pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de Natal/RN, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2026 Institui diretrizes para o Programa Municipal de Escolinhas Esportivas Comunitárias no Município do Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Agentes Públicos e Demais Pessoas em Exercício de Função Pública no âmbito do Município de Natal, cria o Protocolo Municipal de Acolhimento às Vítimas, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Dispõe sobre a criação do Programa "Laços Tipo 1" para garantir o acolhimento, suporte emocional e orientação da pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Institui o Protocolo de Segurança, Dignidade e Eficiência Viária na atividade de entrega de mercadorias, dispõe sobre as diretrizes para posturas urbanas e ponto de controle de acesso de encomendas em condomínios e edifícios no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Institui a Política Municipal de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis no âmbito do Município de Natal, com atuação do PROCON Municipal, visando à proteção do consumidor e ao estímulo à livre concorrência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação de espaços públicos destinados à instalação, operação e exploração econômica de infraestrutura de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in (eletropostos) no Município de Natal, institui sanções administrativas de trânsito e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Estabelece as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Asma no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 521/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/08/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a conscientização e instrução acerca da Manobra de Heimlich e técnicas de desobstrução de vias aéreas superiores no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 405/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2026 Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Treinamento e Orientação a Pais, Responsáveis e Cuidadores de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2026 Institui o Painel Municipal de Transparência das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas Especializadas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2026 Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal "Saúde Perto de Você" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2026 Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Inovação em Medicina e Saúde Digital no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 401/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2026 INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COMO INSTRUMENTO DE DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/05/2026 Institui diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho dos servidores públicos municipais, fundamentadas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/05/2026 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/05/2026 Cria a Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2026 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de "Logística da Saúde" no Município de Natal, consolidando diretrizes para a garantia do acesso logístico e do transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2026 Institui o Programa Municipal de Triagem Digital em Saúde no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2026 Institui a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU) no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da Central Municipal de Avaliação de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2026 Institui o Programa "Desafio Jovem Inovador" no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2026 Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Dependência de Jogos de Azar e Apostas (Ludopatia) no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2026 Institui diretrizes para o Programa Mutirão Ambiental no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2026 Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental da Mulher, autoriza a criação do Centro de Referência em Saúde Mental da Mulher em Natal/RN, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS VIA APLICATIVO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE FABRICAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCUTA QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 972/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DUBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.056, de 30 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 953/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL NO ATENDIMENTO E ABORDAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 952/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS E DE GUARDAS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 891/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 890/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/11/2025 INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM NATALENSE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 889/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/11/2025 CRIA O "ACIONAMENTO PRIORITÁRIO LEGISLATIVO" DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, DESTINADO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 888/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/11/2025 INSTITUI O INVENTÁRIO ARBÓREO MUNICIPAL DE NATAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE MANEJO E PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E PÚBLICAS, ESTABELECENDO A GESTÃO CENTRALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/11/2025 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 847/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 846/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/10/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL O PROGRAMA DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 845/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/10/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH E A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.189, de 27 de agosto de 2026
Autoria única
PL 754/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL E PSICOLÓGICO A PAÍS, RESPONSÁVEIS E FAMÍLIAS ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES, TAIS COMO DENGUE, FEBRE AMARELA, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E OUTRAS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 751/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/09/2025 CRIA O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA AO ESPORTE” PARA USO DAS ESTRUTURAS ESCOLARES PELA COMUNIDADE AOS FINS DE SEMANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA CRISTÃ "CORRENDO CONTRA AS DROGAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2025 O PROJETO "DESCONECTA NATAL" TEM COMO OBJETIVO REDUZIR O TEMPO EXCESSIVO DE TELA, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E PROMOVER O ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE EM ATIVIDADES PRESENCIAIS E AO AR LIVRE. POR MEIO DE OFICINAS CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, FEIRAS, CAMPEONATOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, BUSCAMOS CRIAR ALTERNATIVAS POSITIVAS PARA QUE OS CIDADÃOS DESFRUTEM DE UM ESTILO DE VIDA EQUILIBRADO ENTRE O USO DE TECNOLOGIAS E ATIVIDADES SAUDÁVEIS E SOCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 08/08/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2025 Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.033, de 23 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 541/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2025 CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2025 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ATRAVÉS DE PIX. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA DA PRAIA", PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA LOCAL, DETERMINA A INCLUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS A NATAL NO CURRÍCULO ESCOLAR, CRIA O PROGRAMA "CONHECENDO MELHOR A CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/06/2025 Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/06/2025 "INSTITUI O 'PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS' NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/06/2025 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/05/2025 Dispõe sobre a autorização para pessoas idosas a realizar marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer unidade básica de saúde do município de Natal ou Distrito Sanitário. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.173, de 21 de julho de 2026
Autoria única
PL 332/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/05/2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES POSSAM PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/05/2025 Dispõe sobre a presença de Profissionais de Educação Física nas Academias da Terceira Idade (ATI) de uso público no Município de Natal/RN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/05/2025 "DENOMINA O VIADUTO DO BALDO COMO VIADUTO PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 Institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.918, de 22 de julho de 2025
Autoria única
PL 227/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.083, de 08 de abril de 2026
Autoria única
PL 225/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2025 "Institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de Natal." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2025 “Dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições de ensino público, dando ainda outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2025 "Cria os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no município de Natal e, dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2025 "Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema Integrado de Informação e Controle de Estoque para garantir o abastecimento ininterrupto de remédios, insumos e assemelhados, necessários a manutenção do atendimento de todas as unidades de saúde." Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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