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Projeto de Lei (PL) · 66 no total

Anne Lagartixa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 652/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2026 Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Complicações do Diabetes Mellitus e de Lesões nos Pés no Município do Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2026 Institui diretrizes para a Política Municipal de Orientação e Informação sobre Segurança nas Atividades Externas de Atendimento, Fiscalização, Visita e Prestação de Serviços Públicos no Município do Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2026 Institui, no âmbito do Município do Natal, a Política Municipal “Natal Família Conectada”, destinada ao fortalecimento da comunicação e da participação das famílias na vida escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2026 Institui diretrizes para a Política Municipal “Natal Evento Seguro”, destinada à prevenção de situações de risco, desencontro e vulnerabilidade de pessoas em eventos de grande circulação no Município do Natal, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 614/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa “Natal Talento Esportivo”, destinado ao reconhecimento e à valorização de estudantes da Rede Municipal de Ensino que se destaquem pela prática esportiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa “Natal Aluno Protagonista – Liderança, Cidadania e Transformação Escolar” no Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 612/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa “Natal Mulher Segura – Pontos de Embarque Protegidos” no Município de Natal, destinado à promoção de condições urbanas mais seguras para mulheres durante seus deslocamentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa Municipal “Natal Coração Seguro”, destinado à ampliação do acesso público à desfibrilação precoce no Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa Municipal “Natal Alerta Criança”, destinado à difusão, pelos canais institucionais de comunicação e pelos equipamentos públicos do Município de Natal, dos alertas oficiais de desaparecimento de crianças e adolescentes emitidos pela autoridade competente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/08/2026 Institui o Programa “Natal Criança Segura – Prevenção de Acidentes e Proteção da Infância” no Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2026 Institui a Política Municipal de Segurança Cidadã e Aproximação Comunitária “Guarda Amiga Natal” no Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2026 Institui o Programa Municipal “Corredor Seguro”, destinado à qualificação urbana de corredores vulneráveis no Município de Natal, como medida de prevenção situacional da violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2026 Institui o Programa “Bairro Histórico Vivo” no Município de Natal, com o objetivo de valorizar e divulgar a memória histórica, cultural e social dos bairros natalenses. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2026 Institui o Programa Municipal “Escola Sustentável” na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/06/2026 Institui o Programa Municipal de Abrigos Climáticos para Usuários do Transporte Público no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 459/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/06/2026 Institui a Política Municipal de Inovação, Empreendedorismo e Economia Criativa no Município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/06/2026 Institui o Programa Vereador Mirim Digital no âmbito do Município de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/06/2026 Institui o Programa Municipal Jovem Socorrista do Litoral na Rede Municipal de Ensino de Natal, em consonância com a Lei Federal n° 13.722/2018 (Lei Lucas), com ênfase na prevenção de acidentes e afogamentos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2026 Institui o Programa Municipal “ Conecta Saúde “, destinado à integração operacional entre Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e e hospitais da rede pública municipal, visando otimizar encaminhamentos internos, reduzir filas, ampliar a eficiência do atendimento e melhorar a comunicação entre os serviços de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2026 Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Motoristas de Aplicativos e Transportes Individual Privado no Município de Natal e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2026 Dispõe sobre a disponibilização de e profissionais com conhecimento em Brasileira de Sinais – LIBRAS nas unidades de saúde do Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/05/2026 Institui o Programa “ Paciente Bem Acompanhado” no âmbito de Natal e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/04/2026 INSTITUE O PROGRAMA PARADA SEGURA PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DAS MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO "DRINK LA PENHA" EM BARES,RESTAURANTES,CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NATAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE ATENDIMENTO PSICOSSICIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNÍCIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO MONITOR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/03/2026 INSTITUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL E RECONHECIMENTO DOGUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.177, de 22 de julho de 2026
Autoria única
PL 106/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/03/2026 INSTITUE O PROGRAMA "COMERCIO SEGURO" NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATOS ORGANIZADOS DE MANIFESTAÇÃO, PROTESTO OU EVENTOS REIVINDICATÓRIOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ABERTOS AO PUBLICO,SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PROPRIETÁRIO,E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DIGITAL COLABORATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/02/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA GUARDIÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 995/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 Dispõe sobre diretrizes gerais de caráter orientativo para o estímulo à inclusão laboral de pessoas em em situação de rua e em condição de desemprego prolongado, no âmbito de contratações e parcerias realizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 994/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas no Município de Natal, reconhece o interesse social da atividade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 993/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Jovem Atleta", destinado ao incentivo e à promoção de talentos esportivos jovens, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Institui a política municipal de atenção à saúde mental e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e defesa social no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 937/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Institui a Política Municipal de Educação Digital, Pensamento Computacional e Cultura Maker (Robótica) na Rede Pública de Ensino de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 936/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Institui a Política Municipal de Atenção Domiciliar Integrada (PADI) para Idosos e Pessoas com Mobilidade Reduzida no Município de Natal, estabelece diretrizes de atuação intersetorial e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 935/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Institui a Política Municipal de Segurança Digital e Educação Cibernética na Rede de Ensino do Município de Natal/RN, estabelece diretrizes para o uso seguro da tecnologia no ambiente escolar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 867/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/10/2025 institui a politica municipal de segurança e proteção no ambiente escolar, no âmbito do município de natal , e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA: "NATAL MAPEADA" PARA GEORREFERENCIAMENTO DE PONTOS DE RISCO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/10/2025 institui a politica municipal de apoio especializado para a inclusão educacional dos estudantes com deficiência , transtornos do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação , no âmbito do município de natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA "NATAL MAIS SEGURA", QUE DISPÕE SOBRE O MUNICIPIO DE NATAL SEGURANÇA INTEGRADA, VIDEOMONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 746/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2025 Institui a politica municipal de apoio especializado para inclusão educacional dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito do município de natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 745/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2025 Institui a politica municipal de educação em tempo integral no município de natal e estabelece seus princípios, diretrizes e objetivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/09/2025 institui a politica municipal de segurança escolar do município de natal e estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/09/2025 “Dispõe sobre a instituição do Programa “Escola Verde: Apadrinhamento de Canteiros” no Município de Natal/RN e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/08/2025 Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 “Dispõe sobre a proibição da frequência às aulas presenciais por crianças e adolescentes diagnosticados com doenças infectocontagiosas, incluindo a síndrome mão-pé-boca e estabelece diretrizes de prevenção, controle e comunicação de casos no ambiente escolar no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 497/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/08/2025 “Institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” no município de Natal e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.945, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 491/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/06/2025 “Institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Geek e dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 30 de julho no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/06/2025 "Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 412/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/05/2025 “Institui o Projeto “Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier”, que dispõe sobre medidas de segurança, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas vulneráveis do Município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/05/2025 “Institui o "Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal", e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.024, de 16 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 410/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/05/2025 “Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.118, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 346/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 14/05/2025 “Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade para os servidores públicos municipais de Natal/RN e institui o Selo "Empresa Amiga da Família", para incentivo à concessão voluntária da licença-paternidade de 30 (trinta) dias na iniciativa privada.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 "Dispõe sobre direitos e prerrogativas da Guarda Municipal de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 15/04/2025 "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da câmara municipal, do município de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/03/2025 "Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
LEI PROMULGADA nº 841, de 16 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 121/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 17/03/2025 "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/02/2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no município de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/02/2025 “Estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista, dispõe sobre o incentivo ao ciclismo, no município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2025 “Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente, na terceira semana de maio, no município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 19/02/2025 “Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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