General Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 469/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Sugere a elaboração de projeto de lei com o intuito de criar Conselho Federal e Conselhos Regionais de Técnicos em Guia de Turismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 32 |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 61 |
| INC 939/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Esporte), pelo Conselho Nacional do Esporte, a alteração, por meio de resolução do órgão, para imediata inclusão no texto que regulamenta o desporto no território brasileiro, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), tratando como crime desportivo hediondo, na referida norma, atos discriminatórios e racistas de qualquer natureza. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 819/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Indicação ao Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a alteração, por meio de resolução do órgão, para imediata inclusão no texto que regulamenta o desporto no território brasileiro, Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), tratando como crime desportivo hediondo, na referida norma, atos discriminatórios e racistas de qualquer natureza. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 24 |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| INC 19/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| INC 17/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 16/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 965/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.