General Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Pronta para Pauta desde 11/12/2025 | Coautoria — 38ª assinatura de 61 |
| REQ 3764/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 18/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 | Coautoria — 52ª assinatura de 59 |
| REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 42 |
| REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 38 |
| REQ 2042/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 23 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 264 |
| REQ 1272/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 62 |
| REQ 5055/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”. | Pronta para Pauta desde 20/12/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 26 |
| REQ 4996/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| REQ 1818/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1716/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| REQ 1307/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer regime especial de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”. | Pronta para Pauta desde 23/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 182 |
| REQ 4033/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5596/2023 que altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. | Pronta para Pauta desde 23/11/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 140ª assinatura de 223 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 34 |
| REQ 2923/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados. | Pronta para Pauta desde 05/09/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2030/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9161/2017. | Aguardando Encaminhamento desde 20/06/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 79 |
| REQ 1072/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 66ª assinatura de 135 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 35 |
| REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 21 |
| REQ 2172/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 10070/2018, que "Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).". | Pronta para Pauta desde 18/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2064/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2636/2020, que “Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.