General Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 83/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão. | Aguardando Providências Internas desde 07/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 45/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 56/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a eficiência econômica e fiscal das subvenções aos combustíveis previstas nas Medidas Provisórias nº 1.340, nº 1.343 e nº 1.349, de 2026, e em decretos correlatos, especialmente quanto à segurança do abastecimento no Brasil e seus efeitos sobre a logística nacional de escoamento. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 163/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o vínculo entre Terrorismo e Organizações Criminosas, seus impactos na legislação e na segurança pública nacional. | Arquivada desde 28/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 516/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer o envio de convite ao Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Sr. Ricardo Capelli, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias quanto à atuação na ABDI. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 192/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, em atendimento à Lei nº 12.345/2010, sobre a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e seu patrimônio histórico no Brasil. | Arquivada desde 06/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre o tema “A Segurança da Sociedade e do Estado na Perspectiva do Centro de Governo em seu Eixo Estratégia”, com a participação do Sr. João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da associação Rede Governança Brasil (RGB). | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a presença de organizações criminosas transnacionais que ameaçam transformar o Brasil num Narcoestado. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater aspectos relativos à Operação Acolhida realizada pelo Governo Federal. | Arquivada desde 14/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos econômicos e sociais decorrentes da exigência de vistos para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. | Arquivada desde 26/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o Progama Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil. | Arquivada desde 08/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades da Política Externa brasileira para o ano de 2022. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades para a Defesa Nacional para o ano de 2022. | Arquivada desde 06/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. | Arquivada desde 01/06/2021 | Autoria única |
| REQ 166/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer, nos termos do art. 117, VIII e art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros incluída na pauta desta comissão para o dia 13 de novembro de 2019, por meio do Requerimento nº 126/2019. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OTAN; e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 26/08/2019 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 26/08/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades. | Arquivada desde 14/06/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 52/2019 Câmara dos Deputados | 03/05/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional, com a participação de representantes das seguintes entidades: i) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ii) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); iii) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); iv) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); v) da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA); e vi) da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer sejam convidados representantes de determinados órgãos da Polícia Federal para a audiência pública sobre rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes. | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes. | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.