General Girão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 61ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 58 |
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 54 |
| REQ 466/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer que seja apreciado pela mesa diretora da câmara o pedido de sustação da ação penal nº 1.044 que tramita no Superior Tribunal Federal em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira. | Arquivada desde 11/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 31 |
| REQ 1965/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Resolução nº 103/2019. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1429/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor no Requerimento de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021. Req. 1202/2021, de autoria da Deputada Chris Tonieto e Outros. | Arquivada desde 16/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1332/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer coautoria do Requerimento nº 1.202/2021. | Arquivada desde 18/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 50ª assinatura de 50 |
| REQ 573/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 954/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 415/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requerimento de coautoria no PL 682/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 398/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 388/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 356/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer coautoria da Indicação nº 16/2021. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 75/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer coautoria da Indicação nº 17/2021. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 74/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer coautoria da Indicação nº 19/2021. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2952/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 5115/2020, que “Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.” | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2863/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a inclusão de assinatura como coautor do Projeto de Resolução nº 68/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2854/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Requer a coautoria do PL 5.301, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2762/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.115/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2671/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4897/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2320/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2289/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3803/2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2181/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.171/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1967/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.551/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1688/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1566/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PL 2551/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 479/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2020 | Autoria única |
| REQ 159/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 1121/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer acréscimo de assinatura no Projeto de Lei nº 15, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | REQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 820/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a observância de disposição do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada desde 28/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.