Brisa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMDF 4/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/04/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 244/2026 que “Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 3/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/04/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 244/2026 que “Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 35/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 34/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 33/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 32/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 26/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 25/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 24/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 23/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 22/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 21/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 20/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 19/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 18/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 17/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 16/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 15/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 14/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 13/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 30/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/12/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 857/2024 que “Revoga a Lei Ordinária nº 7.295, de 03 de fevereiro de 2022, altera dispositivos da Lei nº 6.344/2012, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 29/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/12/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 858/2024 que “Institui regras para o Processo Administrativo Sanitário - PAS, define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, revoga a Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999, conforme mensagem nº 201/2024.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 28/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/12/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 858/2024 que “Institui regras para o Processo Administrativo Sanitário - PAS, define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, revoga a Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999, conforme mensagem nº 201/2024.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 25/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que ''Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Natal/RN, e dá outras providências.''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 24/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 138/2022, que ''Ordena a fixação de imagens e mensagens de advertência em cadernos e livros escolares retratando as consequências das drogas no organismo humano e dá outras providências.''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 22/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 136/2022, que “Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTIfobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 11/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 10/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 9/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 465/2024 que “Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha no Município do Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 8/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 465/2024, que ''Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha no Município do Natal e dá outras providências.''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 6/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/05/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 5/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/05/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 84/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 83/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 82/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 73/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 219/2022, de autoria do Vereador Felipe Alves, que ''Dispõe sobre a proibição do uso da ''linguagem neutra'' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 71/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 35/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 34/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 33/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 28/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 401/2023 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 27/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 401/2023 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 26/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 400/2023 que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 21/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2023 | Emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 18/2018 que “Regulamenta os trajes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 20/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2023 | Emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 18/2018 que “Regulamenta os trajes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 19/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/06/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 18/2018 que “Regulamenta os trajes a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 13/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 458/2022 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 108/2022”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 12/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 458/2022 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 108/2022” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 10/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/04/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 525/2022 que “Regulamenta a caracterização, prescrições e usos de Residencial Multifamiliar, tipo Kit-net” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 5/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/03/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 275/2022 que “Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 3/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/02/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 371/2022, que “Cria o Dia Municipal do Historiador, a ser celebrado no dia 19 de agosto, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 115/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 445/2021 que “Institui a disciplina ‘Introdução à Cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 24/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 23/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 22/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 21/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/06/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 19/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/05/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 535/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 13/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/05/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 230/2020, “Projeto de Lei que cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 7/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 202/2022 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 2/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/03/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula que institui a obrigatoriedade da realização de arte circense nos hospitais infantis públicos e/ou privados para a liberação de alvará de autorização para apresentação de circos na cidade de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 101/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL e outras instituições financeiras para financiar a execução de projetos de investimento enquadrados como despesas de capital no âmbito do Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 99/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL e outras instituições financeiras para financiar a execução de projetos de investimento enquadrados como despesas de capital no âmbito do Município de Natal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 98/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa ao parágrafo 4º do art. 28 do Projeto de Lei nº 382/2021 que “Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 97/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa ao art. 52 do Projeto de Lei nº 382/2021 que “Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 94/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” muda o art. 1º e ementa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 93/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” art 7 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 92/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” art 5 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 91/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” muda art 4º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 90/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” muda o art. 3º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 89/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” muda art 2º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 87/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Institui o Endereço Cidadão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 86/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Institui o Endereço Cidadão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 85/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Institui o Endereço Cidadão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 73/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 72/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 71/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 70/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 030/2021 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a “Semana Municipal da Juventude”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 69/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 490/2021 que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 68/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 490/2021 que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 54/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 030/2021 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a “Semana Municipal da Juventude”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 52/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 86/2021 que “Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 49/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 97/2021 que “Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 48/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 277/2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 23 de março de 2010, e dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 47/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 277/2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 23 de março de 2010, e dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 32/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2021 | Altera o Projeto de Lei nº 149/2021, criando frota suplementar de ônibus urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 5/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/02/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2021 que “Cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.