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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 8 no total

Natália Bonavides

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 200/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. Arquivada desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 41
REQ 199/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEP Arquivada desde 01/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 80/2021 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Requer a convocação do Sr. FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre Internet 5G na Educação no Brasil. Arquivada desde 19/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 310/2019 Câmara dos Deputados 26/11/2019 Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas. Arquivada desde 11/12/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 175/2019 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, III e V da Constituição Federal e art. 24, IV e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Advocacia Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para esta Comissão de Educação, para tratar sobre solicitação feita pela AGU para que o STF autorize operações policiais dentro das Universidades com vistas a coibir "viés ideológico", bem como sobre orientação normativa da AGU para que gestores de órgãos do governo federal promovam, sem recorrer à Justiça, a reintegração de posse de prédios e outros imóveis públicos ocupados por manifestantes. Arquivada desde 22/03/2021 Autoria única
REQ 90/2019 Câmara dos Deputados 09/04/2019 Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas e em relação ao planejamento do Ministério da Educação (MEC). Arquivada desde 22/05/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 13/03/2019 Requer a convocação do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para prestar esclarecimentos sobre suas manifestações recentes e as ações desenvolvidas pelo MEC Arquivada desde 27/03/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 12

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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