Natália Bonavides

Votou em 60 zonas de 167 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Votou em 60 zonas de 167 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

• Construir políticas públicas para a saúde orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); .

  Página 10 do plano de 2024

• Promover uma profunda transformação na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em assegurar a adequada distribuição de insumos, medicamentos e equipamentos; .

  Página 11 do plano de 2024

• Garantir a integralidade entre a APS e a Atenção Especializada, de modo que a população seja encaminhada para consultas especializadas, além de aderir ao APS Potiguar e a todas as ofertas do Ministério da Saúde aos municípios; .

  Página 11 do plano de 2024

• Reestruturar os serviços de saúde bucal e da assistência farmacêutica, reconhecendo o caráter transversal dessas políticas e a necessidade de superação do caos generalizado que perdura ao longo das últimas gestões; .

  Página 11 do plano de 2024

• Fortalecer as ações de saúde sexual e reprodutiva no município; .

  Página 11 do plano de 2024

• Promover uma transformação digital no acesso à saúde pública municipal por meio da celebração de convênios e parcerias para garantir a criação de ferramentas que possibilitem a marcação on-line e transparência quanto às consultas, exames, cirurgias, leitos e demais procedimentos (regulação); .

  Página 12 do plano de 2024

• Criar programas específicos de atenção à saúde da pessoa idosa e criar centros de lazer e convivência para essa população; .

  Página 14 do plano de 2024

• Implementar o Plano Municipal de Saúde Integral da População Negra, garantindo acesso e tratamento adequado nas unidades de saúde; .

  Página 14 do plano de 2024

• Fortalecer no município o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher em todas as fases de suas vidas, levando em conta a diversidade do universo feminino e respeitando o corpo e as decisões das mulheres; .

  Página 15 do plano de 2024

• Garantir atendimento integral em saúde mental e saúde sexual e reprodutiva às mulheres; .

  Página 15 do plano de 2024

• Garantir o planejamento reprodutivo e o acesso aos métodos contraceptivos, inclusive a contracepção de emergência, e ampliação da oferta de consultas e exames ginecológicos; .

  Página 15 do plano de 2024

• Implementar ações de monitoramento preventivo e recuperação de áreas em situação de risco; .

  Página 16 do plano de 2024

• Criar uma política de reabertura, manutenção e ocupações dos espaços públicos da cultura já existentes na cidade; .

  Página 17 do plano de 2024

• Instituir uma política geral de uso, destinação e localização dos equipamentos e espaços desportivos e de lazer do município e da implantação de projetos para ocupação desses espaços; .

  Página 18 do plano de 2024

• Integrar as políticas de esporte, lazer e cultura com políticas educacionais e de saúde; .

  Página 18 do plano de 2024

• Instituir uma política municipal de participação popular para regulamentar os mecanismos de consulta pública na administração municipal; .

  Página 26 do plano de 2024

• Reestruturar o setor de atenção à saúde do servidor, articulando-o com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

  Página 29 do plano de 2024

• Implementar cursos de capacitação específicos para mulheres para qualificá-las para ocupar mercados de trabalhos com prevalência atualmente masculina, como nas atividades de tecnologias, construção civil, etc.; .

  Página 36 do plano de 2024

• Criar política para valorização, ocupação, restauração da Ribeira e Centro, aos moldes do que foi executado em Recife por meio do programa Recentro; .

  Página 37 do plano de 2024

• Criar e implementar um plano de reordenamento sobre a ocupação das áreas públicas nos corredores comerciais (calçadas, praças e canteiros); .

  Página 38 do plano de 2024

• Construir uma Educação pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada; .

  Página 9 do plano de 2024

• Priorizar a educação de qualidade em tempo integral, com a construção de creches, incluindo horários estendidos para atender mães e pais que trabalham em horários diferenciados, ou em turnos de longa duração; .

  Página 9 do plano de 2024

• Garantir a universalização do acesso às creches por meio da ampliação das vagas por meio da finalização das obras inacabadas deixadas pelas gestões anteriores, da construção de novas unidades e de um plano emergencial de ampliação de vagas para que nenhuma criança esteja fora da creche desde os primeiros dias de governo; .

  Página 9 do plano de 2024

• Promover a educação em direitos humanos e garantir que os currículos escolares se pautem pelas políticas afirmativas, pela educação antirracista e pela valorização da diversidade e da inclusão; .

  Página 9 do plano de 2024

• Construir plano para reduzir gradativamente os aluguéis dos prédios escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), buscando ter equipamentos próprios do município; .

  Página 9 do plano de 2024

• Garantir o livro didático e o fardamento escolar para os estudantes; .

  Página 9 do plano de 2024

• Promover programa de letramento digital aos estudantes da rede municipal;

  Página 9 do plano de 2024

• Implementar ações intersetoriais, integrando educação, assistência social, saúde, esporte e lazer, buscando ampliar o trabalho das equipes multidisciplinares no ambiente escolar; .

  Página 10 do plano de 2024

• Garantir alimentação escolar de qualidade, incluindo alimentos saudáveis, da agricultura familiar, bem como o incentivo à construção de hortas escolares e comunitárias nas dependências da rede de ensino; .

  Página 10 do plano de 2024

• Garantir adequação das unidades de ensino e dos serviços de educação às necessidades das pessoas com deficiência; .

  Página 10 do plano de 2024

• Promover e assegurar a ocorrência de reuniões pedagógicas com educadores e educadoras que discutam o desenvolvimento dos alunos coletiva e individualmente, constatando dificuldades e projetando planos para superá-las, inclusive com medidas de reforço escolar; .

  Página 10 do plano de 2024

• Fortalecer e qualificar a cooperação com as Universidades e instituições de Ensino e Pesquisa com vistas a tornar o SUS municipal em um Sistema de Saúde Escola e incorporar saberes e tecnologias na qualificação dos serviços; .

  Página 12 do plano de 2024

• Estruturar a cobertura do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para atendimento em contraturno escolar.

  Página 13 do plano de 2024

• Apoiar as escolas de samba e grupos de quadrilhas existentes na cidade; .

  Página 17 do plano de 2024

• Promover oficinas sobre a história das manifestações culturais nos equipamentos públicos de cultura e de ensino; .

  Página 17 do plano de 2024

• Criar um escritório de projetos, em parceria com instituições de pesquisa e ensino, a serem compartilhados pelos municípios da região metropolitana; .

  Página 30 do plano de 2024

• Fortalecer os programas de educação ambiental da capital para promover o exercício da cidadania, a aprendizagem e a orientação uniformizada para que o município e escolas multipliquem soluções práticas adaptadas às realidades dos bairros; .

  Página 42 do plano de 2024

• Promoveremos ações que combatam todas as formas de discriminação e violência, assegurando que Natal seja uma cidade inclusiva, onde todos possam viver com segurança e dignidade.

  Página 8 do plano de 2024

• Instituir políticas, programas e ações intersetoriais de enfrentamento ao racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo, inclusive por meio de políticas de incentivo à empregabilidade dos grupos que sofrem essas violências; .

  Página 13 do plano de 2024

• Estabelecer políticas de atendimento às vítimas de violência sexual de modo a tratar as consequências físicas e psicológicas; .

  Página 15 do plano de 2024

• Instituir protocolo de notificação de casos de violência psicológica e física contra as mulheres em todos os setores do município; .

  Página 16 do plano de 2024

• Integrar e potencializar o funcionamento dos serviços existentes em âmbito local, articulandoos com as redes nacional, estadual e regional, tais como prontos-socorros, polícias, guarda municipal, assistência social, sistema de justiça, unidades de saúde e rede hospitalar, institutos de perícia, casas de abrigo e outros equipamentos; .

  Página 16 do plano de 2024

• Ampliar e aprimorar o programa da Patrulha Maria da Penha (Lei municipal nº 461/2017) para assegurar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica (mulheres, crianças, pessoa idosa, etc.); .

  Página 20 do plano de 2024

• Estruturar, efetivamente e com participação cidadã, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança; .

  Página 20 do plano de 2024

• Criar um Plano Municipal de Segurança Pública Cidadã Baseado em Evidência com ampla participação

  Página 20 do plano de 2024

• Investir no processo de formação humanística contínua da Guarda Municipal, para funcionar como mediadora de conflitos comunitários, em parceria formativa com o poder judiciário; .

  Página 21 do plano de 2024

• Assegurar o acompanhamento psicológico aos servidores e às servidoras da segurança pública municipais; .

  Página 21 do plano de 2024

• Criar um órgão de controle, fiscalização e de garantia da eficiência da guarda municipal e dos agentes de trânsito; .

  Página 21 do plano de 2024

• Desenvolver uma política de capacitação permanente de servidores, conselheiros e de trabalhadores dos prestadores de serviço dos equipamentos de assistência; .

  Página 13 do plano de 2024

• Desenvolver programas de incentivo ao empreendedorismo negro e de comunidades tradicionais, com treinamentos, mentorias e facilitação no acesso ao crédito; .

  Página 15 do plano de 2024

• Instituir programa de geração de emprego e renda específico para mulheres, com especial atenção à capacitação dessas mulheres em atividades que lhes garantam maior renda; .

  Página 15 do plano de 2024

• Incentivar o acesso de mulheres às incubadoras, ao microcrédito e à assistência financeira, fortalecer os empreendimentos econômico-solidários, e apoiar a organização das trabalhadoras informais de modo a melhorar o acesso a direitos e a renda dessas trabalhadoras; .

  Página 15 do plano de 2024

• Priorizar investimentos em equipamentos urbanos em locais da cidade com menor acesso; .

  Página 16 do plano de 2024

• Criar política de melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras do transporte público, com vistas a evitar sobrecargas e problemas de saúde laborais; .

  Página 19 do plano de 2024

• Promover política de valorização dos trabalhadores que integram a Guarda Municipal com as seguintes diretrizes: a) estabelecimento de mesa de negociação para melhorar as condições de trabalho; b) garantia de equipamentos necessários para o trabalho; c) cumprimento do dever de atualização anual dos salários; d) combate ao assédio a esses trabalhadores; .

  Página 21 do plano de 2024

• Integrar as políticas de assistência social com as de emprego e renda do município; .

  Página 35 do plano de 2024

• Investir na capacitação dos trabalhadores do turismo, como bugueiros, artesãos e pequenos empreendedores, com formações em língua estrangeira, marketing digital, noções de contabilidade, etc.; .

  Página 35 do plano de 2024

• Criar estrutura na governança municipal responsável por realizar intercâmbio técnico com cidades que desenvolveram experiências exitosas de planejamento do desenvolvimento econômico ao redor do mundo e por buscar parcerias internacionais para novos investimentos; .

  Página 36 do plano de 2024

• Implementar uma política de compras governamentais focada nas empresas sediadas em Natal; .

  Página 37 do plano de 2024

• Investir na divulgação de Natal a partir do turismo gastronômico; .

  Página 37 do plano de 2024

• Promover o resgate do Turismo Histórico e Cultural por meio de roteiros como a de Natal na 2ª Guerra Mundial e do fortalecimento de festejos populares, como Carnaval e São João; .

  Página 37 do plano de 2024

• Criar e implementar, em parceria com os governos estadual e federal, um plano de atração para o turismo internacional; .

  Página 37 do plano de 2024

• Promover maratonas de inovação (ideathons) para incentivar a formulação de ideias de gameficação do turismo na cidade, estimulando a visita e o consumo em áreas turísticas.

  Página 38 do plano de 2024

• Estruturar nos bairros da nossa cidade pontos de apoio ao trabalhador por aplicativo, com estrutura de bebedouro e banheiros públicos, nos quais esses trabalhadores poderão descansar, esperar chamado e carregar celular.

  Página 38 do plano de 2024

• Criar e implementar uma Lei para Negócios de Impacto Social e da Economia Solidária; .

  Página 38 do plano de 2024

• Promover editais para o apoio, fortalecimento e aceleração para as cooperativas e atividades da economia solidária;

  Página 38 do plano de 2024

• Promover feiras periódicas regionais, para induzir o desenvolvimento dos Negócios de Impacto, Economia Solidária e Economia Circular; .

  Página 39 do plano de 2024

• Criar uma incubadora de cooperativas municipais para incentivar a formação de cooperativas e lhes prestar apoio técnico (jurídico, contábil e de gestão), com especial atenção ao setor de transporte de aplicativo, a exemplo das já existentes, em outros locais do país; .

  Página 39 do plano de 2024

• Garantir os equipamentos necessários (tais como internet, celulares, materiais de expediente e computadores) para o funcionamento das unidades de assistência; .

  Página 12 do plano de 2024

• Priorizar o transporte coletivo em relação ao individual, e dar primazia aos pedestres; .

  Página 19 do plano de 2024

• Criar a infraestrutura para contemplar a necessidade dos que se utilizam, simultaneamente, da mobilidade ativa e de outros meios de transporte, como o rodoviário e o metroviário, e instalando instrumentos de suportes para bicicletas e demais necessidades dos usuários; .

  Página 19 do plano de 2024

• Instituir um sistema que integre a mobilidade de Natal à sua região metropolitana; .

  Página 19 do plano de 2024

• Criar um sistema de organização do transporte público baseado em: a) sistema unificado de bilhetagem e tarifação; b) reordenamento e integração do sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano; c) capilarização intermodal com apoio de bicicletários; .

  Página 19 do plano de 2024

• Ampliar gradativamente as hipóteses de gratuidade no transporte público com o objetivo de implantar o Programa Tarifa Zero na cidade; .

  Página 19 do plano de 2024

• Incentivar a implantação de uma frota de energia renovável no transporte público e modos de transporte mais sustentáveis; .

  Página 19 do plano de 2024

• Promover amplo programa de reabilitação dos pontos de ônibus de modo a torná-los mais confortáveis para os usuários do transporte público e mais fáceis de localizar e identificar; .

  Página 19 do plano de 2024

• Instituir um Plano de Logística e Carga com vistas a organizar o trânsito da cidade e melhorar a infraestrutura necessária para permitir o desenvolvimento econômico da cidade; .

  Página 19 do plano de 2024

• Reduzir o tempo e a necessidade de deslocamento na cidade por meio de ações de planejamento do transporte público e de criação de novas centralidades urbanas por meio da implantação de polos coletivos de serviços urbanos em todos os bairros da cidade; .

  Página 21 do plano de 2024

• Garantir acesso à internet nas unidades de prestação de serviço público; .

  Página 27 do plano de 2024

• Estruturar programa de universalização de acesso à rede sem fio de internet em áreas públicas.

  Página 27 do plano de 2024

• Garantir o acesso aos bens tecnológicos por meio de políticas como a instalação de internet sem fio em espaços públicos e articulação melhorar o sinal de celular na cidade para acabar com os vazios de cobertura; .

  Página 35 do plano de 2024

• Garantir infraestrutura para que a cidade tenha cotidianamente atividades culturais, como rodas de samba, não só em datas comemorativas; .

  Página 37 do plano de 2024

• Revisar o sistema de esgotamento sanitário nas áreas críticas de alagamento que possuem ligações clandestinas de drenagem, ao mesmo tempo em que se revista o sistema de drenagem com ligações clandestinas de esgoto; .

  Página 43 do plano de 2024

• Promover a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto da cidade, em articulação com os demais entes federativos, para tornar Natal uma cidade sustentável e livre de contaminação de suas águas subterrâneas por fontes de esgoto; .

  Página 43 do plano de 2024

• Desenvolver programa de realocação da população situada em áreas de risco ou de preservação ambiental que respeite o direito dessa população à vizinhança, à memória e à cidade;

  Página 16 do plano de 2024

• Garantir a socialização dos bens culturais, a preservação do patrimônio histórico da cidade e a perenidade e a sustentabilidade da cadeia econômica da cultura em nossa cidade; .

  Página 17 do plano de 2024

• Investir em transportes públicos de baixa emissão de carbono, priorizando a eficiência e a cobertura de ônibus sustentáveis e ambientados ao clima local; .

  Página 19 do plano de 2024

• Promover a Regularização Fundiária Urbana por meio de lei específica para núcleos urbanos informais em situações de risco especial com propostas de intervenções para a prevenção e controle de riscos, recuperação de áreas degradadas, melhoria das condições de sustentabilidade e da habitabilidade; .

  Página 22 do plano de 2024

• Regulamentar todas as Zonas de Proteção Ambiental e as Zonas de Especial Interesse Turístico da cidade; .

  Página 22 do plano de 2024

• Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental; .

  Página 36 do plano de 2024

• Modernizar o órgão responsável pela execução de políticas ambientais, melhorando suas rotinas, e institucionalizando a sua competência de tratar dos temas relacionados às mudanças climáticas, incluindo a mitigação e a adaptação; .

  Página 41 do plano de 2024

• Fortalecer o órgão responsável pela execução de políticas ambientais e de adaptação e combate às mudanças climáticas, garantindo o pleno exercício da fiscalização da atividade de licenciamento ambiental; .

  Página 41 do plano de 2024

• Criar incentivos para quem implementa iniciativas de melhorias ambientais, de forma integrada

  Página 41 do plano de 2024

• Incentivar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais na área do município, com foco na cadeia produtiva da sociobiodiversidade – associada aos direitos territoriais, modos de vida, práticas e conhecimentos tradicionais; .

  Página 42 do plano de 2024

• Revisar e modernizar o Código do Meio Ambiente da Cidade do Natal, compatibilizando-o com a legislação ambiental brasileira e estadual dos últimos 30 anos e fortalecendo o Sistema Municipal do Meio Ambiente integrado ao Sistema Estadual e Nacional, com planejamento e participação social; .

  Página 42 do plano de 2024

• Fortalecer o monitoramento ambiental da cidade, com capacidade para execução da política ambiental e coleta de dados sistemáticos para geração de relatório de qualidade do meio ambiente que aponte os indicadores com maior necessidade de atuação do poder público; .

  Página 42 do plano de 2024

• Estabelecer o monitoramento das principais fontes emissoras de gases que afetam negativamente a qualidade do ar da cidade, gerando um inventário dos gases do efeito estufa atualizado da capital, além de rede de monitoramento climático, para instituição de medidas de mitigação e da redução de impacto e riscos e adequação à legislação ambiental mais recente e moderna; .

  Página 42 do plano de 2024

• Estruturar política de ecopontos e soluções sustentáveis para os resíduos da construção civil; .

  Página 44 do plano de 2024

• Criar o plano para a gestão de resíduos recicláveis e resíduos orgânicos.

  Página 44 do plano de 2024

• Garantir espaços de uso compatível com a preservação da biodiversidade das áreas protegidas da cidade, por meio da criação de equipamentos que permitam atividades de contemplação, prática de esportes, lazer, educação ambiental, etc.; .

  Página 44 do plano de 2024

• Desenvolver ações e serviços orientados a ampliar a capacidade funcional e desempenho das pessoas com deficiência, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; .

  Página 11 do plano de 2024

• Expandir a presença do poder público nos bairros por meio da abertura de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde há ausência de equipamentos de proteção social, considerando o índice populacional do território, de modo a garantir que todas as regiões do município sejam cobertas por uma rede socioassistencial eficaz; .

  Página 12 do plano de 2024

• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social; .

  Página 13 do plano de 2024

• Assegurar maior integração entre as políticas de assistência do município com as do sistema federal para operacionalizar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS); .

  Página 13 do plano de 2024

• Fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiência, inclusive com a criação de centros de reabilitação para essas pessoas;

  Página 13 do plano de 2024

• Criar uma Política Municipal de atenção à população apátrida, refugiada e migrante com o objetivo de criar ferramentas de: a) combate à xenofobia; b) promoção de acesso a direitos sociais, econômicos e culturais; c) garantia de direito à documentação; d) fomento à convivência familiar e comunitária; e) instituição de um programa municipal de acolhimento aos refugiados, apátridas e migrantes; .

  Página 14 do plano de 2024

• Criar espaços culturais que valorizem e preservem a herança cultural africana, indígena e de outros povos tradicionais, como museus e centros culturais; .

  Página 14 do plano de 2024

• Instituir um plano de substituição gradativa do uso de tração animal pelo uso de tração mecânica nas cidades, com devido acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que utilizam a tração animal como forma de subsistência; .

  Página 45 do plano de 2024

• Criar uma Ouvidoria Geral Municipal de Direitos Humanos com a competência de receber, analisar e encaminhar as manifestações recebidas pela população relativas às violações de Direitos Humanos; .

  Página 13 do plano de 2024

• Ampliar a capacidade de intervenção da Controladoria Geral do Município, visando ações pedagógicas, para além do combate à corrupção e a promoção da transparência, especialmente por meio do uso de mecanismos de inteligência nas ações da controladoria; .

  Página 26 do plano de 2024

• Reestruturar a Ouvidoria Geral do Município tornando-a um órgão seguro para protocolo de denúncias, e efetivo para tratamento da resolução dos casos; .

  Página 26 do plano de 2024

• Criar uma comissão de transformação digital da administração pública municipal, devendo ser associada ao Gabinete da Prefeitura e ser responsável por identificar experiências exitosas, implementar e estimular práticas inovadoras na gestão pública; .

  Página 27 do plano de 2024

• Estruturar as unidades de prestação de serviço público com equipamentos necessários para a digitalização do serviço público, como tablets e computadores; .

  Página 27 do plano de 2024

• Investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública para aproveitar as potencialidades geradas por dispositivos móveis (como para mapeamento, gerenciamento da cidade em tempo real e facilitação de acesso à informação); .

  Página 27 do plano de 2024

• Estruturar um canal específico de denúncias formalizadas por servidores públicos na composição da Ouvidoria Geral do Município, com o intuito de combater efetivamente casos de assédio e demais episódios vinculados às atividades da administração pública; .

  Página 29 do plano de 2024

• Ampliar o número de salas de aulas climatizadas nas escolas das redes municipais; .

  Página 9 do plano de 2024

• Assegurar que as escolas municipais tenham acesso à internet e que contem com computadores tanto para as atividades administrativas e pedagógicas, quanto para uso da comunidade; .

  Página 9 do plano de 2024

• Ampliar a frota de veículos de transporte escolar, reduzindo os aluguéis e garantindo o atendimento completo da demanda; .

  Página 10 do plano de 2024

• Ampliar o atendimento de educação inclusiva para estudantes com deficiência, condições ou transtornos, garantindo contratação de pessoal especializado, além de melhoria da infraestrutura; .

  Página 10 do plano de 2024

• Assegurar que 1/3 da jornada de trabalho das educadoras e dos educadores seja destinado a atividades extraclasse; .

  Página 10 do plano de 2024

• Desenvolver relações federativas baseadas na cooperação e colaboração como condição para assegurar a integração das ações, tão necessárias à garantia do cuidado continuado às pessoas, nas redes de atenção;

  Página 10 do plano de 2024

• Construir pactos entre os entes federados, liderando a constituição do consórcio interfederativo setorial; .

  Página 11 do plano de 2024

• Desenvolver uma política de educação permanente para os trabalhadores da saúde; .

  Página 11 do plano de 2024

• Promover a reestruturação da Atenção Especializada com o objetivo de assegurar a efetiva articulação dela com a APS e a sua organização em Rede e implementação em Linhas de Cuidado integradas com os serviços estaduais e federais; .

  Página 11 do plano de 2024

• Desenvolver política de pesquisa e inovação tecnológica com base nas necessidades do sistema municipal de saúde; .

  Página 12 do plano de 2024

• Assegurar que a pasta de assistência seja coordenada por profissional com histórico na área; .

  Página 12 do plano de 2024

• Garantir a melhoria da infraestrutura das Unidades de acolhimento de Criança e Adolescente, e das condições materiais para a realização do trabalho; .

  Página 12 do plano de 2024

• Fortalecer e ampliar o Serviço de Situação de Calamidade e Emergência através da construção de um protocolo que esteja integrado aos serviços e benefícios socioassistenciais; .

  Página 12 do plano de 2024

• Descentralizar os postos de cadastramento para o Cadastro Único para os bairros; .

  Página 12 do plano de 2024

• Garantir a prestação de serviços e concessão de benefícios que considerem as diversidades socioculturais e identidades, viabilizando o acesso de grupos específicos, visando à sua proteção e ao seu protagonismo; .

  Página 12 do plano de 2024

• Assegurar a liberdade de grupos que necessitam de proteção específica e adotar políticas de reparação; .

  Página 13 do plano de 2024

• Promover a afirmação de direitos humanos como política transversal a todas as políticas executadas pelo município; .

  Página 13 do plano de 2024

• Fortalecer os mecanismos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes; .

  Página 13 do plano de 2024

• Fortalecer as estruturas e programas que contribuem para o enfrentamento do racismo; .

  Página 13 do plano de 2024

• Garantir a liberdade religiosa e o respeito a todas as formas de religião, crença, culto ou fé; .

  Página 13 do plano de 2024