Natália Bonavides
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 31 |
| REQ 1674/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 42 |
| REQ 5181/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2025 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4545/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). | Tramitação Finalizada desde 06/11/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| REQ 1868/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1779/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 36ª assinatura de 36 |
| REQ 4612/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/11/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 55 |
| REQ 4429/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/12/2024 | Coautoria — 38ª assinatura de 40 |
| REQ 1933/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer adição de coautoria ao PL 739, de 2022, que “institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 857/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 655/2024 Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4437/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 49 |
| REQ 3789/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 14/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 22 |
| REQ 670/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 953 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 499/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PRC 09 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 498/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| REQ 1658/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1581/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020 | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 43ª assinatura de 55 |
| REQ 1481/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022 | Tramitação Finalizada desde 11/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 38 |
| REQ 1419/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 38ª assinatura de 46 |
| REQ 1404/2022 Câmara dos Deputados | 07/10/2022 | Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Coautoria — 47ª assinatura de 56 |
| REQ 1271/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 38 |
| REQ 1253/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 21 |
| REQ 1082/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 40 |
| REQ 1077/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Primeira assinatura de 53 |
| REQ 1061/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 43 |
| REQ 940/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 184/2022. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 30 |
| REQ 934/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2022 | Coautoria — 26ª assinatura de 39 |
| REQ 933/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer adição de coautoria ao PDL 183/2022. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 26ª assinatura de 39 |
| REQ 885/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 28ª assinatura de 40 |
| REQ 761/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer o registro de coautoria do PL 161/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 32ª assinatura de 41 |
| REQ 627/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 976 de 2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. | Tramitação Finalizada desde 02/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 502/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 489/2022. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 30ª assinatura de 38 |
| REQ 369/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 120/2022 | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 368/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 122/2022 | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 367/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 121/2022 | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 366/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 123/2022. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 363/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 124/2022 | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 362/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requerimento de adição de Coautorias - RIC 125/2022 | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 361/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação nº 126, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 182/2022 Câmara dos Deputados | 24/02/2022 | Requer a inclusão de coautoria no PL 318/2022. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 181/2022 Câmara dos Deputados | 24/02/2022 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 25/02/2022 | Coautoria — 41ª assinatura de 43 |
| REQ 167/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4215, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 33 |
| REQ 144/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Coautoria — 27ª assinatura de 41 |
| REQ 119/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo 33, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 34 |
| REQ 2862/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2715/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2021 | Primeira assinatura de 36 |
| REQ 2494/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2317/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.