Natália Bonavides
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 471/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o teor de determinadas mensagens no celular corporativo do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 388/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a transferência da agência dos Correios do município de Carnaúba dos Dantas para o de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 346/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a contratação da empresa Starlink para prestar serviços de banda larga e utilização de satélites para operar na Amazônia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 229/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| RIC 228/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 227/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 226/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| RIC 225/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 224/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 223/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 222/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 220/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| RIC 219/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 126/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 125/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 124/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 123/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Wagner Rosário, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 122/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Marinho, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 121/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 120/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1489/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Requer informações ao ministro educação, Milton Ribeiro, sobre a Medida Provisória 1.075/2021, que altera a Lei 11.804/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1394/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações a respeito do Projeto Seridó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 41 |
| RIC 1315/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre os responsáveis pela segurança presidencial em missão em Roma no dia 31 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 40 |
| RIC 1158/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1157/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1100/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho, sobre a execução orçamentária de políticas públicas referentes à habitação e a moradias populares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1039/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino superior para o ano de 2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1038/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino superior para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1030/2021 Câmara dos Deputados | 13/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino para o ano de 2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 975/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Requer informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre negociações realizadas pelo Ministério com a empresa World Brands. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 974/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre encontros do presidente da República com intermediários em negociações suspeitas sobre aquisição de vacinas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 946/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer informações ao ministro da Cidadania, João Roma, sobre a fila de espera de famílias para receberem o Bolsa Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 894/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer informações ao ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, sobre relatório produzido pelo Órgão sobre o contrato de compra da Covaxin. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 25 |
| RIC 824/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer informações ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o processo administrativo instaurado pelo comandante do Exército após a participação do militar Eduardo Pazuello em ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 552/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo. ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações a respeito da reunião do Conselho de Saúde Complementar (CONSU) realizada em 27 de abril de 2021 e que seja enviada a íntegra da gravação da referida reunião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 53 |
| RIC 500/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações a respeito do cronograma de entregas de vacinas da Covid-19, no âmbito do Plano Nacional de Imunização – PNI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 478/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre reuniões da Receita Federal com Flávio Bolsonaro ou seus advogados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 463/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações a respeito do Registro Geral de Atividade Pesqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 398/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer informações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para elucidar informações contidas no ofício nº 8001/2020/MCOM enviado em resposta RIC 1209/2020 relativo à campanha “Povo Heroico”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 378/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a respeito do Plano de Expansão da Caixa Econômica Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 327/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer informações relativas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 300/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 292/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Solicito informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre erros em transferências para os Estados de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 766 milhões. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 277/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a respeito do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 276/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sr. Rogério Marinho, informações a respeito do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 275/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo, informações a respeito do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 259/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre o processo de demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 258/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, sobre o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (PROLIND). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 59/2021 Câmara dos Deputados | 27/01/2021 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-geral da União, Wagner de Campos Rosário, sobre a instabilidade no acesso ao portal da transparência ocorrida entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 39/2021 Câmara dos Deputados | 21/01/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre a permuta de oito imóveis da União autorizada pela Portaria n. 16.534, de 13 de julho de 2020, por duas torres do Edifício Brasília 50 no SEPS (Setor de Edifícios Públicos Sul) 702/902. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 25/2021 Câmara dos Deputados | 18/01/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre o fim do acordo de compartilhamento entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal do uso das agências de lotéricas e dos terminais de auto atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1689/2020 Câmara dos Deputados | 21/12/2020 | Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, sobre a produção de relatórios pela ABIN para a defesa processual do filho do presidente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 39 |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 26 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 43 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 24 |
| RIC 1274/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, sr. Paulo Guedes, informações a respeito do Plano de Incentivo ao Desligamento que está sendo implementado pelo Banco do Nordeste do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1209/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer informações ao ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, sobre a produção da série “Um povo Heróico”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1149/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos acordos ou contratos firmados com a Microsoft e com o Facebook. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1147/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação dos dados relativos às denúncias recebidas pelo Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1146/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação do relatório de balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1134/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Requer informações à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre as descobertas da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no biênio de 2019 e 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1048/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1001/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a implementação de política de memória e verdade pelo ministério e a atividade da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 45 |
| RIC 878/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações sobre a Portaria Conjunta n0 266, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas de 2020 a 2023, em razão da alteração de sua missão e dos valores organizacionais propostos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 877/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre os ocupantes de funções comissionadas na Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 876/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a parceria da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) com a empresa norteamericana SIG SAUER, Inc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 875/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da Portaria Interministerial nº 13.668, de 5 de junho de 2020, que autoriza o Comando do Exército a contratar 522 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação no Departamento de Engenharia e Construção e no Departamento de Ciência e Tecnologia, em atividades relacionadas a projetos e obras de engenharia de construção, obras públicas de infraestrutura, atividades de mapeamento cartográfico terrestre, ações de logística e implantação de projetos estratégicos no âmbito do Comando do Exército. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 874/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, informações atualizadas sobre o fechamento de agências bancárias durante o período de pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 32 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| RIC 556/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do acordo de colaboração assinado em 27 de maio de 2020 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a empresa Cisco Systems, Inc., sediada nos EUA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 508/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia o cálculo da renúncia de receita da União, dos estados e dos municípios promovida pela Medida Provisória n.º 795, de 2017 e pela lei em que se converteu, a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, desde o início de suas vigências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 461/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretária-geral da Presidência da República. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1186/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre o cronograma das obras de conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 876/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente à coordenação-geral de Educação no campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 52 |
| RIC 434/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de tropas do exército brasileiro na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 433/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atuação de tropas do exército brasileiro na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 177/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requer informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre processos de pedidos de registros de agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.