Mineiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 211/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a inclusão de participante na Audiência Pública sobre o Objetivos 11 e 12 do Plano de Trabalho da Comissão Especial do PNE | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de até o momento, bem como apresentar os programas e políticas da pasta para 2025. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para promover o diálogo entre Executivo e Legislativo Nacional, com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) sobre os impactos dos processos de Desertificação na Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, considerando os papeis do legislativo e executivo e o compromisso com a UNCCD. | Arquivada desde 12/06/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o documento final da CONAE 2024. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para que seja debatido e formulado medidas a serem adotadas perante o cenário de severa seca que irá incidir sobre o Nordeste brasileiro no primeiro semestre de 2024. | Arquivada desde 15/12/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019 | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para discutir a produção dos fertilizantes e o hidrogênio. | Arquivada desde 05/09/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. | Arquivada desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas. | Arquivada desde 29/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.