Samanda de Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMPPA 23/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 2115, a meta de pontos de apoio aos trabalhadores por aplicativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 22/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 154 – Atividade 1072, a meta de fomento ao Turismo Esportivo Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 21/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 2256, as metas referentes ao incentivo à cultura urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 20/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 1197, a meta referente ao mapeamento da violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 19/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 170 – Atividade 1019, a meta referente à Comunidade Passo da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 18/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 1073, a meta referente ao patrimônio histórico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 17/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa - 153 - Educação Ampliada e Democrática, a meta referente ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 16/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 2258, a meta de criação de edital de cultura para as periferias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 15/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 2115, a meta referente ao seguro-desemprego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 14/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 163 – Atividade 2166, a meta referente à parceria com a EMATER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 13/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 1028, a meta referente à Casa da Mulher Natalense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 12/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 2049, a meta referente à transparência na alimentação escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 11/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 1218, a meta referente à saúde mental nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 10/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Modifique-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 2048, as metas de educação inclusiva e acervo literário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 9/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 2021, a meta para letramento em Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 8/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 383/2026, que dispõe sobre a 1.ª Revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026-2029) do Município de Natal. Acrescente-se no Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 2115, a meta de reserva de vagas de trabalho em contratos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 361/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta com vistas ao Cumprimento do Piso Nacional do Magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 360/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 152 – Atividade 2035, a meta de instituição de um Observatório da Violência contra as Juventudes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 359/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 149 – Atividade 2041, a meta de fomentar cineclubes comunitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 358/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 2151, metas para o fortalecimento dos grêmios estudantis . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 357/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 – Atividade 2151, a meta de realizar campanhas de busca ativa escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 356/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 152 – Atividade 2035, a meta de elaboração e implementação de um Programa Municipal Juventude Negra Viva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 355/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito no âmbito da Atividade 2390 – Fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer, do Programa 148 – Esporte é Saúde, no âmbito do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Implantar projetos para Mulheres no Esporte, destinados a fomentar a participação feminina em atividades esportivas, possibilitando a criação de núcleos comunitários e escolares voltados exclusivamente para mulheres e meninas, bem como pelo apoio técnico e financeiro a equipes femininas em diversas modalidades esportivas.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 354/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2145 – Estruturação e Manutenção da Rede Física da Atenção Especializada, do Programa 146 – Mais Saúde, do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Criar e implementar a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa, com foco na promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças crônicas, acompanhamento multidisciplinar e garantia de acesso a serviços de saúde especializados para mulheres nesta fase da vida.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 353/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Modifica-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, o objetivo e a meta abaixo com vistas a ampliar a formação e qualificação profissional de jovens, adultos e idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 352/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, as seguintes metas com vistas a erradicação do analfabetismo e ampliação das matrículas de EJA para ampliar significativamente a alfabetização e a qualificação profissional de jovens, adultos e idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 351/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se e modifica-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática novas metas para fortalecer a expansão da rede pública de Educação Infantil e da jornada em tempo integral, priorizando a construção de novas unidades e a ampliação significativa de matrículas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 350/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta com vistas a elaboração e implementação de Plano de Carreira e Remuneração para os Funcionários da Educação Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 349/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta com vistas a realização de Concurso Público para funcionários das áreas meio da educação pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 348/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Garantindo Direitos / Assistência Especial à População em Situação de Rua, alterem-se as metas e incluam-se novos indicadores, conforme segue: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 347/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Centro de Referência LGBTQIAPN+, meta: implantação até 2027, meta de 2.000 atendimentos/ano e indicador de tempo de primeira escuta em 7 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 346/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva/modificativa ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. No âmbito do Programa 150 – Garantindo Direitos / Assistência Especial à População em Situação de Rua, ratifica-se a implantação do Serviço Especial na Região Administrativa Norte e acrescentam-se pontos de apoio nas Regiões Administrativas Leste e Oeste, conforme segue: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 345/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade: Formação obrigatória em Direitos Humanos para servidores públicos municipais, a seguinte meta: Z. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 344/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 2998 – Gestão Descentralizada do IGD SUAS, do Programa 163 – Assistência para Todos, do Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, a seguinte meta: “Implantar um Edital Municipal Inova SUAS Natal, destinado a apoiar financeiramente e tecnicamente projetos inovadores de organizações da sociedade civil, universidades, coletivos comunitários e unidades públicas da rede socioassistencial, que tenham como objetivo o fortalecimento da proteção social, a qualificação dos serviços do SUAS e a ampliação da participação popular.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 343/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito da Atividade 1072 – Criação e Implementação do Projeto Turistando em Natal, do Programa 154 – Turismo e Pertencimento, do Eixo I – O Futuro é Agora, a seguinte meta: “Implantar um Projeto Turismo Esportivo Sustentável, com a possibilidade da criação de circuitos de corrida de rua, ciclismo e esportes náuticos, que priorizem a orla marítima e os parques urbanos de Natal, integrados ao calendário oficial de turismo da cidade.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 342/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade 2021, a meta de elaboração e implementação de um Plano Municipal de Direitos Humanos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 341/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. No âmbito do Programa 164 – Natal Mais Segura, a ação de capacitação/qualificação da Guarda Municipal de Natal (GMN) passa a contemplar módulos obrigatórios sobre abordagem de adolescentes e jovens, com recorte racial e LGBTQIAPN+, além do já previsto protocolo de prevenção ao suicídio, conforme segue: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 340/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026- 2029. No âmbito do Programa 153 – Juventude em Ação, detalha-se a meta já prevista de criação de programa de qualificação e inserção para jovens com deficiência, explicitando indicadores de empregabilidade e vagas de estágio/trainee, conforme segue: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 339/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Garantindo Direitos / Assistência Especial à População em Situação de Rua, a seguinte ação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 338/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 150 – Atividade de Garantia de Direitos Humanos e das Mulheres, a seguinte meta: 1 unidade até 2027; Indicadores: atendimentos/ano, tempo até primeira acolhida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 337/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 153 - Educação Ampliada e Democrática, a seguinte meta com vistas a realização de Concurso Público para o Magistério Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPPA 336/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei, no âmbito do Programa 152 – Atividade 2035, a meta de implantar 1 Centro de Referência das Juventudes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.