André Português
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 45/2008 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 02/06/2008 | Dá nome de Dona Carmem de Carvalho Amaral, o local que menciona. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de junho de 2008 |
Autoria única |
| PLO 179/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 21/11/2005 | Cria mecanismos para fiscalização e controle de aluguel de veículo de carga e passageiros. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.119, de 22 de fevereiro de 2006 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 178/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 21/11/2005 | Cria mecanismos para a fiscalização e controle de doações e entregas, a qualquer título, de remédios e fármacos em geral, exceto os englobados nas licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Miguel Pereira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.118, de 22 de fevereiro de 2006 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 174/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 17/11/2005 | Revoga a Lei nº 2.028, de 14 de março de 2005. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.123, de 13 de março de 2006 |
Autoria única |
| PLO 158/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 20/10/2005 | Concede prazo para Legalização de Construção em desacordo com o disposto no Código Municipal de Obras de Miguel Pereira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 20/10/2005 | Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de instalar na Rede Internet, editais de licitação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.084, de 01 de dezembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 89/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 29/09/2005 | Institui a doação de pastas e escovas de dentes nas escolas, creches e asilos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.075, de 31 de outubro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 47/2005 Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) | 23/06/2005 | Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.052, de 12 de agosto de 2005 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.