Junior Paixão
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 104/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/06/2024 | DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE VEREADOR OSVALDO FERNANDES DO VALE - VADINHO, AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 19.691, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.821, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 62/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/04/2024 | DENOMINA RUA VALE ENCANTADO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA ESTRADA PEDRO DO RIO-VALE DAS VIDEIRAS, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.884, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 39/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/03/2024 | DENOMINA RUA AMÉLIA DA SILVA MACHADO ASSUMPÇÃO, INICIANDO NO KM 48, DA RODOVIA BR 040, DIREÇÃO JUIZ DE FORA, BARRA MANSA, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.912, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 37/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/03/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A FESTA DE SÃO PEDRO, DA PARÓQUIA DE PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.787, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 291/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/11/2023 | DENOMINA RUA GANSO DOURADO O LOGRADOURO PÚBLICO, INICIANDO NA ESTRADA RETIRO DAS PEDRAS, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETÓPOLIS-RJ. | Lei Municipal nº 8.881, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 186/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/07/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Laje Verde como parte da política pública de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.715, de 05 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 167/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/06/2023 | Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar para educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a quatro anos de idade, matriculados em unidades escolares da Rede Municipal, no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.591, de 30 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas em cachoeiras e outros locais aquáticos públicos abertos ao uso da coletividade, no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.671, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 54/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/02/2023 | DENOMINA RUA DOS SONHOS, O LOGRADOURO PÚBLICO, INICIANDO NA ESTRADA CORREIA DA VEIGA, Nº 2.450, ITAIPAVA. | Lei Municipal nº 8.572, de 27 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2023 | DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PLO 173/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.630, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 150/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.361, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLO 142/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/04/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS". | Lei Municipal nº 8.435, de 21 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 123/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/03/2022 | Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.464, de 10 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2022 | Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. | Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PR 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2022 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996. | Resoluções nº 49, de 22 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 87/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.951 DE 27/12/2002. | Lei Municipal nº 8.910, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 76/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS. | Lei Municipal nº 8.519, de 29 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/01/2022 | Denomina Rua Geraldo Muniz Satiro, o logradouro público, iniciando no número 3.514, da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava. | Lei Municipal nº 8.440, de 21 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 557/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.889, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 532/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.605, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PR 73/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Nicola Moreira Miccione. | Resoluções nº 55, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PR 52/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Mário Augusto Furtado. | Resoluções nº 30, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. | Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 | Coautoria |
| PLO 311/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/08/2021 | Denomina Rua do Sol, iniciando na Estrada da Rocinha, nº 555, Secretário. | Lei Municipal nº 8.346, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 232/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/07/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "FESTIVAL AGROSERRA - DA ROÇA AO PRATO". | Lei Municipal nº 8.386, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 170/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/05/2021 | Denomina Posto de Saúde da Família JOANNA GERTRUDES DE JESUS MARCHIORI o Posto de Saúde situado na Rua Visconde de São Bernardo, número 320, em Secretário, distrito de Pedro do Rio. | Lei Municipal nº 8.180, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PR 5/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/01/2021 | CRIA UMA NOVA FRENTE PARLAMENTAR DE AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Resoluções nº 18, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.