Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 1004/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PDC 993/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta a aplicação da Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que "Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar ... e dá outras providências.". | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PDC 122/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/08/2015 | Coautoria — 25ª assinatura de 67 |
| PDC 153/1992 Câmara dos Deputados | 13/03/1992 | SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/03/1992 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.