Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 330/2016 Câmara dos Deputados | 30/11/2016 | Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PLP 215/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Concede incentivos a Municípios que se destacaram na promoção das ações de saneamento e estimula novas ações nesse sentido, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 518/2009 Câmara dos Deputados | 29/09/2009 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 33 |
| PLP 492/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | Arquivada desde 31/07/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 346/2002 Câmara dos Deputados | 20/11/2002 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, e altera o seu art. 2º. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| PLP 73/1999 Câmara dos Deputados | 23/09/1999 | Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. | Arquivada desde 17/02/2003 | Autoria única |
| PLP 20/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | Dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PLP 4/1999 Câmara dos Deputados | 25/02/1999 | Revoga a Lei Complementar nº 87, de 1996, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. | Arquivada desde 12/12/2017 | Autoria única |
| PLP 255/1999 Câmara dos Deputados | 07/01/1999 | SUPRIME O ART. 112 E ACRESCENTA § TERCEIRO AO ART. 75 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PLP 12/1995 Câmara dos Deputados | 22/03/1995 | Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.