Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 8183/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7999/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 3800/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007 que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6923/2010 Câmara dos Deputados | 19/05/2010 | Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6717/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5867/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1987/2007 Câmara dos Deputados | 07/11/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1661/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a inclusão na Ordem do Dia da proposição PL-3653/1997, que tramita nesta Casa sob o rito da urgência do art. 155, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. | Arquivada desde 16/12/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 954/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 817/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 811/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requerimento, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 479, de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". | Arquivada desde 12/01/2011 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 810/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requer inclusão de proposição na Pauta da Ordem do Dia, do PLP nº 183/2001. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
| REQ 4446/2006 Câmara dos Deputados | 30/11/2006 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.127, de 2002, que "Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 3964/2006 Câmara dos Deputados | 15/05/2006 | Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3874/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3859/2006 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.