Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1619/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Indica a necessidade de providências para impedir que sejam auferidos lucros decorrentes de práticas de corrupção nas operações do banco BTG Pactual e demais empresas do Grupo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 157/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Sugere que o descanso de 15 (quinze) minutos previsto no art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho se dê após o período de trabalho extraordinário, na hipótese que menciona. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 139/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Sugere a nomeação dos aprovados no concurso público para Analista e Técnico do Banco Central do Brasil, realizado em 2013 e homologado em 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1349/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 33ª assinatura de 44 |
| INC 3196/2008 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências com o objetivo de conferir tratamento isonômico aos militares inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, em relação aos seus paradigmas que integram os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 1589/2007 Câmara dos Deputados | 23/11/2007 | Sugere a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República adoção de providências no sentido de acompanhar e comunicar a esta Casa as investigações e as medidas tomadas pelas autoridades competentes diante do fato de mulheres serem presas em celas junto com homens em Delegacias de Polícia do Estado do Pará. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 1425/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a publicação, com urgência, de Decreto Presidencial visando à regulamentação da "progressão" e "promoção" dos novos servidores das agências reguladoras federais, regidos pelas Leis nºs 10.768, de 2003 e 10.871, de 2004. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 934/2007 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Sugere à Advocacia-Geral da União a adoção de providências no sentido de examinar a situação de anistiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 9785/2006 Câmara dos Deputados | 09/11/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para as contratações temporárias dos atuais servidores do Hospital dos Servidores no Estado do Rio de Janeiro - HSE, unidade própria do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2775/2001 Câmara dos Deputados | 06/12/2001 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a adoção das providências contidas no PLS 194/99, aprovado pelo Senado Federal em tramitação na Câmara dos Deputados, nas eleições de 2002. | Arquivada desde 24/10/2002 | Autoria única |
| INC 1475/2001 Câmara dos Deputados | 20/02/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas com vistas à reposição das perdas salariais dos servidores públicos, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. | Arquivada desde 27/04/2001 | Autoria única |
| INC 1055/2000 Câmara dos Deputados | 02/08/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei que disponha sobre a integração e publicidade das informações de gestão da administração pública. | Arquivada desde 20/06/2001 | Autoria única |
| INC 983/2000 Câmara dos Deputados | 20/05/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o encaminhamento de projeto de lei criando a Agência da Amazônia, responsável pela coordenação, normatização e fiscalização das atividades desenvolvidas pelo Governo Federal na região amazônica. | Arquivada desde 19/07/2000 | Autoria única |
| INC 802/2000 Câmara dos Deputados | 29/02/2000 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a antecipação de subsídios que especifica. | Arquivada desde 29/03/2000 | Autoria única |
| INC 801/2000 Câmara dos Deputados | 29/02/2000 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a antecipação de subsídios que especifica. | Arquivada desde 05/04/2000 | Autoria única |
| INC 800/2000 Câmara dos Deputados | 29/02/2000 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a antecipação de subsídios que especifica. | Arquivada desde 29/03/2000 | Autoria única |
| INC 799/2000 Câmara dos Deputados | 29/02/2000 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Superior Tribunal Militar, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a antecipação de subsídios que especifica. | Arquivada desde 29/03/2000 | Autoria única |
| INC 441/1999 Câmara dos Deputados | 19/08/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE CREDITO DO TRABALHADOR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 238/1999 Câmara dos Deputados | 11/05/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENCAMINHAMENTO DE PREJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL PARA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 148/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A REVISÃO DA POLITICA DE RENUNCIA FISCAL DO GOVERNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 147/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O AUMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 146/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 145/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO COMO MEDIDAS TENDENTES A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | Arquivada desde 31/05/1999 | Autoria única |
| INC 1322/1998 Câmara dos Deputados | 13/08/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO CONTROLE DE QUALIDADE DO CAFE COMERCIALIZADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1315/1998 Câmara dos Deputados | 11/08/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO CONTROLE DE QUALIDADE DO CAFE COMERCIALIZADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1306/1998 Câmara dos Deputados | 01/07/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DESONERANDO A CESTA BASICA DE IMPOSTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1100/1997 Câmara dos Deputados | 10/12/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI QUE CRIA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE O CARTÃO DA SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 783/1997 Câmara dos Deputados | 19/03/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA PROPOSTA DE CORREÇÃO SALARIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS - ANPAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 782/1997 Câmara dos Deputados | 19/03/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O EXAME DA PROPOSTA DE CORREÇÃO SALARIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS - ANPAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 781/1997 Câmara dos Deputados | 19/03/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL, O EXAME DA PROPOSTA DE CORREÇÃO SALARIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS - ANPAF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 326/1995 Câmara dos Deputados | 17/08/1995 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS, RELATIVO A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.