Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 362/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.071, de 2012, | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 333/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.320, de 2009, que concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, nas condições que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 332/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.307, de 2004, que dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 anos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 288/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a questão dos seguros no Brasil, de um modo geral, inclusive os de saúde e assemelhados. | Arquivada desde 05/04/2017 | Autoria única |
| REQ 223/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 26/09/2016 | Autoria única |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. | Arquivada desde 11/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. | Arquivada desde 14/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 26/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda sobre os recursos sob análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (Operação Zelotes). | Arquivada desde 22/02/2016 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 20/03/2015 | Requer a criação da Subcomissão Especial destinada a consolidar a legislação do sistema financeiro. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 334/2014 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Solicita seja convidado o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para participar de Audiência Pública destinada a discutir a arrecadação federal no ano de 2014. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 276/2014 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, senhor MORVAM COTRIM DUARTE, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas na Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 285/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 08/01/2014 | Autoria única |
| REQ 257/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 22ª assinatura de 41 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 41 |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil". | Arquivada desde 16/11/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | "Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil." | Arquivada desde 16/11/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | "Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil." | Arquivada desde 16/11/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil. | Arquivada desde 19/10/2011 | Autoria única |
| REQ 51/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil. | Arquivada desde 19/10/2011 | Autoria única |
| REQ 38/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 04/10/2011 | Autoria única |
| REQ 11/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD. | Arquivada desde 14/09/2011 | Autoria única |
| REQ 1/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil. | Arquivada desde 25/10/2011 | Autoria única |
| REQ 76/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho. | Arquivada desde 02/03/2012 | Autoria única |
| REQ 29/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Requer à Mesa que convide a Sra. MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO para participar da Comissão Especial que analisa o PL nº 5.938/2009. | Arquivada desde 24/09/2009 | Autoria única |
| REQ 25/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009. | Arquivada desde 24/09/2009 | Autoria única |
| REQ 24/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. | Arquivada desde 24/09/2009 | Autoria única |
| REQ 23/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requerimento de Audiência Pública para convidar o Sr. Dr. LUIZ PINGUELI ROSA, Diretor e Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-Presidente da ELETROBRAS para expor sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938/2009. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 21/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das quatro Comissões Especiais instaladas para discutir, respectivamente, os Projetos de Lei nº 5.938/2009, 5.939/2009, 5.940/2009 e 5.941/2009. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 197/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, que "Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC". | Arquivada desde 19/08/2009 | Autoria única |
| REQ 1665/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Primeira assinatura de 74 |
| REQ 796/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Reitera o requerimento verbal formulado em Plenário para que a Câmara dos Deputados requisite ao Supremo Tribunal Federal cópia do inquérito da denominada "Operação Furacão". | Arquivada desde 22/05/2007 | Autoria única |
| REQ 751/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Requer reconsideração do despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no REQ n.º 556/2006, que indeferiu a criação de Comissão Especial. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 556/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 17, Inciso I, alínea ''m'' do RICD, a instituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.332/2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.", bem como de seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 395/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3933/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 4/2001 Câmara dos Deputados | 08/08/2001 | Requer o convite ao jornalista uruguaio Jorge Otero, Diretor do Jornal El Dia, para prestar depoimento, a fim de esclarecer a circunstância da morte do ex-presidente João Goulart. | Arquivada desde 08/08/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.