Miro Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2507/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 17/09/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 6342/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.737, de 2010, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5837/2009 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) | Tramitação Finalizada desde 11/11/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5836/2009 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS) | Tramitação Finalizada desde 11/11/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5835/2009 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL) | Tramitação Finalizada desde 11/11/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5819/2009 Câmara dos Deputados | 04/11/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 5701/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 5587/2009 Câmara dos Deputados | 29/09/2009 | Requer urgência ao PL 5.914, de 2009 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 5569/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 5425/2009 Câmara dos Deputados | 01/09/2009 | Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 5306/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 3.059 de 2008, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 5042/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 4728/2009 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005. | Arquivada desde 09/02/2010 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3773/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 1.142/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3765/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3764/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3666/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 3236/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3227/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3208/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 05/11/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2822/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2586/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2109/2007 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2047/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 2025/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requerimento de urgência (art. 155) para apreciação do PLP 141 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2024/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requerimento de Urgência (art. 155) para apreciação do PL nº 5.829 de 2005. | Arquivada desde 09/06/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2019/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2018/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1975/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1956/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requer urgência para apreciação do PRC nº 97 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1954/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 5974, de 2005 | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1929/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1815/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Requer o regime de urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 2.105/2007, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.. | Tramitação Finalizada desde 17/10/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1799/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1796/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007. | Tramitação Finalizada desde 17/10/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1772/2007 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1500/2007 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ao PL nº 38/07, que revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1349/2007 Câmara dos Deputados | 12/07/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1315/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1285/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1266/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1222/2007 Câmara dos Deputados | 26/06/2007 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional). | Tramitação Finalizada desde 27/06/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1193/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1336, de 2007, que "altera a redação dos artigos 9º, 11 e 105, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; dos artigos 88 e 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; do artigo 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidátira". | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1083/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." | Tramitação Finalizada desde 30/05/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1079/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1546 de 2003 que "Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1036/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer regime de urgência para o PL 1154/95. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1034/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003 | Tramitação Finalizada desde 31/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 990/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 920 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 886/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 868/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 713/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 700/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 558/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1048, de 2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 527/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 526/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 525/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006. | Arquivada desde 11/12/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 523/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 7709 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 516/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 142/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Requer urgência ao Projeto de Lei que trata da distribuição do fundo partidário. | Arquivada desde 15/02/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 111/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2007 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 109/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995. | Tramitação Finalizada desde 12/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 4498/2006 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006. | Arquivada desde 20/12/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4483/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 7291, de 2006. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4482/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4442/2006 Câmara dos Deputados | 29/11/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4435/2006 Câmara dos Deputados | 29/11/2006 | Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006. | Arquivada desde 29/11/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4425/2006 Câmara dos Deputados | 23/11/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005 | Tramitação Finalizada desde 07/12/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4421/2006 Câmara dos Deputados | 22/11/2006 | Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto. | Arquivada desde 22/11/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 4415/2006 Câmara dos Deputados | 22/11/2006 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4413/2006 Câmara dos Deputados | 22/11/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 380/2006 | Tramitação Finalizada desde 22/11/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4404/2006 Câmara dos Deputados | 14/11/2006 | Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 7561, de 2006, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente". | Tramitação Finalizada desde 22/11/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4388/2006 Câmara dos Deputados | 08/11/2006 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências". | Arquivada desde 22/11/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4357/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 4345/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar as investigações que apuram as causas do acidente com o avião da GOL. | Arquivada desde 24/10/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4314/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006. | Arquivada desde 23/11/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4311/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006 | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4310/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997. | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 4306/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4295/2006 Câmara dos Deputados | 04/09/2006 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4276/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4198/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005 | Tramitação Finalizada desde 23/11/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 4170/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.467/05. | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 4009/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005. | Arquivada desde 23/11/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3980/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM" | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3896/2006 Câmara dos Deputados | 20/04/2006 | Requerimento de urgência para o PL 6.852/06 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 3894/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3884/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas". | Tramitação Finalizada desde 22/11/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3873/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3837/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Requer urgência, nos termos do art. 155, RICD, para apreciação do PL 6469/05, de autoria do Ministério Público da União, que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3816/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Arquivada desde 05/09/2006 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3780/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99 | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 3764/2006 Câmara dos Deputados | 17/03/2006 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05. | Arquivada desde 21/03/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3763/2006 Câmara dos Deputados | 17/03/2006 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06. | Arquivada desde 21/03/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3723/2006 Câmara dos Deputados | 07/03/2006 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". | Arquivada desde 12/12/2006 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 167/2002 Câmara dos Deputados | 04/06/2002 | Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL nº 6631, de 2002, do Senado Federal, que concede pensão especial a Mário Juruna. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.