Lindbergh
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 200/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Limita as taxas de juros cobradas nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/11/2024 | Autoria única |
| PLP 171/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/10/2024 | Autoria única |
| PLP 87/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Dispõe sobre a garantia de orçamento para prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas | Tramitando em Conjunto desde 19/07/2024 | Autoria única |
| PLP 27/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/04/2024 | Autoria única |
| PLP 26/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PLP 25/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991. | Aguardando Parecer desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PLP 242/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| PLP 240/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. | Tramitando em Conjunto desde 22/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.