Lindbergh
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda 2 - Elegibilidade | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Primeira assinatura de 107 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda - Suspensão 6 meses | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Primeira assinatura de 111 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Emenda ao PL 5041/2025 para assegurar a efetividade do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Estende o benefício da meia-entrada aos professores e demais profissionais da educação aposentados das redes pública e privada. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | A presente emenda estabelece que incorre em ato improbo o gestor que deixar, dolosamente, de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Inclui as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Cria seção "Do Custo Aluno Qualidade (CAQ)" | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Altera-se a redação prevista no art. 24, §1º, que passa a vigorar com o seguinte texto: “§1º Os provedores de redes sociais devem adotar medidas adequadas e proporcionais para:” | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Caixa de recompensa | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Emenda de Plenário 4 | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Emenda 3 ao PL 1546/2024 | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Emenda 2 ao PL 1546/2024 | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Emenda 1 ao PL 1546/2024 | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Dê-se ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pelo art. 3º do projeto de lei em epígrafe | Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. | Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Inclui parágrafo único ao Art. 6º do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Emenda ao PL 4497/2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | PROJETO DE LEI N. 2.767, DE 2023 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA DE PLENÁRIO Dê ao Projeto de Lei n. 2.767, de 2023, a seguinte nova redação: | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 100ª assinatura de 113 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Modifique-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 4303/2024 para a seguinte redação: “Art. 2º……………………………………………………………… Parágrafo único. Os cargos remanescentes de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário que venham a vagar deverão ser preenchidos por técnicos judiciários, garantindo-se a proporção atual entre as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024 | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Altera o art. 1º do PL nº 6.366/2019, para denominar o dia 14 de março como "Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos". | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.366/2019, para prever ações voltadas à valorização das defensoras e defensores de direitos humanos. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Emenda ao PL 4272/2021 - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Emenda ao Projeto de Lei 1663/23 que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto à produção destes itens | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.