Maiara Felicio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PINLE 95/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/09/2026 | Institui o Programa de Socorro Fiscal Comercial, concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados por desastres climáticos em Nova Friburgo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 84/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/06/2026 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Programa Municipal Permanente de Benefício a Intempéries, com concessão de auxílio financeiro emergencial a famílias afetadas por eventos climáticos extremos no Município de Nova Friburgo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINLE 28/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2025 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Salários dos Profissionais do SUS do Município de Nova Friburgo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 21/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2025 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 6/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/02/2025 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Município de Nova Friburgo (Conselho LGBTQIAPN+ Nova Friburgo), no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINLE 106/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/09/2021 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para todos os distritos, bairros e comunidades do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 102/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2021 | Disponibiliza profissional capacitado para atender as vítimas de violência doméstica e sexual na Rede Municipal de Saúde de Nova Friburgo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 69/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/05/2021 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Auxílio Emergencial destinado ao Setor Cultural, enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 22/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2021 | Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua a política de proteção, cuidado e atenção à saúde das adolescentes no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINLE 20/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2021 | Solicito o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas aprovadas pela ANVISA, com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PINLE 14/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/02/2021 | Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie Auxílio Emergencial a ser pago aos profissionais que trabalham em função da realização do carnaval. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.