Maiara Felicio
Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 68 | 54 |
| Requerimento de Informações (RINF) | 55 | 55 |
| Moção Especial de Louvor (MCEL) | 41 | 41 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 19 | 16 |
| Requerimento de Audiência Pública (RAUDP) | 18 | 18 |
| Moção (MC) | 14 | 14 |
| Projeto de Indicação Legislativa (PINLE) | 11 | 3 |
| Requerimento de Sessão Solene (RSSOL) | 10 | 10 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 1 |
| Emenda a Projeto de Lei (EPLEI) | 2 | 2 |
| Requerimento (REQ) | 2 | 0 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 0 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEMLO) | 1 | 0 |
| Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico (RSODE) | 1 | 0 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária (STPL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 225/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/06/2026 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 5.166, de 03 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PLC 24/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/06/2026 | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2025, para prorrogar o prazo de emissão de guias de pagamento, estender o prazo de regularização cadastral sob pena de remoção de restos mortais, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 187, de 03 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PDL 3/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/06/2026 | Susta parcialmente os efeitos do Decreto Executivo nº 4.109, de 06 de abril de 2026, especificamente os dispositivos que impedem a emissão de guias de pagamento após o encerramento do prazo fiscal, por exorbitarem o poder regulamentar. | Decreto Legislativo nº 356, de 24 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PLO 93/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2025 | Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. | Lei Municipal nº 5.143, de 29 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 83/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Diretrizes e Incentivo de Turismo Local para moradores de Nova Friburgo e dá outras providências. | Lei Municipal nº 5.135, de 27 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/03/2025 | Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio. | Lei Municipal nº 5.107, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 31/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. | Lei Municipal nº 5.120, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 388/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/07/2024 | Considera de Utilidade Pública a Associação Ecolibrium. | Lei Municipal nº 5.090, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 382/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/06/2024 | Concede o Titulo de Utilidade Pública ao Projeto Ao Som do Meu Tambor. | Lei Municipal nº 5.060, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 367/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/04/2024 | Considera de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil - Tecle Mulher. | Lei Municipal nº 5.035, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 339/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/02/2024 | Cria o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” no âmbito do Município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 5.047, de 24 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 309/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/09/2023 | Dispõe sobre a criação de medidas que asseguram os direitos das mulheres nos casos de perda gestacional natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. | Lei Municipal nº 5.054, de 01 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 304/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/09/2023 | Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências. | Lei Municipal nº 5.043, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 302/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/08/2023 | Considera de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 5.005, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 301/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. | Lei Municipal nº 5.039, de 24 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 295/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/08/2023 | Dispõe sobre o Dia Municipal do Hip Hop, na cidade de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 5.017, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 274/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/06/2023 | Dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 5.014, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 272/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/06/2023 | Considera como Utilidade Pública Municipal o Bloco de Embalo Blocão do Rastafare. | Lei Municipal nº 4.986, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 270/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes. | Lei Municipal nº 5.069, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 217/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/11/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da Liberdade Religiosa. | Lei Municipal nº 5.155, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 189/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/08/2022 | Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores de creches e escolas, motoristas de van e alunos da Rede Pública e Privada do Município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 5.038, de 18 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 188/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/07/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista. | Lei Municipal nº 4.951, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 185/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/07/2022 | Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. | Lei Municipal nº 4.930, de 13 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2022 | Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências. | Lei Municipal nº 4.898, de 08 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 164/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/05/2022 | Proíbe, nos eventos e competições esportivas e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros. | Lei Municipal nº 4.900, de 09 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 162/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 18 de Dezembro - Dia Municipal da Doula e a Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula e dá outras providências. | Lei Municipal nº 4.895, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 155/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2022 | Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública de Saúde do Município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 4.937, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 145/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/03/2022 | Institui, nos equipamentos de saúde em âmbito municipal, o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) a instituições especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 4.908, de 31 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 71/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2021 | Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | Lei Municipal nº 4.840, de 10 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 63/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/06/2021 | Considera como Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro Pro-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) e dá outras providências. | Lei Municipal nº 4.827, de 26 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 62/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 28 de junho - Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências. | Lei Municipal nº 4.808, de 30 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/06/2021 | Dispõe sobre a disponibilização de publicação, a partir do Portal da Transparência da Prefeitura, de informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde, tal como exames/procedimentos e consultas de especialidades no SISREG do Município de Nova Friburgo. | Lei Municipal nº 4.869, de 26 de maio de 2022 | Coautoria |
| PLO 35/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2021 | Cria Redes de Dados para Análise de Índices de Violência contra Criança, Adolescente e Mulher Friburguense sobre o foco de raça e gênero. | Lei Municipal nº 4.823, de 18 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 29/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2021 | Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica. | Lei Municipal nº 4.815, de 15 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PRL 45/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/04/2021 | Concede Cidadania Friburguense a Enilce Felício da Costa | Resolução Legislativa nº 2.483, de 09 de junho de 2021 | Autoria única |
| PRL 41/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/03/2021 | Concede Cidadania Friburguense a Ronivon Rosa da Silva. | Resolução Legislativa nº 2.480, de 09 de junho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.