Emenda na Comissão (EMC) · 521 no total

Julio Lopes

Página 2 de 2, com 21 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 32/2003 Câmara dos Deputados	18/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV: "IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 186
EMC 29/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 195
EMC 28/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 110ª assinatura de 193
EMC 26/2003 Câmara dos Deputados	17/06/2003	Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 73ª assinatura de 177
EMC 25/2003 Câmara dos Deputados	16/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 184
EMC 24/2003 Câmara dos Deputados	16/06/2003	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 100ª assinatura de 194
EMC 7/2003 Câmara dos Deputados	16/06/2003	Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 93ª assinatura de 174
EMC 6/2003 Câmara dos Deputados	16/06/2003	Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 88ª assinatura de 171
EMC 18/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 162ª assinatura de 177
EMC 16/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 86ª assinatura de 171
EMC 15/2003 Câmara dos Deputados	13/06/2003	Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 90ª assinatura de 176
EMC 14/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 112ª assinatura de 223
EMC 5/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 109ª assinatura de 213
EMC 3/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 180
EMC 2/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 89ª assinatura de 181
EMC 1/2003 Câmara dos Deputados	12/06/2003	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 82ª assinatura de 178
EMC 7/2003 Câmara dos Deputados	11/06/2003	Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 111ª assinatura de 229
EMC 6/2003 Câmara dos Deputados	11/06/2003	Partilha do ICMS com os Municípios	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 99ª assinatura de 195
EMC 3/2003 Câmara dos Deputados	05/06/2003	"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 182
EMC 2/2003 Câmara dos Deputados	05/06/2003	Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 91ª assinatura de 174
EMC 1/2003 Câmara dos Deputados	05/06/2003	Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 96ª assinatura de 217

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.