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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 417/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PARA ATENDER AS REGIÕES DO ALTO DA BOA VISTA, ITANHANGÁ E MUZEMA, PODENDO SER ELABORADOS ESTUDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA ESTRADA DAS FURNAS 3.001, IMÓVEL SEM QUALQUER UTILIZAÇÃO HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 289/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, ACRESCENDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.260 DE 11 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| INDL 204/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VARAS FAZENDÁRIAS ESPECIALIZADAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| INDL 46/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR LUIZ FERNANDO PEZÃO, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR UMA UNIDADE DE SERVIÇO ITINERANTE DE DISGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 358/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2014 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA A SER OFERECIDO AO CLIENTE DA CEDAE QUE DIMINUIR O CONSUMO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 327/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2014 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES DE FABRICAÇÃO NACIONAL A PROFESSORES, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 315/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 304/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA (ASILOS, CRECHES E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 294/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES POLIESPORTIVOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPORTIVO DE TEREM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 181/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2012 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO "DUDA" DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO "CNH" DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 151/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2012 | SOLICITA AO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 64/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2011 | SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SERGIO CABRAL FILHO, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE POSSA ATENDER AOS CIDADÃOS FLUMINENSES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS QUE EM FUNÇÃO DE SUAS IDADES ESTÃO ALIJADOS DO MERCADO DE TRABALHO. QUE ESTES ESTUDOS POSSAM OFERECER COMO CONTRA PARTIDA AOS EMPREGADORES UM DETERMINADO DESCONTO NOS IMPOSTOS QUE TENHAM O ESTADO COMO COMO CREDOR A PARTIR DE UM NUMERO DETERMINADO DE PESSOAS ADMITIDAS NESTAS CONDIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 57/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL FILHO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA. ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 53/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2011 | SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SERGIO CABRAL FILHO, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UMA UNIDADE QUE POSSA ESTAR VOLTADA ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL, INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE CIDADÃOS QUE CUMPRIRAM PENA (EX-DENTENTOS), FOCANDO PRINCIPALMENTE AS DIVERSAS COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 38/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2011 | SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (ICM) PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS OU RECAUCHUTADOS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 25/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2011 | /SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PREFERENCIA DO APROVEITAMENTO DA MÃO DE OBRA DE EX-ATLETAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.