Marcos Tavares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3202/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2093/2026, que institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais por tempo de serviço e demais direitos correlatos dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 2767/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 1645/2025, que requer a Exma. Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre o papel da pasta na negociação, coordenação e execução das emendas parlamentares de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com destaque para critérios de liberação e acordos políticos celebrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2062/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 1824/2025 que requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho na fábrica da empresa BYD em Camaçari, Bahia, diante de denúncias de tratamento degradante e condições análogas à escravidão impostas a trabalhadores, especialmente operários chineses contratados por empresas terceirizadas. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 1270/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 807/2025, que Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações da CEDAE relacionadas à crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro e às obras de ampliação do sistema de abastecimento na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1269/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 804/2025, que Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as medidas fiscalizatórias e autuações adotadas pelo Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária Águas do Rio, em razão dos graves problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em todos os quatro Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1268/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1235/2025, que Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o Programa IR Verde Pet para contribuintes que adotarem animais resgatados de abrigos públicos e organizações não governamentais (ONGs) cadastradas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 933/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4092/2024, que Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2025 | Autoria única |
| REQ 932/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 999/2025, que Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2025 | Autoria única |
| REQ 3527/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2024 | Autoria única |
| REQ 1741/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC. Nº 724/2024 que Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A – NUCLEP, sobre a gestão dos contratos e organograma de cargos, com o intuito de promover a transparência e a “accountability” na administração dos recursos públicos. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Autoria única |
| REQ 1636/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer a retirada da Indicação nº 681/2023, em razão de existir outra INC interposta com a mesma temática, e melhor especificada. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.