Marcos Tavares
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1746/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026, especialmente quanto aos critérios técnicos, econômicos, tarifários, ambientais, concorrenciais e regulatórios que fundamentaram a contratação de usinas termelétricas e seus potenciais impactos sobre a conta de energia elétrica dos consumidores brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1262/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL acerca dos reajustes tarifários aplicados às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Enel Distribuição Rio, no Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as providências adotadas para proteção dos consumidores, fiscalização da qualidade do serviço e revisão dos impactos tarifários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1184/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, jurídicos e ambientais do contrato de aquisição de energia elétrica da Usina Termelétrica de Candiota (RS), incluindo seus impactos tarifários, regulatórios e sua compatibilidade com a política energética nacional e os compromissos internacionais de descarbonização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8103/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades junto a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, acerca do envio de recursos federais, dos estudos técnicos, das avaliações de impacto e das ações de acompanhamento realizadas pelo Governo Federal referentes à implantação, operação, fiscalização e desempenho da nova linha de ônibus intermunicipal Itaipuaçu–Alcântara, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8088/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acerca do reajuste tarifário de até 15,89% aplicado pela concessionária Águas do Rio em 27 municípios fluminenses, bem como sobre os impactos financeiros, regulatórios, contratuais e sociais da suspensão do acordo de compensação tarifária junto à CEDAE por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2026 | Autoria única |
| RIC 7891/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, acerca do envio de recursos federais, dos estudos técnicos, das avaliações de impacto e das ações de acompanhamento realizadas pelo Governo Federal referentes à implantação, operação, fiscalização e desempenho da nova linha de ônibus intermunicipal Itaipuaçu–Alcântara, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7704/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades sobre recursos federais, programas nacionais, convênios, contratos e ações da União voltadas à mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre a participação federal na análise, apoio ou acompanhamento de medidas tarifárias anunciadas pelo Governo Estadual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RIC 7653/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da prorrogação da concessão da rodovia BR-101/RJ Norte à empresa Arteris/Abertis até o ano de 2047, firmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, que revelou a extensão contratual por 22 anos e investimentos estimados em € 500 milhões, sem pagamento inicial à União que reportou R$ 10,18 bilhões em aportes previstos e a ausência de outorga, avaliando sua regularidade, transparência, vantajosidade econômica e impacto tarifário e social para os usuários e municípios do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7638/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de informações detalhadas, técnicas, financeiras, gerenciais e documentais sobre a aplicação de recursos públicos, a execução orçamentária, os contratos celebrados, as obras em andamento, o cronograma físico-financeiro e as metas operacionais referentes aos Hospitais e Institutos Federais localizados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7619/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca do pedido de renovação da concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., incluindo a análise dos impactos financeiros, tarifários, operacionais e regulatórios decorrentes da decisão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/02/2026 | Autoria única |
| RIC 7618/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca do recente aumento tarifário superior a 40% nas praças de pedágio da BR-040, sob concessão da Elovias S.A., incluindo os critérios de cálculo, justificativas econômicas, revisões contratuais e impactos sociais decorrentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6430/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5825/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a disponibilização de dados detalhados, técnicos e documentais referentes aos recursos financeiros repassados ao município de Duque de Caxias, especificamente destinados à construção, manutenção e funcionamento de escolas em tempo integral, com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, subsidiar a fiscalização parlamentar e verificar a efetividade das políticas educacionais voltadas para a ampliação da jornada escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5824/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a disponibilização de dados detalhados, técnicos e documentais a respeito dos recursos financeiros repassados ao município de Duque de Caxias, no âmbito das políticas educacionais, incluindo valores, programas, convênios e transferências realizadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4961/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informações detalhadas e documentação comprobatória sobre benefícios/renúncias tributárias usufruídos pelo grupo econômico JBS no período 01/2024–05/2025, incluindo identificação por CNPJ (raiz/estabelecimento), metodologia, códigos do DIRBI e legislação correlata, reconciliação mensal com DCTF/DCTFWeb, ECF, EFD-Contribuições e PER/DCOMP, discriminação de PIS/Cofins (não cumulativo, monofásico, alíquota zero), imunidade às exportações, regimes especiais (drawback, REINTEGRA e congêneres), subvenções/incentivos regionais (IRPJ/CSLL), compensações, transações e autos de infração, com bases de dados em formato aberto (CSV/Parquet), dicionário de dados, memorial metodológico, logs/versões do DIRBI e assinatura digital, para fins de auditoria, controle parlamentar e avaliação de conformidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 3534/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os reajustes tarifários de energia elétrica autorizados nos anos de 2024 e 2025, suas justificativas técnico-econômicas, e as medidas previstas para mitigar os impactos sobre consumidores de baixa renda e beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3327/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca de informações detalhadas da contratação, no valor de R$ 328 milhões, da empresa Esplanada Serviços, investigada por suspeita de fraudes em licitações, visando à apuração de eventuais riscos jurídicos, reputacionais e administrativos envolvidos na licitação e na execução contratua. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2921/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos investimentos públicos e privados destinados à realização da COP30 em Belém/PA, detalhando as fontes de financiamento, os mecanismos de transparência e controle social adotados, bem como as ações implementadas para assegurar a participação efetiva de comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2917/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes o informações em relação às medidas de compensação que podem ser apresentadas de modo a viabilizar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2916/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca dos investimentos públicos e privados destinados à realização da COP30 em Belém/PA, detalhando as fontes de financiamento, os mecanismos de transparência e controle social adotados, bem como as ações implementadas para assegurar a participação efetiva de comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2793/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação das instituições financeiras no crédito consignado, o nível de endividamento da população brasileira e a fiscalização sobre a concessão, renegociação e gestão desses créditos, com foco em práticas abusivas, conformidade regulatória e impactos socioeconômicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2531/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 328/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1971/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da estrutura, regulamentação, fiscalização, arrecadação, movimentação financeira e riscos associados às empresas de apostas online (bets) e congêneres que atuam no Brasil, com base em dados oficiais, pareceres técnicos e auditorias em curso ou concluídas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1825/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a operação “Aposta Perdida”, que investiga o desvio de aproximadamente R$ 2,3 milhões da Caixa Econômica Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 1824/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho na fábrica da empresa BYD em Camaçari, Bahia, diante de denúncias de tratamento degradante e condições análogas à escravidão impostas a trabalhadores, especialmente operários chineses contratados por empresas terceirizadas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1823/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social junto ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as responsabilidades institucionais e as providências adotadas em relação ao cadastro de entidades associativas autorizadas a realizar descontos em benefícios previdenciários, à luz das irregularidades apuradas pela Operação Sem Desconto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1821/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da aplicação da Lei nº 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com detalhamento sobre projetos aprovados, recursos captados, execução orçamentária e indicadores de impacto social, visando à avaliação da efetividade e da equidade na distribuição dos investimentos públicos no setor esportivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1820/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social junto ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os impactos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a possibilidade de revisão do cálculo de aposentadorias com base na chamada “Revisão da Vida Toda”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1752/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto à Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informações detalhadas, técnicas, financeiras e gerenciais sobre os recursos públicos aplicados, os contratos firmados, o cronograma de execução e os motivos dos atrasos e paralisações nas obras do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), localizado em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1751/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, para prestação de serviços a diversos órgãos da Administração Pública Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1646/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes acerca do processo de relicitação do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, solicitando a disponibilização de dados técnicos, documentos contratuais, estudos de viabilidade, critérios de seleção e obrigações previstas para a futura concessionária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1645/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer a Exma. Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre o papel da pasta na negociação, coordenação e execução das emendas parlamentares de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com destaque para critérios de liberação e acordos políticos celebrados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1644/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que forneça esclarecimentos completos e detalhados acerca dos procedimentos de articulação política, critérios de priorização e eventuais acordos relacionados à execução de emendas parlamentares de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1643/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre o montante, a execução e a previsão dos recursos destinados às emendas de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como sobre os critérios técnicos de sua distribuição e execução. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1641/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.525/2019, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1365/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o passivo da operadora Hapvida junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), os termos e condições de sua adesão ao Programa Desenrola Brasil, bem como as providências adotadas, com subsídios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diante de denúncias recorrentes de desassistência, cancelamentos unilaterais de contratos, distribuição de bônus milionários a executivos e prejuízos contínuos aos consumidores de planos de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1364/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais na aquisição sobre indícios de sobrepreço nos Pregões Eletrônicos nº 90010/2024, 90002/2024 e 90011/2024, promovidos pelo FNDE para aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, com indícios de danos ao erário e violação aos princípios da administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1132/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8523/2017, que Institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1090/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre à execução contratual da Concessionária EcoRioMinas nos trechos sob sua responsabilidade no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo as rodovias BR-116/RJ, BR-465 e BR-493 (Arco Metropolitano). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1012/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações e providências adotadas nas renovações contratuais das concessionárias Enel Rio e Light. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/02/2026 | Autoria única |
| RIC 1011/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, e do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a decisão de ampliar para 96 meses o prazo de pagamento do crédito consignado concedido a aposentados e pensionistas do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1010/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a sobre a concessão da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118), um empreendimento estratégico para a modernização da infraestrutura de transporte e o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, exigindo total transparência e rigor na sua implementação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1009/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer ao Exma. Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre à liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conforme noticiado e objeto de inquérito instaurado pela Polícia Federal em 24 de dezembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1008/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre os critérios, normativas e justificativas que fundamentaram a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, incluindo legalidade, transparência e eficiência, bem como verificar a existência de eventuais irregularidades apontadas no inquérito instaurado pela Polícia Federal em 24 de dezembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1001/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações detalhadas acerca da composição, dos aditivos utilizados, da regulação sanitária, da fiscalização e dos potenciais riscos à saúde pública relacionados ao consumo da bebida isotônica e de produtos similares comercializados no Brasil, com especial atenção à presença de substâncias como bromato de potássio, ao teor de sódio, açúcares e aditivos artificiais, bem como às medidas de controle e prevenção de riscos à população, em especial a grupos vulneráveis como hipertensos, pessoas com doenças renais e crianças. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 962/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca da proposta que limita a realização de mamografias de rastreamento na rede privada a mulheres a partir dos 50 anos, contrariando diretrizes defendidas por sociedades médicas e especialistas em oncologia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 869/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a disponibilização de informações detalhadas sobre as negociações em curso relativas à renovação antecipada da concessão e ao perdão de multas envolvendo a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), pertencente ao grupo Naturgy, inscrita no CNPJ 33.938.119/0001-69. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/02/2026 | Autoria única |
| RIC 810/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações adotadas para garantir o monitoramento, fiscalização e integridade das apostas esportivas no Brasil, especialmente no que se refere à mitigação de fraudes e manipulações de resultados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 809/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por intermédio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas acerca de possíveis irregularidades fiscais relacionadas à empresa LOCALIZA RENT A CAR S.A. (CNPJ 16.670.085/0001-55), incluindo suspeitas de inadimplência tributária e eventuais benefícios de isenção ou exoneração de impostos concedidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2025 | Autoria única |
| RIC 807/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações da CEDAE relacionadas à crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro e às obras de ampliação do sistema de abastecimento na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/05/2025 | Autoria única |
| RIC 806/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a continuidade do financiamento para a construção da Usina Nuclear de Angra 3 no estado do Rio de Janeiro, incluindo as fontes de recursos, cronograma de execução e impactos econômicos e ambientais do projeto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| RIC 805/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a fiscalização e o acompanhamento do término da concessão da Light no estado do Rio de Janeiro, previsto para 2026, bem como sobre as duas possibilidades de continuidade da prestação do serviço: a realização de um novo processo licitatório ou a renovação da concessão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/02/2026 | Autoria única |
| RIC 804/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as medidas fiscalizatórias e autuações adotadas pelo Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária Águas do Rio, em razão dos graves problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em todos os quatro Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/05/2025 | Autoria única |
| RIC 803/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a disponibilização de informações detalhadas sobre todas as linhas de crédito concedidas nos últimos 05 (cinco) anos, incluindo data de solicitação e deferimento, valores liberados, critérios de aprovação, beneficiários, condições contratuais, índices de inadimplência, renegociações realizadas, relatórios de auditoria e impacto econômico, bem como os mecanismos de transparência e governança adotados para garantir o controle e fiscalização dos recursos públicos utilizados nas operações de financiamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 802/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a gestão da ex-Ministra Nísia Trindade, abrangendo a execução orçamentária e financeira, os programas e projetos implementados, os contratos firmados, a aquisição e distribuição de insumos e medicamentos, os gastos com comunicação institucional, a gestão de recursos humanos, as despesas administrativas e as parcerias estabelecidas com estados, municípios e organizações privadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4601/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a execução e fiscalização dos projetos de infraestrutura e desenvolvimento, especialmente nas áreas de baixa acessibilidade e zonas rurais, diante das frequentes denúncias de abandono, falhas de manutenção e desperdício de recursos públicos em obras públicas essenciais, que permanecem em estado crítico, colocando em risco a vida e a segurança da população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4600/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a aplicação e eficácia dos investimentos destinados aos hospitais e unidades de saúde em áreas críticas, especialmente nas periferias e regiões rurais, diante das graves deficiências de infraestrutura, falta de insumos e medicamentos e recorrentes denúncias de atendimento negligente e superlotação, com o objetivo de identificar falhas na gestão e omissões inaceitáveis no atendimento às necessidades de saúde da população mais vulnerável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4599/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos realizados na melhoria da infraestrutura de transporte e logística para o escoamento de produtos agrícolas nas regiões sudeste do Brasil em especial o estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4598/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fatos ocorridos relacionados à contaminação radiológica de um trabalhador terceirizado durante atividades na usina nuclear Angra 2, bem como sobre a situação financeira, operacional e regulatória das usinas nucleares Angra 1 e 2. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4597/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos das renúncias fiscais e benefícios tributários no âmbito federal, incluindo a lista completa e discriminada das empresas mais favorecidas, com detalhamento do montante recebido, contrapartidas exigidas, geração de empregos e iniciativas de responsabilidade social, bem como projeções para 2025, considerando o montante estimado de R$ 543,7 bilhões em benefícios fiscais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4596/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Petrobras, sobre dos investimentos previstos para o Polo Industrial da Petrobras em Duque de Caxias (REDUC) nos próximos anos, incluindo planos de expansão, modernização e impacto socioeconômico e ambiental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4584/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro Portos e Aeroportos informações detalhadas sobre o processo licitatório conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PortosRio, especialmente sobre o adiamento da data de abertura e recebimento das Propostas de Preços e Oferta de Lances, de 10/12/2024 para 12/12/2024, solicitando esclarecimentos detalhados diante de denúncias, falta de clareza e suspeitas de direcionamento, a fim de garantir a transparência, a legalidade e a igualdade de condições entre os participantes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4050/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a fiscalização das concessões públicas para mineração, especialmente nas regiões da Amazônia e Cerrado, com foco em impactos ambientais e cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4029/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações detalhadas sobre a alocação e uso de fundos públicos para campanhas publicitárias governamentais, detalhando os objetivos, os públicos-alvo, os meios utilizados e a avaliação de impacto dessas campanhas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4028/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre os patrocínios milionários realizados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em eventos que não têm relação direta com saneamento básico, incluindo aqueles realizados em outros estados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/10/2024 | Autoria única |
| RIC 4027/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a licitação aberta pela Aeronáutica para a compra de alimentos de luxo, como picanha, camarão e salmão, incluindo os critérios de necessidade, justificativas e análise de custo-benefício. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4026/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4025/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas e programas implementados para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4024/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a execução do Novo Marco Legal do Saneamento, com destaque para as regiões que receberam os maiores investimentos e os respectivos impactos nos índices de cobertura de água potável e esgotamento sanitário, com especial atenção ao estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4023/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos e fiscais das isenções e incentivos fiscais concedidos a grandes empresas nos últimos cinco anos, especificando os setores beneficiados e os resultados em termos de geração de emprego e arrecadação de impostos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2025 | Autoria única |
| RIC 4022/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024 | Autoria única |
| RIC 4021/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre os valores gastos com contratações de consultorias externas e estudos de viabilidade contratados por órgãos do governo federal nos últimos cinco anos, detalhando o retorno prático desses contratos em termos de eficiência e resultados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4020/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as obras públicas paralisadas no Brasil nos últimos cinco anos, incluindo os motivos da interrupção, o impacto financeiro e os prazos estimados para retomada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 | Autoria única |
| RIC 4017/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre informações detalhadas sobre os contratos e repasses financeiros realizados para ONGs no ano de 2024, que totalizaram mais de R$ 315 milhões, conforme informações preliminares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4016/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e em andamento na malha ferroviária do estado do Rio de Janeiro, com detalhes sobre os projetos, prazos de execução e impactos esperados para o desenvolvimento econômico e a mobilidade regional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4015/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os programas de segurança alimentar e distribuição de alimentos em regiões de vulnerabilidade social, com foco no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4014/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre as graves irregularidades envolvendo o laboratório PCS Lab Saleme, que resultaram em infecções por HIV em pacientes transplantados, esclarecendo a aplicação dos recursos federais destinados ao combate ao HIV no estado do Rio de Janeiro, bem como identificar as falhas nos processos de fiscalização e execução de contratos, com o objetivo de garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar a segurança dos pacientes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4013/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o atual estado e a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), com o objetivo de realizar um diagnóstico completo da unidade e garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3398/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as políticas e ações desenvolvidas para a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais, com foco na implementação de soluções sustentáveis e na inclusão de comunidades locais nos processos de gestão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3397/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre as políticas e programas de bem-estar animal implementados no Brasil, incluindo regulamentações, fiscalização e campanhas de conscientização para garantir o tratamento ético e humanitário dos animais em fazendas e abatedouros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3396/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as ações e programas desenvolvidos para promover a inclusão digital em escolas públicas de todo o Brasil, especialmente nas regiões mais carentes, incluindo detalhes sobre a distribuição de equipamentos tecnológicos, acesso à internet e capacitação de professores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3395/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações detalhadas sobre as políticas e programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, incluindo acesso a financiamento, capacitação empresarial e apoio técnico, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3394/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos do Exército com a aquisição de espadas de acabamento em ouro para generais recém-promovidos, incluindo os critérios de compra, justificativas, e análise de custo-benefício. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3130/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre a gestão dos recursos energéticos no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, concessões, contratos firmados, processos de licitação e parcerias estabelecidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3129/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro, detalhando as iniciativas de reciclagem, tratamento e destinação final adequada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3128/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, detalhando ações de prevenção, apoio e reintegração social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3125/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre as ações e estratégias de segurança cibernética adotadas pelo governo federal para proteger as infraestruturas críticas do país, como energia, telecomunicações e serviços financeiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3124/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a situação das unidades de saúde federalizadas no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, informações completas dos contratos firmados, e as reformas e melhorias implementadas nos últimos dois anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2941/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas aos estados brasileiros, incluindo a distribuição específica por municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2940/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas ao estado do Rio de Janeiro, incluindo a distribuição específica por municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2596/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda por meio da Caixa Econômica Federal - CEF, a disponibilização de informações detalhadas sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal, Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo, ambos responsáveis por áreas críticas de investimento em renda fixa e renda variável, respectivamente, e considerando a relação dessas destituições com a discordância dos mencionados gerentes quanto à compra de um lote de letras financeiras do Banco Master no valor de R$ 500 milhões, consideradas arriscadas pela equipe técnica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2595/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre investimentos realizados pelas concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, considerando a importância de um fornecimento de energia elétrica confiável e eficiente para o desenvolvimento econômico e social e a necessidade de assegurar que as concessionárias estejam cumprindo com suas obrigações contratuais e regulatórias de investimento na infraestrutura e melhoria dos serviços. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2251/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle do tabagismo, incluindo a coordenação de programas de cessação do tabagismo e campanhas de conscientização sobre os riscos do fumo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2250/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2249/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos refrigerantes e bebidas não alcoólicas, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2248/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos alimentos processados, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2247/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda através da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal da produção e comercialização de cigarros, bem como o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor de tabaco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2246/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2245/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar de refrigerantes e bebidas não alcoólicas produzidas e comercializadas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2244/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a disponibilização de informações detalhadas sobre as ações destinadas a garantir os direitos dos consumidores, incluindo a fiscalização de práticas comerciais e publicitárias das empresas de alimentos processados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2243/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2242/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a recente decisão de municipalizar a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte do Rio de Janeiro, abordando especialmente as preocupações levantadas por profissionais de saúde do Rio de Janeiro, que apontam possíveis ilegalidades e riscos associados a essa medida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2233/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar dos alimentos processados produzidos e comercializados no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1915/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os planos e recursos do Governo Federal destinados a apoiar o Rio de Janeiro na gestão de recursos hídricos, especialmente em contextos de crise hídrica decorrente de variações climáticas extremas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1855/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça relatórios completos e detalhados sobre os gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias, viagens oficiais e outros gastos discricionários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1847/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça relatórios completos e detalhados sobre os investimentos e preparativos do Governo Federal em infraestrutura no Rio de Janeiro para eventos internacionais significativos, como a cúpula do G20, incluindo medidas de segurança, mobilidade urbana e promoção turística. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1792/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde para verificar a execução sobre as ações do Governo Federal em resposta ao surto de dengue e ao manejo de crises de saúde decorrentes de condições climáticas extremas no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1791/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os investimentos do Governo Federal em saneamento básico no estado do Rio de Janeiro, com ênfase na implementação de infraestruturas de água e esgoto em comunidades carentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1790/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro Portos e Aeroportos informações detalhadas sobre as obras de infraestrutura financiadas pelo Governo Federal em andamento no estado do Rio de Janeiro, incluindo rodovias, ferrovias e portos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1668/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre investimentos recentes do governo federal em segurança pública no estado do Rio de Janeiro, com foco específico no apoio às operações da Polícia Federal e da Força Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1667/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a atual escassez de medicamentos para tratamento de Alzheimer e Parkinson disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as causas da falta, o número de pacientes afetados e as medidas sendo adotadas para resolver esta situação crítica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1666/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a distribuição de recursos do Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro, incluindo critérios de seleção, número de beneficiários e mecanismos de fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1665/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre todas as obras geridas pelo órgão no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1664/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos programas federais de incentivo à economia verde, com ênfase nos projetos de reflorestamento e de energia renovável, detalhando as iniciativas em curso e aquelas planejadas para implementação futura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1663/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de medicamentos e vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no estado do Rio de Janeiro, especificamente de informações sobre a eficácia da rede de frio utilizada para a conservação de vacinas e a cobertura vacinal alcançada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1576/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre a transferência de R$ 21,6 bilhões realizada pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024. Os recursos, conforme reportado, foram destinados à aplicação em obras e serviços públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1517/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Eletronuclear sobre a gestão dos contratos e o organograma de cargos, com o intuito fundamentado na necessidade urgente de promover a transparência e a "accountability" na administração dos recursos públicos, essenciais para o alinhamento aos princípios de boa governança e gestão eficiente exigidos por lei. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/01/2025 | Autoria única |
| RIC 1475/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União um relatório detalhado sobre os gastos do governo federal durante a crise sanitária, especificando as despesas realizadas por meio de dispensa de licitação e aquelas efetuadas através de pregões, detalhes sobre a aquisição de bens, contratação de serviços, inclusive de engenharia, e a compra de insumos essenciais para o enfrentamento da pandemia, evidenciando transparência e conformidade com as normativas vigentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1474/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a disponibilização de informações detalhadas sobre todos os empréstimos e linhas de crédito concedidos pelo BNDES no período de 2018 a 2024, incluindo os critérios de seleção, os beneficiários finais e os impactos econômicos decorrentes dessas operações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1473/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, em colaboração com a Casa da Moeda do Brasil, o envio de informações detalhadas sobre os contratos terceirizados, fornecimento de tinta, designação de cargos de livre nomeação e produção de cédulas e moedas, incluindo variações anuais e justificativas para alterações significativas na produção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1383/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer informações ao Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução, sobre cancelamentos de contratos coletivos das operadoras de planos de saúde de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e portadoras de doenças raras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1305/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, informações detalhadas sobre a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Projeto de Cooprocessamento de Óleo Vegetal nas HDT’s, na Refinaria Duque de Caxias – REDUC, localizada no Município de Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1282/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde para verificar a continuidade da execução das ações proporcionadas através da Medida Provisória nº 1215/24 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado de profissionais da saúde para atender demandas emergenciais no âmbito do Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1256/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional informações detalhadas sobre os investimentos em prevenção de desastres no estado do Rio de Janeiro, com foco no Município de Duque de Caxias, para garantir que ações preventivas sejam implementadas antes de novas tragédias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1175/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações detalhadas sobre o contrato de R$ 197,7 milhões a ser firmado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) para o uso de ferramentas de inteligência artificial no monitoramento da popularidade do governo nas redes sociais, incluindo a escolha de agências, critérios de licitação e a implementação de análise de "emoções" e "sentimentos". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1171/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exma. Sra. Ministra da Saude junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, sobre o aumento dos medicamentos, especialmente aqueles que foram impactados pelo reajuste de 4,5% autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com efeito imediato e esclarecimentos sobre o possível impacto adicional nos preços dos medicamentos devido ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze estados brasileiros onde o aumento deve ser repassado a população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1170/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exma. Sra. Ministra da Saúde, sobre as medidas e providências adotadas para combater o aumento de casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Município de Duque de Caxias assim como para reduzir os impactos na saúde pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1166/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, e do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Alessandro Stefanutto a fim de que preste informações sobre o faturamento de entidades através de desconto devido de aposentados bem como as associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1165/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução das operadoras de planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao cancelamento injustificado de contratos de pacientes em tratamento médico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1164/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Petrobras, sobre a transparência e rigor na gestão dos contratos de serviços de segurança nas refinarias, visando garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes, gestão da segurança dessas instalações, especialmente em regiões densamente povoadas como o município de Duque de Caxias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1163/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas sobre a arrecadação de receitas federais destinadas à Fazenda Nacional e sobre os repasses financeiros realizados ao município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se os repasses obrigatórios estabelecidos por lei. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1151/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações detalhadas sobre o estado atual das 3.783 obras de educação básica paradas, incluindo creches e escolas, e sobre as ações específicas tomadas para destravar e reiniciar essas construções, e identificar os obstáculos que impedem o avanço desses projetos, assegurando a transparência e promovendo a eficiência na gestão pública, conforme promessas do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1146/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Cidades para verificar a continuidade da execução das ações proporcionadas através do Programa Minha Casa Minha Vida com informações detalhadas e aos devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo realizados e as informações de repasses e recursos financeiros para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2025 | Autoria única |
| RIC 1129/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sra. Ministra de Estado da Saúde para dar os devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos sobre os Recursos de Custeio de Atenção Básica, e de Média e Alta Complexidade da saúde pública liberados para o Estado do Rio de Janeiro, bem como as providências que são tomadas sobre esse ente que não têm utilizado adequadamente esses recursos nas suas finalidades relacionados aos materiais vencidos, falta de manutenção e milhares sem atendimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1128/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, informações sobre o importância estratégica e os impactos econômicos, sociais e ambientais associados à construção e operação da usina nuclear de Angra 3, instalada no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1127/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Petrobras, sobre as construtoras investigadas na Operação Lava Jato que foram reabilitadas para contratos públicos, especialmente com a Petrobras, bem como, as medidas adotadas para garantir a transparência e a lisura nos processos de contratação de empresas reabilitadas na Operação Lava Jato. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1115/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda junto ao Banco do Brasil S.A., sobre os projetos patrocinados por essa instituição financeira brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1069/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer informações a Exma. Srª. Ministra de Estado da Saúde sobre denúncia de falta dos medicamentos gencitabina e oxaliplatina utilizados para tratamento de câncer dos pacientes do Hospital Federal do Andaraí, no Estado do Rio de Janeiro, que está culminando na interrupção dos tratamentos e impondo sérios riscos de morte aos mesmos | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 724/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A – NUCLEP, sobre a gestão dos contratos e organograma de cargos, com o intuito de promover a transparência e a “accountability” na administração dos recursos públicos. | Arquivada desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 723/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer informações a Exma. Srª. Ministra de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre as ações fiscalizatórias realizadas nas operadoras de plano e de seguro saúde em razão da recusa ilegal e discriminatória de contratação de planos e seguro saúde de pessoas que se declaram portadoras de deficiências, ao arrepio do art. 14 da Lei n.º 9.656, de 03/06/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 538/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer ao Ministério da Educação, informações sobre a criação de um Instituto Técnico Federal de Petróleo e Gás, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 316/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2086/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, se houve o envio de recursos federais para o DETRAN/RJ, para a execução da Campanha Blitz Educativa - Operação Educação no Trânsito, que está sendo utilizada para o cometimento de excessos e arbitrariedades na forma de apreensões de veículos nas operações de trânsito (blitz) gerando diversos prejuízos para os condutores e seus familiares, no Município de Duque de Caxias e em todo Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1861/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, que forneça informações sobre ações, projetos, programas e investimentos para o atendimento à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1044/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer ao Ministro de Minas e Energia, que forneça relação dos pagamentos de royalties ou participação especial realizados pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural, no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1036/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre o leilão destinado à venda de ações da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Estado do Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1032/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que forneça a relação de pagamentos realizados, a título de royalties, aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1031/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, informações sobre as medidas adotadas no combate à Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1030/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer o envio deste ao Sr. Ministro das Comunicações, para que forneça cópia com descrição de todos os contratos, convênios, acordos, editais de licitação, publicações no diário oficial, portarias e resoluções existentes entre o Ministério das Comunicações e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), referente ao funcionamento do Banco Postal nos diversos estados da federação, de 2016 até 2023. | Aguardando Resposta desde 20/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1029/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os imóveis próprios e os contratos de aluguel de imóveis firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por seus órgãos vinculados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RIC 1003/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer ao Ministério da Saúde, informações dos últimos quatro anos, sobre convênios e contratos realizados com empresas particulares, que abrangem o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 857/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/06/2023 | Autoria única |
| RIC 856/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 855/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 854/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 853/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 852/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados no Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 805/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, para designar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que forneça a relação de pagamentos realizados, a título de royalties, aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| RIC 804/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, sobre os critérios para contratações e nomeações em cargos de livre provimento do MEC, bem como o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a supervisão do MEC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2023 | Autoria única |
| RIC 574/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados em todos os 4 (quatro) Distritos do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 564/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os programas e projetos desenvolvidos em benefício da população em situação de rua nos últimos 4 (quatro) anos, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 547/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca dos recursos da União repassados aos Municípios do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos, destinados à realização de obras públicas de infraestrutura, e as que se encontram paralisadas ou em atraso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Autoria única |
| RIC 546/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer ao Ministério da Previdência Social, informações sobre os 200 (duzentos) maiores devedores do INSS no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 545/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre os maiores devedores do Tesouro Nacional, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/06/2023 | Autoria única |
| RIC 542/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Autoria única |
| RIC 541/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre os valores gastos em projetos culturais associados à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2023 | Autoria única |
| RIC 540/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer que seja encaminhada ao Ministério da Educação, sobre esclarecimentos acerca do Programa Banda Larga nas Escolas, nos últimos 4 (quatro) anos, bem como quantos pontos de internet se encontram em funcionamento e em quais Escolas se encontram instalados no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2023 | Autoria única |
| RIC 539/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Solicita ao Senhor Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre o repasse de recursos do FUNDEB, nos últimos 4 anos, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2023 | Autoria única |
| RIC 538/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação, informações sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2023 | Autoria única |
| RIC 485/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações sobre os programas, atividades e projetos desenvolvidos com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 402/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer informações da Excelentíssima Ministra do Ministério das Mulheres sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro com incentivos de verbas federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 366/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações do Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas tomadas para que as concessionárias de energia elétrica ENEL e LIGHT, sejam responsabilizadas pelos péssimos serviços prestados em todos os 4 (quatro) Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.