Marcos Tavares
Página 2 de 2, com 23 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3550/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados em toda rede pública e privada de ensino e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3549/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3548/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3450/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências. | Aguardando Redação Final desde 08/09/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3436/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3435/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas Farmácias das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 3307/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Tramitando em Conjunto desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 3302/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Garante ao maior de 16 (dezesseis) anos de idade o direito de conduzir veículo automotor na forma que menciona, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 3227/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3107/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 26/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2901/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Institui taxa máxima semanal para todos os aplicativos que prestam serviços de transporte de passageiros e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2780/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 2341/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Institui o Dia do Protetor dos Animais no calendário oficial, a ser comemorado no dia 04 de outubro. | Pronta para Pauta desde 25/11/2025 | Autoria única |
| PL 2065/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/06/2023 | Autoria única |
| PL 2064/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito à entrada gratuita em pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1876/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PL 1818/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Autoria única |
| PL 1790/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar da rede pública e privada de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 1786/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, reduzindo para 60 (sessenta) anos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, na forma que menciona. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 1527/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1485/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2024 | Autoria única |
| PL 1453/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Dispõe sobre a proibição da utilização de bens apreendidos no curso da persecução, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/06/2023 | Autoria única |
| PL 1201/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social. | Tramitando em Conjunto desde 29/07/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.