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Projeto de Lei (PL) · 787 no total

Luiz Paulo

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2363/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2356/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2340/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 ALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2327/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2322/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2187/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2016 MODIFICA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1965/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/07/2016 ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1940/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1922/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2016 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1919/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2016 DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1837/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ALTERA A LEI Nº 3189/1999, QUE CRIA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO - RIOPREVIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1709/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1686/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1612/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 MODIFICA A LEI N° 7.116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1581/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1476/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 FICA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ALERJ AUTORIZADA A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍCULO EFETIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1475/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 FICA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TCE-RJ AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍCULO EFETIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1474/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 FICA O MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍCULO EFETIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1473/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 FICA O PODER JUDICIÁRIO AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍCULO EFETIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1442/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2016 "MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1441/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2016 "MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1431/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2016 FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1423/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXTINGUIR 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR PESSOAL SEM VÍCULO EFETIVO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1351/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2016 ALTERA A LEI N° 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1323/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 260 DO DECRETO-LEI 05 DE 15 DE MARÇO DE 1975 CONFERIDA PELO ART.2º DA LEI Nº 5013 DE 03 DE ABRIL DE 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2015 “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1210/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2015 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1121/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1087/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1077/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2015 REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1054/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1046/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG – E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – CERM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1043/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE INCÊNDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1036/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 973/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2015 DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 875/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2015 CONSTITUI VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IKEBANA - SANGUETSU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 717/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2015 REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 687/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2015 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 659/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 MODIFICA O ART 3º E INCISO III DA LEI Nº 5628/ 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2015 FICAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM REDUÇÕES NAS RECEITAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, AUTORIZADOS A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 383/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2015 INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2019 COMO “ANO DO VIGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 278/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 264/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E LOCALIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS SAÍDAS DAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3292/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3244/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3203/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2014 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÃNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3169/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2014 DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3041/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2014 AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3012/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2907/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2014 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL – INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2859/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6400, DE 05 DE MARÇO DE 2013, PARA ADEQUÁ-LA À NORMA ABNT NBR 16280:2014. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2856/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2730/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2014 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2719/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2718/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2014 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2690/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2601/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2013 ALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2584/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2013 DETERMINA QUE SEGUROS IMOBILIÁRIOS DE CONDOMÍNIOS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS SOMENTE SEJAM EMITIDOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº6400, DE 05 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2564/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2013 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2541/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2013 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EMPREGO INTENSIVO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI ÀS POLÍTICAS RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2517/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2013 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.276/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2512/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2502/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2013 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2501/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2013 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2480/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2013 ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2459/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2013 ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2404/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2374/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2013 DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2341/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2013 CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE PARA O ESTADO A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 CRIA O CONCEITO DE FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2314/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/07/2013 ESTABELECE LIMITE MÍNIMO DE VALOR PARA QUE QUALQUER INVESTIMENTO PÚBLICO QUE O EXCEDA E QUE VENHA A SER PROPOSTO PELOS PODERES CONSTITUÍDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA, COM ANTERIORIDADE, SUBMETIDO À CONSULTA POPULAR POR PLEBISCITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2311/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2013 "ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2302/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2013 ALTERA A LEI 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2261/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2013 DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2225/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2013 DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2222/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2013 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2212/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2193/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2168/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2013 INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2142/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2013 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2087/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2013 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PODER CONCEDENTE) A ENCAMPAR ATENDENDO O INTERESSE PÚBLICO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGA E VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DENOMINADDA "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2086/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2019/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2013 CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDOERJ, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "RIO COMUNICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2015/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2013 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2004/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2013 DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PETRÓLEO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1974/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1953/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2013 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1909/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1908/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 DECLARA A ALDEIA MARACANÃ COMPOSTA POR DIVERSAS ETNIAS INDÍGENAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1903/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2012 FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AS PRODUÇÕES CULTURAIS”, A SER DESENVOLVIDO PELOS PRODUTORES CULTURAIS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1902/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2012 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1900/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1899/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, MODIFICANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1736/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2012 FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL, OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE OBRIGADOS A INSTALAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1674/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2012 ALTERA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1673/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2012 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1672/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2012 DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE METRÔ GLÓRIA, DE ESTAÇÃO CARDEAL DOM EUGÊNIO SALES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1605/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2012 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1528/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2012 DISPÕE SOBRE O REGIME DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS A QUE SE REFERE O CAPÍTULO V DA LEI N° 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1453/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2012 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1418/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2012 ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1328/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2012 DISPÕE SOBRE O LIMITE DE OCUPAÇÃO DOS VAGÕES A SER OBSERVADO PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA REGIÂO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1291/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2012 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1199/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE “ VALE “ DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1198/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1190/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1182/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2011 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2011 PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1172/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1161/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO SER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1160/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1135/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES REGULATÓRIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1029/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1028/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 990/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2011 ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2011 DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS "CAPITAL DA MODA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 889/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2011 INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 551/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2011 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 535/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 ALTERA A LEI Nº 4163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARATER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 529/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2011 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 4780 DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM - LEI N° 622 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 367/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 MODIFICA A LEI Nº 5778/2010. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 358/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2011 ALTERA A LEI 4.062/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CLUBES ESPORTIVOS AS CESSÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2011 ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2011 ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2012 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DO BONDINHO DO PÃO DE AÇÚCAR” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECEPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 DISPÕE SOBRE DA APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS, EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS, OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 267/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 VEDA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 DISPÕE SOBRE O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO RELATIVA À VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2011 DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 38/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 23/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISCIPLINA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3347/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2010 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMARCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3327/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O RECOLHIMENTO DO ICMS QUE VIER A INCIDIR SOBRE OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO ”MINHA CASA, MINHA VIDA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3284/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2010 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3230/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2010 ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3115/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2010 MODIFICA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3105/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2010 INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3084/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2010 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3083/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2010 ALTERA A LEI Nº 4131, DE 18 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3073/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2010 ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3068/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2010 MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3045/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2010 ALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3020/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2010 DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3009/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “TREM EXPRESSO” LIGANDO DIRETO A CENTRAL DO BRASIL À ESTAÇÃO DE DEODORO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO TREM-TREM Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2944/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2010 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE PARA FISCALIZAR E MONITORAR VEÍCULOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2943/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2010 "MODIFICA A LEI 3194, DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2879/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2010 DISPÕE SOBRE O LIMITE DE OCUPAÇÃO DOS VAGÕES A SER OBSERVADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO NO ÂMBIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2859/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2010 INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.452, DE 05/12/86. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2858/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2010 ALTERA A LEI Nº 5639 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2841/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2803/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 FICAM OBRIGADOS, OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILZAREM ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2787/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2009 DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2750/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A ESTRUTURA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2588/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2009 ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2548/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2009 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2514/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2009 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2469/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2009 DIISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS NO CÁLCULO DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELAS CONCESSIONÁRIAS ESTATAIS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2009 DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2430/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2009 ALTERA A LEI 5079 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2190/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2009 CONDICIONA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2107/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2009 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA MINIMIZAR ABSORÇÃO DE CALOR PELOS PRÓPRIOS ESTADUAIS E HABITAÇÕES QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1901/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2008 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSTERGAR O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1900/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NÃO INCIDIR PERCENTUAIS VINGENTES PREVISTO NO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1888/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2008 SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 3.781, DE 18 DE MARÇO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1849/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2008 CRIA O GABINETE DE GESTÂO DE CRISE DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1721/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2008 ALTERA A LEI 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1582/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2008 CRIA O “GABINETE DE GESTÃO DA CRISE DOS DESLOCAMENTOS URBANOS” PARA A PROPOSIÇÃO DO REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1471/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOAS HABILITADAS EM ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E NO USO DE DESFIBRILADORES E CILINDRO DE OXIGÊNIO NOS LOCAIS ONDE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1252/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2008 DISPÕE SOBRE O USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO SEMI-AUTOMÁTICO - CARDIOVERSOR - NOS LOCAIS ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1237/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2008 INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1102/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO A COORDENAR DE FORMA ARTICULADA, COM OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO SISTEMA VIÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DOS MUNICÍPIOS QUE AS INTEGRAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 1073/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1069/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2007 DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1047/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2007 DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS, TODOS OS VALORES DE CÉDULAS EM CIRCULAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2007 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 979/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NITERÓI TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 966/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2007 INSTITUI O DIA ESTADUAL SEM CARRO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2007 DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 420/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2007 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E A ELABORAÇÃO DE MATERIAL QUE POSSA ORIENTAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA DESSES PROFISSIONAIS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, LEVANDO EM CONTA A NECESSIDADE DE TEMAS QUE CONSTRUAM UM CURRÍCULO MAIS MODERNO E ARTICULADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 355/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.356 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.063 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2007 DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23/06/2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/97 E SUAS MODIFICAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 87/97, E SUAS MODIFICAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3738/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2006 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1847/1991 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3703/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2006 DISPÕE SOBRE DA APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3614/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2006 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3533/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2006 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO RELATIVA À VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3487/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2006 OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3468/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2006 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PELOS "MOTOBOYS", CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3462/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2006 VEDA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3437/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2006 CRIA O "DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3374/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2006 CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2006 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3359/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2006 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.510 DE 13/01/2006, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3336/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INCLUÍDO NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3321/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2006 INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BAIXA CAPACIDADE - STC - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3274/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2006 CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3264/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2006 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3224/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2006 DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3217/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2006 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3206/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3201/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2006 OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS, EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS, OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3200/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2006 OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3183/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2006 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NOS ESQUEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA POR OCASIÃO DO ABASTECIMENTO E RECOLHIMENTO DE VALORES MONETÁRIOS PARA AS CAIXAS ELETRÔNICAS SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM ESTABELECIMENTOS DE UMA FORMA GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3044/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DE 2006, PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA FEDERAL - BR 101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2960/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2005 ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2864/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2863/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2837/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2005 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE VARGEM GRANDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2724/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2553/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2005 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2504/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2005 INSTITUI O SISTEMA DE COMPRA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2440/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2005 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2400/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2005 CONCEDE O NOME DE DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO CORREA À RODOVIA RJ140 DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2338/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2005 DISPÕE SOBRE O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2293/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2005 ESTABELECE AS CONDIÇÕES E DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE É ASSEGURADO, PARA O POSTULANTE A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, O DIREITO DE NÃO PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, GARANTINDO EFICÁCIA AO ART. 72 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2253/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2005 DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2220/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2005 ESTABELECE OS TERMOS E LIMITES EM QUE SERÁ EXERCIDO O DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2156/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2119/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2004 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "MULTIPLICAÇÃO DE HORTOS FLORESTAIS", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2118/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2004 DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2111/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2004 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE PRECATÓRIO PENDENTE DE PAGAMENTO, COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2109/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2004 DEFINE CRÉDITO, DÉBITO OU OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2102/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2004 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2045/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2004 VEDA O USO RESIDENCIAL DO PALÁCIO LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2043/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2004 ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES DISCIPLINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ENTES QUE ATUEM EM COLABORAÇÃO OU EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2042/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2004 ESTABELECE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1977/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1959/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO CULTURAL OLHA O BICHO DE REALENGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1917/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2004 ESTABELECE AS CONDIÇÕES E DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE É ASSEGURADO, PARA O POSTULANTE A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, O DIREITO DE NÃO PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, GARANTINDO EFICÁCIA AO ART. 72 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1841/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2004 MODIFICA O ART. 24 DA LEI 3.350/99 ACRESCENTANDO O INCISO VI ESTABELECENDO O DIFERIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM AÇÕES DE ALIMENTOS E SUAS REVISIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1777/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2004 DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AOS SEUS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1776/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2004 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO DA COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1773/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2004 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1672/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2004 DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, DA EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEICULO E DA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1548/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2004 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS QUE ESPECIFICA, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1547/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2004 DISPÕE SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CUJO OBJETO SEJA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OU QUE TENHAM CLÁUSULA COM PREVISÃO DE COLOCAÇÃO DE VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1494/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2004 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI, PAGA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1378/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1257/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2004 ESTABELECE O PADRÃO DE IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CACHAÇA ARTESANAL DE QUALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1075/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2003 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, DA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1062/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2003 CONCEDE A REMISSÃO TOTAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO LIQUIDADOS, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1998, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.877/97. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2003 DISPONIBILIZA ATRAVÉS DA INTERNET O DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2003 INSTITUI A SEMANA DO ACIDENTE ZERO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 804/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR PELO CORREIO PARA A RESIDÊNCIA O CONTRA-CHEQUE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO MAIOR DE 65 ANOS E DO INATIVO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2003 CRIA O FUNDO DE CUSTEIO PARA A COMPENSAÇÃO DAS GRATUIDADES DAS PASSAGENS A QUE FAZEM JUS OS MAIORES DE 65 ANOS, OS DEFICIENTES E OS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS, DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2003 ESTABELECE OS TERMOS E LIMITES EM QUE SERÁ EXERCIDO O DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2003 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PNEUS USADOS IMPORTADOS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2003 CRIA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2003 ALTERA A LEI 3.708, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2003 CRIA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2003 ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2003 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA VISANDO MAIOR ENTROSAMENTO ENTRE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS, MAIS EFICIÊNCIA NAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E CONTINUIDADE NAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2003 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 3572 DE 31 DE MAIO DE 2001 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 36/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 35/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 30/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE A LINHA 6 DO METRÔ (BARRA DA TIJUCA – MADUREIRA – VICENTE DE CARVALHO – ILHA DO GOVERNADOR). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 29/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE A RJ 071 – LINHA VERMELHA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 28/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E AUMENTOS REFERENTES A PASSAGENS DE TRANSPORTES PÚBLICOS(ÔNIBUS, METRÔ, BARCAS E TRENS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 27/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 REVOGA O INCISO "B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1650 DE 16 DE MAIO DE 1990 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente