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Projeto de Lei (PL) · 787 no total

Luiz Paulo

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8191/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ALTERA A LEI Nº 9.650, DE 13 DE ABRIL DE 2022, PARA ESTABELECER A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE POSSUAM CADASTRO DE RESERVA, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7846/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7617/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA “DESENROLA DETRAN RJ”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7474/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7471/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ORÇAMENTO SAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7470/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7464/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7000/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA UVA, DO VINHO E DO ENOTURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6999/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE SETORES E ÁREAS DE ACESSO EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO DENOMINAÇÕES COM POTENCIAL DE INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6998/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O REGIME DE PREÇO TOTAL NA DIVULGAÇÃO, OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DE ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6997/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVERES DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE REPASSE DE INGRESSOS ENTRE CONSUMIDORES, RELATIVAMENTE A EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6969/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DA SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCSEAERJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6946/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2025 “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDA PARCELAS NÃO PAGAS DA LEI ESTADUAL Nº 9436/2021, AUTORIZANDO TODOS OS PODERES A CONCEDEREM RECOMPOSIÇÃO SALARIAL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6945/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A INCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6879/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS DIREITOS DOS PACIENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6809/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6808/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 ALTERA A LEI 3936, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002, QUE ``DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA NOS LOCAIS SERVIDOS POR HIDRÔMETRO´´ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6807/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS – PROPAG –, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6742/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 CANCELA O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDCESTA E DETERMINA A RETENÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DESTINADOS À INSTITUIÇÃO, DE MODO A COMPENSAR AS PERDAS DO RIOPREVIDÊNCIA DECORRENTES DE INVESTIMENTOS NO BANCO MASTER S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 6280/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6199/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 "ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5774/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA REPRESENTACÃO INDUSTRIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5666/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO CORPO TÉCNICO E ARTÍSTICO DO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5639/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR COMO FERIADO ESTADUAL O DIA DE CORPUS CHRISTI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5518/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DA TANGERINA PONKAN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5517/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ``MÊS DA FESTA DA TANGERINA PONKAN´´, A SER REALIZADO NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5296/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA XANGÔ CAÔ DO ORIENTE (CEUXCO) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5295/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 ALTERA A LEI Nº 2.831/1997 PARA CONDICIONAR À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OUTORGA, RENOVAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO A EFETIVAÇÃO DE PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5294/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 ALTERA A LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 PARA CONDICIONAR À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OUTORGA, RENOVAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO A EFETIVAÇÃO DE PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS ESTATAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5240/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5124/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PICKLEBALL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5123/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DEU BRANCO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5085/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4869/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI Nº 2429, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO O QUE FICA ISENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4797/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 “ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO RODOVIA ENGENHEIRO FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO, O TRECHO, QUE COMPREENDE A RODOVIA ESTADUAL CAVA- JACERUBA DA RODOVIA RJ 160 NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4754/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4695/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 FICA ASSEGURADA A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4547/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 2470 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO – PED. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4540/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACADEMIA TERESOPOLITANA DE LETRAS (ATL) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4519/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2024 ALTERA A LEI Nº 8.372, DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4403/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 MODIFICA O INCISO II DO ART 10º DA LEI 2877, DE 22 DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4402/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 INCLUI O INCISO IX DO ART 10º DA LEI 2877, DE 22 DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4387/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 ATUALIZA A ALÍQUOTA REDUZIDA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SUBMETIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSOANTE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA BASE DO ICMS CONFERIDA PELA LEI Nº 10.253, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4380/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 ALTERA A LEI Nº 8.645 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4363/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4362/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SOS SERVIDOR” PARA O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4353/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "IPVA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DE EMPREENDIMENTO OFFSHORE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4247/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR MEIOS DIGITAIS DAS TARIFAS DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4215/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3996/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3980/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208, DE 02 DE JULHO DE 2024 QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3952/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI 9.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA "CRESCENDO JUNTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3864/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI N.º 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 E Nº 10.457, DE 16 DE JULHO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3524/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3362/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3227/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.304 DE 11 DE JUNHO DE 2021 QUE ALTEROU A LEI Nº Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3207/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO, NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3201/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PERITO E TÉCNICO EXPLOSIVISTA POLICIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3185/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AMERICA FOOTBALL CLUB Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3184/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O OLARIA ATLÉTICO CLUBE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3183/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2642/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2570/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2555/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 REVOGA A LEI Nº 9.733,DE 23 DE JUNHO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2554/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA O ART 1º DA LEI 2562 DE 24 DE MAIO DE 1996 E REVOGA OS ARTIGOS 15º DA LEI 7916 DE 16 DE MARÇO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2281/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 ALTERA A LEI 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ – 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2194/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS REFERENTES A VEICULOS ROUBADOS DO APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL DE TRANSITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2193/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 7454/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2176/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ESTADUAL – A JUSTIÇA DA DEMOCRACIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1845/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTO - JUVENIL, ESTABELECE DIRETRIZES QUE DEVERÃO NORTEAR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FLUMINENESE E ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1780/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA EVENTOS ARTISTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1779/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO, POR MOTIVO DE DEFEITO, PERDA OU ROUBO DE CARTÃO “RIOCARD MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1750/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1650/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS BLITZES POLICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1633/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1632/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSOS PARA DOADORES DE SANGUE EM EVENTOS APOIADOS PELO PODER PÚBLICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1549/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 "ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1548/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1547/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1532/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DO COMPLEXO ECONÔMICO- INDUSTRIAL DA SAÚDE - CEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1473/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI 9537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1397/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE ÁGUA E ESGOTO A POSSIBILIDADE DAS REFERIDAS CONCESSIONÁRIAS DE INDENIZAREM OS MUNICÍPIOS EM RESSARCIMENTO AOS GASTOS INCORRIDOS COM A ADAPTAÇÃO DAS REDES DE COLETA DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO ASSUMIDAS E EXECUTADOS PÓS CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1396/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1003/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 999/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 MODIFICA A LEI 9.537/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE GARANTIR REGRA DE TRANSIÇÃO JUSTA AOS MILITARES DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 649/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE OS NOMES DE ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO, MARIA, SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, ANTONIO E FRANCISCO, CIDADÕES RESPONSÁVEIS PELO REFLORESTAMENTO DA FLORESTA DA TIJUCA E DAS PAINEIRAS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 528/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 ALTERA A LEI Nº 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 473/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CIDADANIA FISCAL E O PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL, BEM COMO O PROGRAMA DEVOLVE-ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA: Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 6544/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2022 PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6517/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6510/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6494/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2022 ALTERA A LEI Nº 7.174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6431/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 6414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2022 DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6402/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2022 ALTERA A LEI Nº 9852, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 6.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6398/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6397/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2022 TOMBA POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LEOPOLDINA-BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO BICALHO, S/Nº, PRAÇA DA BANDEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6333/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 6307/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6294/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MODICIDADE NO CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6232/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS NAS ÁREAS DE ACESSO AO PÚBLICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6231/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6115/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 "ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6114/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 "ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6108/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 "ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, Nº 6.846, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6118/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2022 ALTERA-SE A LEI Nº 6615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6089/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2022 FICA INSCRITO O NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6080/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO A PARIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6078/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6041/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 PROÍBE O LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE USINAS FLUTUANTES E/OU HÍBRIDAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MOVIDAS A COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS EM TODA A COSTA MARÍTIMA, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, RIOS E ESTUÁRIOS SOB JURISDIÇÃO E/OU COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5931/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PRECEDENDO MEDIDOR DE VELOCIDADE FIXO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5850/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2022 ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.525/2021 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5830/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ DUAS PROVAS PRÁTICAS COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-RJ, DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5783/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE MEDIDAS DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5765/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5724/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE DE FORMA GRATUITA PARA CRIANÇAS ATÉ DOIS ANOS, INSCRITAS NO CAD ÚNICO, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE OU ALERGIAS À PROTEÍNA DO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5691/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 5684/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5624/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA LAVRATURA DE ATO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5528/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUIU O "PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.", PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AOS PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 E DOS DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5521/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 ALTERA A LEI Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5515/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2022 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5509/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5508/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR – IPVA NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5507/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 "DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5505/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 ALTERA A LEI Nº 9.525, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE O PROGRAMA "RECUPERA IPVA RJ-2021" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5490/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 "ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5489/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 "DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5439/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5403/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5375/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5374/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 PELO TEMPO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5272/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5240/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5228/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI 7989, DE 14 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5192/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2021 DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5174/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2021 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 5147/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 ALTERA A LEI Nº 6.908, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL – INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5133/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2021 ESTABELECE OBRIGATORIAEDADE, DA REMESSA DE RELATÓRIO ANUAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PARTE DAS EMPRESAS QUE OFERTEM SERVIÇOS DE CRIPTOMOEDAS (MOEDAS VIRTUAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5083/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE EMITEM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO PELA MODALIDADE DE APROXIMAÇÃO NEAR FIELD COMMUNICATION E CONTACTLESS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5077/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA NAS ESCOLAS”, COM O INTUITO DE PROMOVER ESTA PUBLICAÇÃO OFICIAL NO AMBIENTE ESCOLAR E REDUZIR O CONSUMO DE ALIMENTOS PROCESSADOS E ULTRAPROCESSADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5076/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5045/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “MAIS SEGURANÇA ALIMENTAR”, COM O INTUITO DE INCENTI-VAR OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORTALECEREM SUA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5044/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUINTAIS VERDES”, VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CAD-ÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5043/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 ALTERA A LEI Nº 8.987, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 5013/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2021 ALTERA A LEI Nº 9.368, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4943/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 107 DO DECRETO LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4916/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 ALTERA A LEI Nº 8091 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4915/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 ALTERA A LEI Nº 8269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4914/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 INSTITUI METAS FISCAIS, CONSOANTE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4883/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4881/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 ALTERA À LEI Nº 9368/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4870/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O QUE PRESCREVE O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUANTO AO AUMENTO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CONSOANTE OS DITAMES DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4827/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DETERMINA QUE PARA O ATENDIMENTO, CADASTRAMENTO DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES DE AUXILIO EMERGENCIAL DO ESTADO - PROGRAMA SUPERA RIO, CRIADO PELA LEI 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, AOS BENEFICIÁRIOS DO MESMO, SERÁ UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE A ESTRUTURA EXISTENTE DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4814/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO FORCENCIMENTO DE SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS POR FALTA DE PAGAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4813/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CUMULATIVA DE TAXAS EM SERVÇOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4812/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO MOTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4811/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE LICENCIAMENTO ANUAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4698/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL INTITULADA “ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE VISA ORIENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NELA INSERIDA OBJETIVANDO A SUA UTILIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL, GERANDO EMPREGO E RENDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4643/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 CRIA PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUALDE ENSINO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4640/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PALÁCIO CAPANEMA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4630/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 PROÍBE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNÃO FEDERAL A CRIAÇÃO OU REMANEJAMENTO DE CARGOS MESMO QUE ESTEJAM VAGOS ANTERIORMENTE A ESTA LEI Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4602/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSSERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4580/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ALERTA PARA O DESAPARECIMENTO E BUSCA DE IDOSOS (PADBI) NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4511/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL, "LONA NA LUA" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4443/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA O DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4291/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 ALTERA A LEI Nº 8.426, DE 1º DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4108/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 ALTERA A LEI Nº 8.793 DE 13 DE ABRIL DE 2020QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4107/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4106/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE O RIOPREVIDÊNCIA REALIZE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SEUS SEGURADOSCONSOANTE O § 7º DO ARTIGO 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4000/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS AOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA LEI Nº 12.009/2009, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3953/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INCLUI INCISO NO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPVA AOS MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS CADASTRADOS EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE OU DELIVERY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3952/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3883/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3824/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 ALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3739/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 ALTERA A LEI Nº 9.151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3657/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL QUE DEFINE OS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SOBRE OS QUAIS INCIDIRÁ UMA ÚNICA VEZ O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS OPERAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3536/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3535/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE ARQUITETURA URBANA DO CATETE, ENGLOBANDO O PERCURSO DOS BAIRROS DA GLÓRIA, CATETE E FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3534/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) NO TRIÊNIO 2021/2023, NA MÉDIA DE 6,66% (SEIS VÍRGULA SESSENTA E SEIS POR CENTO) AO ANO, DOS INCENTIVOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS DOS QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS EM CUMPRIMENTO AO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3401/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2020 DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2020 ALTERA A LEI Nº 7.483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI Nº 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PELA LEI Nº 8.272 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E PELA LEI Nº 8.647 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 E O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 7.629 DE 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3328/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PARÁGRAFOS 4º, 8º, 12º E 17º, DA CLÁUSULA SÉTIMA, O PARÁGRAFO 3º DA CLÁUSULA DOZE E A ALÍNEA XI DA CLÁUSULA TREZE, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3316/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS (CPDP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3265/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE CONTEÚDO LOCAL CONSOANTE CERTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3258/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE A LEI FEDERAL Nº 13.979/20 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA AO CAPUT DO SEU ARTIGO 3º PELA LEI FEDERAL Nº 14.035/20 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3257/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3225/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2020 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESPECIAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO COM VENCIMENTO A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR (CRLV) REFERENTE AO ANO DE 2020 ENQUANTO PERDURAREM AS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3186/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 3162/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS DE INSTALAÇÕES DE GÁS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3137/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2020 “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO E RETARDO DE ÁGUA DE CHUVA EM PERÍMETROS URBANOS PARA APROVEITAMENTO E POSTERGARÇÃO DE SUA DESCARGA NA REDE PÚBLICA, ALÉM DA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA CINZA CLARA PARA SEU TRATAMENTO E USO EM FINS CUJA ÁGUA NÃO NECESSITE TER CARÁTER POTÁVEL CONSOANTE AS NORMAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3050/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2980/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 RETORNA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2976/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 ALTERA A LEI Nº 5.979, DE 26 DE MAIO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2949/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2912/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2893/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2800/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PARA FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E MITIGAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2798/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2020 “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZA PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2780/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2779/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794 DE 17 DE ABRIL DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2778/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2706/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 – ADO 25, COMPENSAÇÃO LEI KANDIR, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2543/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 FICA SUSPENSO, TEMPORARIAMENTE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, OS EFEITOS DA LEI Nº 8.645, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2433/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 “FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL DA MORATÓRIA BANCÁRIA POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHAM FEITO EMPRÉSTIMO DE PEQUENA MONTA DE QUALQUER ESPÉCIE NA REDE BANCÁRIA SITUADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2418/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2349/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 FICA PROIBIDO O REAJUSTE A MAIOR DAS TARIFAS REALIZADO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2348/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ALTERA A LEI Nº 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2325/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE GARANTIA DE BENS E SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2322/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 “INSTITUI O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE MANEJO DO ORÇAMENTO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 - LEI 8.731/20, PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA, FUNÇÃO DO COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DETERMINA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS OFFSHORE SUSPEITOS OU COMPROVADOS COM A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2084/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR SERVIDORES LOTADOS NAS BARREIRAS FISCAIS E OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO VOLANTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2083/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NEGOCIAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS JUROS E PRINCIPAL POR, NO MÍNIMO POR 6 (SEIS) MESES, DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATADAS COM BANCOS OFICIAIS ". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2044/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2029/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2028/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2027/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DESCONTOS NOS PREÇOS DAS TARIFAS PELO PERÍODO EM PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2025/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO PREVISTA NO ART 19 DA LEI N° 4.556/2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1849/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1795/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2019 DECLARA OS “PRESENTES DE IEMANJÁ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1794/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2019 DECLARA AS “FESTAS DE SÃO JORGE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2019 RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1615/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 ALTERA A LEI 4291 DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE NSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1596/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1542/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1494/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2019 "AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA O DECRETO 36.112, DE 25 DE AGOSTO DE 2004". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1305/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A COBAL DO HUMAITÁ (RUA HUMAITÁ, Nº 41 COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 448). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1163/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1130/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 ALTERA A LEI Nº 6459, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1099/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 6928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1088/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM INSERIDAS NA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1014/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 "O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1013/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1012/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 07, DE 13 DE MARÇO DE 2019”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1011/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 "INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 973/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 8269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 896/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA A LEI 8371/2019 QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 895/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 905, NO LEBLON, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A CRIAR UMA UNIDADE DENOMINADA “FÁBRICA DE CIDADANIA” NO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA O QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 905, NO BAIRRO DO LEBLON, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 860/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 REGULA A PROPORÇÃO MÍNIMA ENTRE BICOS DE COMBUSTÍVEL E FRENTISTAS, BEM COMO PROIBE O AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 686/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE TODOS AS EDIÇÕES ELETRÔNICAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 534/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 ALTERA A LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2019 ALTERA A LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 369/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “DOG'S HEAVEN”, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA CIDADE DE PETRÓPOLIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2019 ALTERA DISPOSITVOS DA LEI 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 TORNA OBRIGATÓRIO INSTALAÇÃO DE LUPAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOD COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DETERMINA QUE A FISCALIZAÇÃO VEICULAR, ESTEBELECIDA NA LEI 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SEJA FILMADA E REALIZADA POR AGENTE DO DETRAN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4563/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 4516/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2018 DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS CAPITAL DO LÚPULO E DO CERVEJEIRO ARTESANAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4498/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2018 "DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4482/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DUDA – DOCUMENTO ÚNICO DE DETRAN DE ARRECADAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE PLACA ANTICLONAGEM NO FORMATO “MERCOSUL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4466/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2018 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 4.799/2006 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4454/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2018 ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4453/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2018 "ALTERA A LEI N° 2.539, DE 19 DE ABRIL DE 1996 QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4449/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2018 ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4228/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2018 ALTERA A LEI Nº 6826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4187/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2018 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS DE DESEMPENHO E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS QUE ENVOLVAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4156/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 DENOMINA COMO ESTAÇÃO "ENGENHEIRO FERNANDO MAC DOWELL" A ESTAÇÃO URUGUAIANA DO METRÔ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4154/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4151/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4149/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 ALTERA A LEI 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4121/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL CONHECIDO COMO GÁVEA PEQUENA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA GÁVEA PEQUENA N° 1.338, NO ALTO DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2018 ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 4108/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2018 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4087/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4074/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2018 REGULAMENTA O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3880/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2018 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3696/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3641/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628/2009 DISPONDO SOBRE A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 PARÁGRAFO 2º DA REFERIDA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3362/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2017 "ALTERA A LEI N° 6.400, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÙBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3301/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3287/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NA EMISSÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3212/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2017 ALTERA-SE A LEI Nº 6.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3192/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2017 "CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3186/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2017 MODIFICA A LEI Nº 7428/2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3184/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3183/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO ÚNICO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3061/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3013/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2962/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2764/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2640/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2593/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 "DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2539/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2017 MODIFICA O ART 3º E INCISO III DA LEI Nº5628/ 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2538/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO COM O SISTEMA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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