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Projeto de Lei (PL) · 1.044 no total

Carlos Minc

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8363/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO E VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS, EMBARCAÇÕES DE APOIO OFFSHORE E DEMAIS UNIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ÁGUAS JURISDICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5517/68, DO DECRETO Nº 64.704/69, BEM COMO DA NORMA REGULAMENTADORA - NR 37, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8240/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DE CAMARÃO NAS PRAIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8164/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2026 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUPDE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8133/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “TRANSIÇÃO CULTURA, ESPORTE & IBS”, DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DOS MECANISMOS DE FOMENTO INDIRETO E DIRETO À CULTURA, À ECONOMIA CRIATIVA E AO ESPORTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) PARA O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS); ALTERA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, A LEI Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, E A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8067/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA E DE SUA CADEIA PRODUTIVA, CRIA O PROGRAMA PRÓ-MÚSICA RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8066/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E INSUMOS DE LUTERIA - FERRAMENTAS DA MÚSICA RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7983/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ABRIGOS E SANTUÁRIOS DE ANIMAIS NA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE DEFESA DOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7937/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (SEGERCO), REGULAMENTANDO O ART. 269, II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E REVOGA A LEI Nº 1204, DE 7 DE OUTUBRO DE 1987. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7810/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 DISPÕE SOBRE O ADEQUADO TRATAMENTO A POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7745/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, SAÚDE, INTEGRIDADE E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES CONTRA MODELOS, MANEQUINS E PROFISSIONAIS DA MODA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7744/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 DECLARA COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO “ARQUIPÉLAGO FLUVIAL DOS SURUBINS”, O SEGMENTO DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE FLUI EM ESTADO NATURAL PELOS MUNICÍPIOS DE CARMO, CANTAGALO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ITAOCARA, APERIBÉ, CAMBUCI E SÃO FIDÉLIS, REGULAMENTANDO O ART. 269, III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7506/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2026 ALTERA A LEI 5628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7450/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 CRIA PROGRAMA DE ENSINO DAS LEIS 7.716 DE 1989 QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR E A LEI 14.532 DE 2023 QUE TIPIFICA COMO CRIME DE RACISMO A INJÚRIA RACIAL E DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7438/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 7397/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7352/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FUTEBOL DE VÁRZEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7316/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.191, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7309/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 MODIFICA A LEI 1949 DE 08 DE JANEIRO DE 1992 QUE ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7280/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – SECONCER EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 8º, PARÁGRAFO-ÚNICO, 220 E 254, VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI Nº 5.381 DE 16 DE JANEIRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7257/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E EDUCACIONAL INSTITUTO LUIZ CARLOS DA VILA – INSTITUTO LCV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7184/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CAIXAS DE INSPEÇÃO EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS OU INDUSTRIAIS, INCLUSIVE AQUELAS EXISTENTES EM ATERROS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7183/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE GARANTIA, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE RELATIVAS A PRODUTOS DIGITAIS E DOAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7111/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO USO EXPERIMENTAL E AO ACESSO COMPASSIVO À POLILAMININA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7053/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO SALVA VIDAS" PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕES DE SALVAMENTO DE VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6811/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DO CONSUMO MÍNIMO DA PARCELA FIXA DA TARIFA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6738/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2025 FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE RECONQUISTA DOS TERRITÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 6648/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – TVA COM AUTODETERMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6632/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DESAGREGADOS RELATIVOS AOS CRIMES TIPIFICADOS OU QUALIFICADOS PELA LEI FEDERAL N.º 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6613/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 "ALTERA A LEI Nº 8.695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, PARA APRIMORAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MOMENTO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6587/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 ESTABELECE PROCEDIMENTOS E NORMAS SUPLEMENTARES APLICADAS A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 261, § 1º, INCISOS I, II E V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E EM CONFORMIDADE COM AS LEI FEDERAIS DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA (LEI FEDERAL Nº 12.651/2012) E DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA (LEI FEDERAL Nº 11.428/2006). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6530/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS INFORMANDO OS TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DIREITOS DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 6321/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 ALTERA A LEI Nº 4191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6228/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 ALTERA A LEI Nº 8656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ACÚMULO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, INCLUINDO BOLSA PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES QUE INGRESSAREM NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS PELO SISTEMA DE COTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6227/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA IDOSOS EM HORÁRIO DIURNO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6100/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VRB SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6016/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5952/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 ASSEGURA O DIREITO À ATRIBUIÇÃO DE NOME PRÓPRIO NAS DECLARAÇÕES E/OU CERTIDÕES DE NATIMORTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 15.139 DE 23 DE MAIO DE 2025, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5951/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.313, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E COLETA DOS FILTROS DE CIGARROS PARA RECICLAGEM, PARA INSTITUIR, COM RESPALDO NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO DOS IMPORTADORES, FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DOS CIGARROS, O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DOS FILTROS VENTILADOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS CIGARROS, INDUSTRIALIZADOS E MANIPULADOS, E DE SUAS EMBALAGENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5906/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5716/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5575/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DA IST/HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5570/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS VOLTADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS HIV/AIDS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5470/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 DECLARA O BAILE CHARME DO RIO ANTIGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5417/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.201/2023 PARA AJUSTAR A NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS AUTORIZADOS A PRESCREVER O TRATAMENTO A BASE DE CANABIDIOL, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5392/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º12.305, DE 2010, E NO DECRETO N.º7.404/2010, PARA DISPOR SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SOBRE A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE METAS PARA A RECICLABILIDADE DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5359/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2715 DE 24 DE ABRIL DE 1997 QUE TRATA DA PUBLICIDADE NAS TAXAS DE INCÊNDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5358/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 INSTITUI AS OLIMPÍADAS DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5336/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2025 INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL CULTURA E CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5335/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2025 ALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PARA INTEGRAR A CULTURA NOS OBJETIVOS POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5240/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4905/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 INSTITUI O DIA DO ESTADO LAICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4834/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 ALTERA A LEI 9.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4812/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4802/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4511/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI Nº 5.588/2009 PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ROL DE AGENTES DE SEGURANÇA DE QUE TRATA A REFERIDA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4464/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA E À COMUNICAÇÃO DIGITAL ALTERNATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4317/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 DISPÕE SOBRE AS SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SBN) E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4305/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS CHARGE, CARICATURA, CARTUM, GRAFITE, MURALISMO E LAMBE-LAMBE COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA FLUMINENSE E INSTITUI POLÍTICAS DE INCENTIVO À SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4304/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 ALTERA A LEI Nº 1215, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-HIV EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HOMOTERÁPICOS E SOBRE A RESPONSABILIDADE DESTES PELA QUALIDADE DO SANGUE QUE FORNECEM”, PARA APRIMORAR AS ANÁLISES DE AMOSTRAS DE SANGUE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4301/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 MODIFICA A LEI Nº 8151 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4300/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 MODIFICA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4281/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOUZA SOARES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DE EMPREENDIMENTO OFFSHORE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4234/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO A LEI 6483 DE 04 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4227/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O BLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4202/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 4201/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PLATEIAS PARA O AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4200/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE NA PRÁTICA DE CULTOS RELIGIOSOS, (EM ESPECIAL, MATRIZ AFRICANA), EM ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS E SEUS DERIVADOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4102/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º4.324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PREVER A POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR TRANSPORTES AÉREOS TRIPULADOS FEITOS POR AVIÕES, HELICÓPTEROS E DEMAIS AERONAVES A MOTOR, ASSIM COMO TRANSPORTES AÉREOS NÃO TRIPULADOS REALIZADOS POR DRONES, TODOS CAPAZES DE TRAZER IMPACTO PARA SAÚDE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4090/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA INSTITUIR O FLUXO SETORIAL ESTADUAL DE LOGÍSTICA REVERSA DE BATERIAS DE CARROS ELÉTRICOS E DE PLACAS FOTOVOLTAICAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES DE USO DOMÉSTICO, NOS TERMOS DO ACORDO SETORIAL E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4070/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA A LEI Nº 10.060, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4035/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TAMPAS FIXAS EM GARRAFAS PET COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4031/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE AS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS EM LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3919/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 PROÍBE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS À EXIGÊNCIA DO CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3826/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 PROJETO DE LEI QUE DECLARA O FESTIVAL INTERNACIONAL INTERCÂMBIO DE LINGUAGENS (FIL) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3818/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3541/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI , A TODOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO CONTROLE E COMBATE DE ENDEMIAS , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3524/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3516/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE O SOMBREAMENTO DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS CONTINENTAIS E INSULARES, LACUSTRES E FLUVIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI DO DIREITO AO SOL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3476/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS SISTEMAS DE RECONHECIMENTO POR BIOMETRIA FACIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3467/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EM AERONAVES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI DO JOCA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3426/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2024 CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3379/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2024 FICA PROIBIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS INSTITUIÇÕES DO RAMO FINANCEIRO, BANCÁRIAS E FINANCEIRAS , PÚBLICAS OU PRIVADAS, ESTABELEÇAM COBRANÇAS DE METAS ABUSIVAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS E FUNCIONÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3185/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AMERICA FOOTBALL CLUB Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3184/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O OLARIA ATLÉTICO CLUBE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3183/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3153/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 ALTERA A LEI Nº 7.388 DE 14 DE JULHO DE 2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3114/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2024 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO AOS ARTS 39, 73, II, 261, §1º, II, IV, IX, XII E XIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3041/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA ESCALADA EM ROCHA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3019/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3017/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2923/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 MODIFICA A LEI Nº 7989 DE 14 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2782/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI 7989 DE 14 DE JUNHO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2776/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS REDES DE TELEFONIA, DE DADOS, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR SEJAM SUBTERRÂNEAS, ESTABELECE PRAZO ESCALONADO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS POR SUBTERRÂNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2761/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COLETIVO DE SAMBISTAS TIME DE CRIOULO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2715/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 INSTITUI A "LEI MAJU DE ARAÚJO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2678/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 3459 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2677/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 CRIA O PROGRAMA “MAIO AMARELO” DE PROMOÇÃO A AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, E ALTERA A LEI Nº 5645/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS MAIO AMARELO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES E VÍTIMAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 ALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS PARA O FOMENTO AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, INCENTIVANDO PARCERIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2675/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2666/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SERVIÇO DE BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2665/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 AUTORIZA O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A FORMALIZAR, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA A CONSECUÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2641/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 DISPÕE SOBRE AS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS EM LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2519/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2420/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2023 DENOMINA ESTRADA PADRE BRUNO A ESTRADA DO AMAPÁ, TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PONTE DO RIO IGUAÇU E A INTERSECÇÃO COM A ESTRADA RIO DOURO, EM DUQUE DE CAXIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2344/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR IMPEDIR OU EMPREGAR VIOLÊNCIA CONTRA QUAISQUER PRÁTICA RELIGIOSA, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2343/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 ALTERA A LEI 8.301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2301/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO A CARGA HORÁRIA EXCLUSIVA PARA A REDAÇÃO DE LAUDOS PREVISTO NO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2300/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 DISPÕE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, SOBRE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE QUE TRATA A ALÍNEA C DO INCISO XVI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2299/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 DISPÕE SOBRE AS AUTONOMIAS TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, ASSEGURADAS PELA LEI FEDERAL 12.030/2009 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2298/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2165/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2162/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 CRIA O CENTRO CULTURAL CIÊNCIAS FORENSES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2048/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 ALTERA A LEI Nº 9.347/21, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS”, PARA AMPLIAR E ESTABELECER A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA OS IDOSOS NOS SERVIÇOS QUE TRATA A LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1964/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO RELIGIOSO "ROTAS DO SAGRADO" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1907/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE AUTOCUIDADO E REDE DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SÍNDROME DE DOWN E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1814/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1764/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA “PATRULHA DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1727/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1673/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SURUBIM-DO-PARAÍBA (STEINDACHNERIDION PARAHYBAE), PEIXE NATIVO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, AMEAÇADO DE EXTINÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1628/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE PARA EVENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1604/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 MODIFICA A LEI Nº 8473 DE 15 DE JULHO DE 2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1543/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA, PRAIA E FITNESS - FEVEST, REALIZADA EM NOVA FRIBURGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1528/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E DO SAMBAQUI DESCRITOS NO ARTIGO 1º, LOCALIZADOS NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1521/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURANTES POPULARES HEBERT DE SOUZA – BETINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE TUBARÃO E RAIA COMERCIALIZADAS COM O NOME VULGAR DE CAÇÃO PELOS SUPERMERCADOS, PEIXARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1515/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS DE CAÇÃO E DE RAIA PARA AS REFEIÇÕES E AS MERENDAS ESCOLARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL, INCLUINDO UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1479/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 AUTORIZA PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A UTILIZAREM PRODUTOS, MEDICAMENTOS E REMÉDIOS FORMULADOS COM CANABINÓIDES, FORNECIDOS POR ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES FORMALMENTE REGISTRADAS E POR EMPRESAS CERTIFICADAS PELA ANVISA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1478/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA EXTRACLASSE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1467/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA DO BREAKING NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1447/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE O APOIO À PRESENÇA DE PRODUÇÕES ORIUNDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES DE CINEMA NACIONAIS E INTERNACIONAIS – “PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FLUMINENSE EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1409/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM, PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMIANTO / ASBESTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1290/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DO CAMPO RIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1271/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE BAMBU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1260/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 CRIA O PROGRAMA DOS MOSAICOS ECO CULTURAIS, VISANDO A GERAÇÃO EMPREGOS NA CULTURA, TURISMO E INCENTIVANDO PRÁTICAS ECO SUSTENTÁVEIS EM ÁREAS VOCACIONADAS PARA ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1258/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO BAIRRO DE SÃO DOMINGOS EM NITERÓI, RJ, BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1257/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PRESCRIÇÃO DE CANABINÓIDES PELA MEDICINA VETERINÁRIA EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E BUSCA FOMENTAR AS PESQUISAS COM ESSA MODALIDADE DE TERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.588 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL 7634 DE 2017 QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMNBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 836/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PESSOAS CONDENADAS PELO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA, CRIMES SEXUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2023 CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA; COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E CIVIS, EM CASO DE PORTE DE ARMA DE FOGO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS CLÓVIS (BATE-BOLA), ORIGINALIDADES DO CARNAVAL”, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE OS NOMES DE ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO, MARIA, SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, ANTONIO E FRANCISCO, CIDADÕES RESPONSÁVEIS PELO REFLORESTAMENTO DA FLORESTA DA TIJUCA E DAS PAINEIRAS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 560/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE REDUTOR DE DANOS À PROFISSÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – SISNAD; PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS; ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VOLUMETRIA DAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS EXISTENTES E PROÍBE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NOS MORROS DO PÃO DE AÇÚCAR E DA URCA, NO BAIRRO DA URCA, RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL TRADICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO PEDRO PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS E ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES LOCAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 498/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 385/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1886, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 FICA CRIADO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 363/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS (SESTRILHAS) REGULAMENTANDO OS ARTS. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, 39, 45, 227, § 3º, INCISO II, 234, INCISO VI, 322, INCISO II, 325, 247 E 272, INCISO VI, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART 5º, INCISOS V, XII E XXXI E O ART. 7º DA LEI Nº 9811 DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGURANÇA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TRPIP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE VÍTIMAS, AGRESSORES E DA FAMÍLIA EM CICLOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6522/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE — CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6517/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6512/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS CONTRÁRIAS À LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO ESTADUAL E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6485/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS PELO EMPREENDEDOR DE ATIVIDADE DE DRAGAGEM NO ESTADO, QUE IMPORTEM NA SUSPENSÃO AINDA QUE PARCIAL OU TEMPORÁRIA, DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6482/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2022 ALTERA A LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6481/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2022 ALTERA A LEI Nº 7.634, DE 23 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6480/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2022 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6435/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DIGITAL E COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6431/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 6333/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 6317/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 MODIFICA A LEI 4178 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL- MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6301/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z 15 - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6270/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 FICA RENOVADO O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI 6439 DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE VENCE NO ANO DE 2023, COM A FINALIDADE DE MODERNIZAR E RENOVAR A FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6269/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 6192/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 INSTITUI A SEMANA PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6164/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2022 ALTERA A LEI Nº 8.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI Nº 5.577 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6149/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2022 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA DA ANCESTRALIDADE AFRICANA E INDÍGENA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6118/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2022 ALTERA-SE A LEI Nº 6615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6102/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2022 MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6097/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2022 DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6015/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 DECLARA O RIO MACAÉ COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5992/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CÂNHAMO PARA FINS INDUSTRIAIS E PARA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5808/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 ALTERA A LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERADA PELA LEI 9457/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5775/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ESCOVAS DE DENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5767/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 ALTERA A LEI Nº 3377, DE 04 DE ABRIL DE DE 1999 QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM SAÚDE COLETIVA - CEPESC/UERJ, SEDIADO À RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, Nº 524 BLOCO E - 7º ANDAR - TIJUCA - RIO DE JANEIRO”, PARA ALTERAR A SUA RAZÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5765/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5742/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO COMPOSTO PELA CHÁCARA CONDE MODESTO LEAL – CCML E DO 1º INSTITUTO PASTEUR DO MUNDO, LOCALIZADOS EM LARANJEIRAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5741/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 ALTERA A LEI 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5739/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 5691/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 5686/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES E A POLÍTICA ESPECIAL TRIBUTÁRIA DESTINADA À CADEIA PRODUTIVA DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5678/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5663/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 INSTITUI O PROTOCOLO DURVAL TEÓFILO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DECORRENTES DO RACISMO E CONDUTAS ANÁLOGAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5649/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5646/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2022 CONSIDERA A CIRURGIA DE EXPLANTE MAMÁRIO COMO CIRURGIA REPARADORA EM TODOS OS CASOS DE COMPLICAÇÕES, DOENÇAS OU EFEITOS ADVERSOS PROVOCADOS OU POTENCIALIZADOS PELOS IMPLANTES MAMÁRIOS DE SILICONE, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5644/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE, PROCESSADORES DE ALIMENTOS, ARTESÃOS E AMIGOS - AAFA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5626/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5593/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5456/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5348/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5315/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE TOPLESS NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5298/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 VEDA QUE SEJA TIPIFICADO COMO OBSCENO O ATO HUMANO PRATICADO POR PESSOA DE QUALQUER GÊNERO DE NÃO COBRIR O CORPO DA CINTURA PARA CIMA EM PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5272/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5263/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 ALTERA A LEI Nº 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR AS ESTAÇÕES DO METRÔ RIO NA LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DOS CLIENTES PARA AQUISIÇÃO DOS CARTÕES DE EMBARQUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5240/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5206/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 8154 DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5070/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS MÃOS UNIDAS DE BENFICA - COOTRAMUB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4914/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 INSTITUI METAS FISCAIS, CONSOANTE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4871/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4870/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O QUE PRESCREVE O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUANTO AO AUMENTO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CONSOANTE OS DITAMES DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4842/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2021 DECLARA O RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E LOCAL DO TRAJETO DO RAMAL PAULA MATOS DO BONDE DE SANTA TERESA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4790/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO PARA IDENTIFICAÇÃO E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4642/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4622/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUALQUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4522/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4379/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO OS §1°E §2° AO ARTIGO 11 DA LEI Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4361/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 DETERMINA SOBRE A CONTINUIDADE NO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL S/A, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4335/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 ALTERA A LEI N° 8244, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4296/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2021 ACRESCENTA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO BENEFICIÁRIAS DA LEI 8.953 DE 30 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4272/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PREVISTAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU CONTRATOS DE PROGRAMAS REGULARES VIGENTES POR PARTE DAS ENTIDADES REGULADORAS E FISCALIZADORAS E PRESTADORES DESSES SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4051/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/04/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3993/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.195, DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3965/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PERCENTUAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DETERMINADO POR LEI NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA FACILITAR O ACESSO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL AO ENSINO REMOTO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3920/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2021 ALTERA A LEI Nº 8.656 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3872/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELER TARIFAS DIFERENCIADAS NOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3855/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 CRIA O MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS DUNAS DO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 268, ITENS I, II E IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E AS LEIS ESTADUAIS Nº 1807/1991 E Nº 690/ 1983 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3781/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3751/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3658/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2657 DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3619/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.126, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA COMBATE E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA ETAPA DA DESINFECÇÃO NA ATIVIDADE DE TRATAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E APRIMORAR A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DESTES SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3542/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO LGBTQIFOBIA E A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3464/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DIGITAL E COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE DOSSIÊ ACERCA DAS ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À DISCRIMINAÇÃO CONTRA INDIVÍDUOS OU GRUPOS EM RAZÃO DA SUA ETNIA, RAÇA, COR, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO OU POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, OCORRIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3209/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3195/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2020 REGULAMENTA OS ARTIGOS 268, I, II E IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE CONCERNE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESTINGAS E MANGUEZAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2020 AUTORIZA AS PREFEITURAS, TITULARES DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, A ESTABELECEREM PROCEDIMENTOS ADEQUADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI 8151 DE 2018 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ATENDENDO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 9.394/96 E Nº 11.645/08. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3117/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA A GARANTIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3032/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3020/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA ALFÂNDEGA, 05 CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2981/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO MATERIAL POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CANTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DE ITAIPU E SUAS ARTES DE PESCA TRADICIONAIS, VINCULADO À RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2020 CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2762/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2020 ALTERA A LEI Nº 6892 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE”, PARA INCLUIR DISPOSTIVO REFERENTE AO COMBATE A SURTOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2761/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2020 DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESTEJAM EXPOSTOS AO COVID-19, EM SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2674/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA GESTÃO AMBIENTAL ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2666/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 ALTERA A LEI Nº 6629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2662/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 8815, DE 11 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2546/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 OBRIGA OS HOSPITAIS E AS CLÍNICAS DE SAÚDE PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR DIARIAMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A RELAÇAO DISCRIMINADA DE LEITOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESTÃO ABRIGANDO, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSIM COMO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2458/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, O MONITORAMENTO E O CONTROLE DOS EFLUENTES TRATADOS, E A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2457/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE R$ 100,00 AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DOS DECRETOS QUE DETERMINAM O FECHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2455/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL "IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2442/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALOJAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2423/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 DETERMINA O REPASSE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS COM SUSPEITA E QUE FORAM A ÓBITO DECORRENTES INFECÇÃO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2322/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 “INSTITUI O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE MANEJO DO ORÇAMENTO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 - LEI 8.731/20, PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA, FUNÇÃO DO COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2300/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS SOBRE DESPEJO, LOCAÇÃO E PAGAMENTOS EM GERAL, ENQUANTO DURAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA, PREVISTA NA LEI N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2283/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DETERMINA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS OFFSHORE SUSPEITOS OU COMPROVADOS COM A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2250/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2183/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FOMENTAR AÇÕES DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM VIRTUDE DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2151/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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