Prof. Renato Fifiu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 19/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se o Município de Mangaratiba aplicou recursos dos royalties de petróleo em folha de pagamento no exercício financeiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o extrato atualizado da folha de pagamento do Município, incluindo suas Autarquias e Fundações, referente aos meses de março, abril e maio, com o valor total mensal da folha de pagamento, valor mensal das funções gratificadas (FGS), valor mensal dos abonos concedidos aos servidores efetivos e comissionados e o quantitativo de servidores efetivos e comissionados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 06/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos pagamentos realizados no ano de 2023 referente aos Contratos Administrativos 057/2021, Contrato 149/2022, Contrato 26/2017 e cópia na integra dos Processos Administrativo 13725/2022, 7711/2021 e 6011/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 01/06/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações detalhadas referentes à Empresa Peletanes Material Esportivo LTDA, CNPJ Nº 09.494.100/0001-96, sobre materiais entregues, quantidades, quem foi o servidor que recebeu, local de distribuição e pagamentos referente a Ata de Registro de Preço 014/2023 e cópia na íntegra do Processo Administrativo nº 7016/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 09/05/2023 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mangaratiba a regulamentação da Lei Federal 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério) e o envio de Mensagem capeado por Projeto de Lei que regulamente o Piso Nacional do Magistério, de inciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, com solicitação de urgência com fundamento no artigo 73, § 1° da Lei Orgânica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: extrato detalhado da aplicação da verba de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundas do Fundo Especial da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), através do Projeto de Lei 5755/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 51/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba celebrou Contrato de Prestação de Serviços de distribuição de água aos próprios municipais através de Caminhões Pipa; e caso a reposta for positiva, enviar os seguintes documentos: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; Cópia do Contrato Social; e Cópia da Licença Ambiental de Operação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 50/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: Cópia do Processo de Dispensa de Licitação n°011/2022-SMS, em que a Empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELLI EPP (CNPJ Nº.07.404.103/0001- 66), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes itens: Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; Cópia do Processo Administrativo Nº.15.479/2021; e Ficha Funcional do Servidor Ricardo Castello Branco Ribeiro (código 57.222). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 49/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual) e caso a reposta do item anterior for positiva, enviar os seguintes documentos: Extrato detalhado das suplementações realizadas com os respectivos valores e as rubricas orçamentárias; e Cópia dos Decretos Municipais com a devida publicação no Diário Oficial do Munícipio (DOM). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 48/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual) e caso a reposta do item anterior for positiva, enviar os seguintes documentos: Extrato detalhado das suplementações realizadas com os respectivos valores e as rubricas orçamentárias; e Cópia dos Decretos Municipais com a devida publicação no Diário Oficial do Munícipio (DOM). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 45/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 04/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a relação nominal dos prestadores de serviços da Empresa Instituto Elisa Castro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 44/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 04/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal extrato atualizado da folha de pagamento do mês de julho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 04/08/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo Licitatório da Empresa Castelo Branco Distribuidora Ltda., que se sagrou vencedora do certame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 42/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/06/2022 | Solicita informações à Secretária Municipal de Educação, Sra. Brena da Costa Maia, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às: Quais as ações para superar as demandas pedagógicas ocasionadas pela pandemia?; Quais as medidas de segurança que estão sendo realizadas para a preservar os patrimônios das escolas, uma vez do conhecimento de sucessivos roubos na escola Victor, na praia do Saco? Informações se há obras ou planejamento de melhorias para a escola Maria de Lurdes referente ao esgoto que mina no refeitório da escola tornando o ambiente escolar insalubre para as crianças que ali estudam; Porque até a presente data as unidades escolares estão com extintores de incêndios vencidos? E outras informações; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 41/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/06/2022 | Solicita informações à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Sandra Castelo Branco, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto informações referentes ao contrato firmado com o Instituto Eliza de Castro (PJ); Informações a pagamentos dos médicos lotados no Instituto Eliza de Castro, bem como suas folhas de ponto dos respectivos médicos; Balancetes (montantes) das contas do Fundo Municipal de Saúde no período de ano de 2019 até a presente data; Informações referente ao contrato firmado com a empresa que fornece alimentos para o Hospital Municipal Victor de Souza, Breves, Green Food Alimentos; Informações e o contrato da empresa que presta serviços de laboratório, bem como os valores pagos até a presente data; Contratos de compras e licitações firmados pela Secretaria Municipal de Saúde; e outras informações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 38/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 31/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Planejamento do Plano de Carreira dos Auxiliares de Saúde bucal, Dentistas e Técnicos em Saúde bucal; Equiparação do piso nacional federal; e Redução de carga horária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente oficie imediatamente a Polícia Federal, Polícia Militar e Poder Judiciário, no sentido reestabelecer o acesso da fiscalização ambiental municipal e outros órgãos de controle na área invadida da Sede do Parque Estadual Cunhambebe na localidade do Vale do Rio Sahy. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório em que a Empresa Instituto Elisa Castro (CNPJ Nº. 05.624.609/0001-55), sagrou-se vencedora do certame, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia do Processo Administrativo 6267/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 057/19, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental números 4792/19, do empreendimento Empreendimentos enseada Posto Belo, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Inteiro teor do Processo de licenciamento ambiental número 14566/19 do Empreendimento Ribeira Construções e Incorporações, juntamente com os termos de compromisso e ou medida compensatória, relação de produtos fornecidos como medida compensatória e termo de quitação com as respectivas notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Processo de Licitatório da Empresa vencedora do certame da Construção da Creche Municipal de Conceição de Jacareí – CEIM Professora Kênia Conceição de Lima, 2º distrito deste Município, contendo os seguintes itens: Modalidade da licitação adotada, Objeto da licitação, Cópia da Ata da Sessão da licitação, Cópia do Contrato Social e Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; e Cópia dos Processos Administrativos de Pagamentos e Valores pagos a empresa, contendo os seguintes itens e informações: Nota de Empenho, Nota fiscal do serviço prestado, Liquidação da despesa efetuada e Prazo para entrega da referida obra e seu cronograma. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 26/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 17/05/2022 | Retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Vereador Professor Renato Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 17/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre quantas ações judiciais em andamento, desde janeiro de 2021 até a presente data, resultaram em determinações judiciais para o fornecimento, pela Prefeitura, de medicamentos em falta no município; favor indicar os números dos respectivos processos na resposta, anexar as cópias de cada decisão correspondente e informar a data em que o município foi intimado para dar cumprimento à ordem do Poder Judiciário, além do valor de eventuais multas aplicadas para a hipótese de descumprimento; etc. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, celebrou algum termo de medida compensatória ou termo compromisso entre os meses de julho de 2019 e a data de recebimento deste requerimento para aluguel de veículo automotor ou embarcação que posteriormente foi cedido ao município de Itaguaí ou outro município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 23/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/05/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, utilizou ou utiliza recursos proveniente da celebração de termos medidas compensatórias ou compromisso para pagamento de hospedagem para funcionários da Secretaria de Meio Ambiente em pousadas e/ou hotéis situados no município entre o período de julho de 2019 e a data de recebimento desse Requerimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/04/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Quantidade de Servidores Efetivos; Quantidade de Servidores Comissionados; Quantidade de Servidores Contratados Temporários; Quantidade de Servidores Terceirizados; Quantidade de Exonerações do mês de janeiro de 2022 até a presente data; Quantidade de nomeações de Servidores Comissionados do mês de janeiro de 2022 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 18/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/04/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Relação de todas as Licenças Ambientais concedidas a todos os contribuintes (Pessoa Física e Jurídica), através de medidas compensatórias, emitidas pelas Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período compreendido da vigência da Lei Municipal 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) até a presente data; e a Cópia dos processos administrativos das licenças ambientais concedidas, previstas no item anterior. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 17/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/04/2022 | Solicita ao Sr. Presidente do Previ Mangaratiba, informações sobre extrato atualizado das contribuições previdenciárias patronais em favor do Previ Mangaratiba efetuadas pelo município de Mangaratiba referente aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022; extrato atualizado das contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos efetivos em favor do Previ Mangaratiba, efetuadas pelo município de Mangaratiba, referente aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022; e se o município está vigente com o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, conforme previsto no artigo 9º, IV da Lei 9717/1998. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 16/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/04/2022 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre extrato atualizado das contribuições previdenciárias patronais em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022; e extrato atualizado das contribuições previdenciárias retidas dos servidores comissionados em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 15/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 29/03/2022 | Requerimento de informações - solicita informações sobre FMP - Fundo de Participação dos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 14/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 29/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - solicita que seja criada uma Comissão Especial de Revisão Legal da Lei 1209, de 06 de julho de 2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e suas alterações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 11/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - extrato atualizado dos últimos 12 (doze) meses, referente a recursos aplicados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - extrato detalhado dos restos a pagar referente aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 9/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (aquisição de uniforme escolar). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 8/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - sobre ordem cronológica de sequência de pagamentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/03/2022 | Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (locação de caminhões e máquinas). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 08/03/2022 | Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 095/2021 que “Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/04/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Presidente a "Criação de uma Comissão Especial de revisão legal da Lei nº1209, de 06 de junho de 2019 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 08/03/2018 | Requeiro, nos termos do art. 129, § 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirada e arquivada o Projeto de Lei nº51/17 de sua autoria, que "Institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia da Recreação para o Deficiente Físico” e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.