Prof. Renato Fifiu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 28/2024 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 27/05/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2024 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 06/05/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.558, de 27 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 24/04/2024 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2024 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 04/03/2024 | Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Mangaratiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2023 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 10/08/2023 | Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 1438/2022. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.512, de 03 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 13/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e fixação do subsídio dos Veradores do Município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.475, de 26 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 80/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 22/11/2022 | Altera a Lei 1.209 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 21/06/2022 | Dispõe sobre alterações e inclusões na Lei 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PLO 40/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/05/2022 | Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.465, de 23 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 116/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/10/2021 | Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.414, de 13 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 112/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/09/2021 | Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.413, de 13 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 96/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 14/09/2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.407, de 13 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 95/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 02/09/2021 | Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 74/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 17/08/2021 | Denomina-se próprios Municipais - CRASP (Centro de Referência de Atenção em Saúde Pública) Doutor Marcos José Barbosa, em Mangaratiba - 1º Distrito. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.363, de 20 de setembro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 69/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 05/08/2021 | Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/06/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.383, de 09 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 44/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 25/05/2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.372, de 04 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 40/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/05/2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.371, de 04 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 28/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/04/2021 | Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/03/2021 | Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.339, de 27 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 10/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 09/03/2021 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mangaratiba A “Semana da Mulher” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.367, de 04 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 1/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/02/2021 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.345, de 07 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 27/2020 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 27/08/2020 | Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2020 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/05/2020 | Dá nome a Próprios Municipais - Centro de Educação Infantil Municipal Davi de Oliveira Brojo, em Mangaratiba - 1º Distrito. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.306, de 01 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 14/2020 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/04/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Semana Municipal da Enfermagem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.322, de 23 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 10/2020 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/03/2020 | Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.279, de 02 de abril de 2020 |
Autoria única |
| PLO 7/2020 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/02/2020 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.315, de 21 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 76/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 01/10/2019 | Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências, (Rua Aurélio Kopke, Antiga Rua projetada, em Conceição de Jacareí). | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.255, de 31 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 68/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 10/09/2019 | Institui no Calendário Municipal de Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.268, de 13 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 64/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 29/08/2019 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa Julina de Ibicuí – Mangaratiba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.267, de 13 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 41/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/05/2019 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal do Supervisor Educacional, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.249, de 30 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 40/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/05/2019 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa Junina do Cerrado - Itacuruçá, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 38/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 28/05/2019 | Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas comemorativas no Município de Mangaratiba. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.259, de 27 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 28/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 25/04/2019 | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Mangaratiba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.251, de 31 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 61/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 11/12/2018 | Cria o Programa de Incentivo à cultura - Cinema da Praça em Bairros e Praças do Município de Mangaraitba. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.230, de 24 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 60/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 11/12/2018 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e luta contra a AIDS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.229, de 24 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 45/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/09/2018 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.196, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 44/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/09/2018 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.195, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 42/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/08/2018 | Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.193, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 40/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.192, de 29 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 26/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 02/08/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM DESFIBRILADOR CARDÍACO EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.186, de 09 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 11/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 10/04/2018 | AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A CONSIDERAR COMO EFETIVO EXERCÍCIO O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1/2018 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 20/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE MANGARATIBA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.156, de 11 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 145/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/12/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.153, de 11 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 153/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/11/2017 | CRIA O PROGRAMA CARTEIRO COMUNITÁRIO NAS COMUNIDADES RURAIS, ILHÉUS E DE BAIXA RENDA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 148/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/11/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.140, de 11 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 147/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/11/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DE MANGARATIBA, O DIA DA MERENDEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.155, de 11 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 142/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 14/11/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O DIA DO DIRETOR DE ESCOLA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.122, de 17 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 59/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 25/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO - PROJETO BOLSA DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 25/10/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.058, de 10 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 132/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 26/09/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.137, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 131/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 26/09/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.136, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 130/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 26/09/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL DAS CRIANÇAS, COM A DENOMINAÇÃO DE “SEMANA C”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.135, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 129/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.164, de 11 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 126/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 21/09/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA DE 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.121, de 17 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 125/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 19/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.134, de 17 de maio de 2018 |
Coautoria |
| PLO 120/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/09/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.132, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 119/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/09/2017 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.139, de 11 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 118/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 29/08/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.127, de 26 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 88/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 17/08/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.120, de 17 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 86/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS AOS QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.131, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 84/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 08/08/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A SEMANA DE PREVENÇÃO DE LESÕES MEDULARES PROVOCADAS POR MERGULHO EM ÁGUAS RASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.130, de 17 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLO 74/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CAIXAS D`ÁGUA LIMPAS E TAMPADAS NOS IMÓVEIS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.124, de 25 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PLO 69/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 13/06/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA “PÉ NA FAIXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.098, de 12 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 66/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 06/06/2017 | SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, COMENDA PROFESSOR COMPROMETIDO, PROFESSOR, PROFISSIONAL DE ENSINO, CALENDÁRIO OFICIAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.100, de 12 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 58/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 01/06/2017 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/05/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DA RECREAÇÃO PARA O DEFICIENTE FÍSICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 11/05/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.097, de 12 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 42/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, SALÕES DE FESTAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE A BEBIDA ALCOÓLICA E A DIREÇÃO NO TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.050, de 03 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 30/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.046, de 05 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 26/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 04/04/2017 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O ABASTECIMENTO DE GÁS VEICULAR COM PESSOAS NO INTERIOR DO VEÍCULO E OBRIGA AFIXAÇÃO DE AVISO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.041, de 24 de agosto de 2017 |
Coautoria |
| PLO 21/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/03/2017 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS, EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.055, de 10 de outubro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 18/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.059, de 17 de outubro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 16/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 23/03/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA JUNHO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.095, de 12 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 12/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 21/03/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.094, de 12 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 11/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/03/2017 | INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.054, de 10 de outubro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 10/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A FIXAR CARTAZES E RESERVAR ESPAÇOS NOS CARDÁPIOS COM INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.045, de 05 de setembro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 9/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS, CASAS DE EVENTOS INFANTIS, BUFÊS DE FESTAS INFANTIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE MANGARATIBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.039, de 24 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PLO 7/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/03/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.044, de 05 de setembro de 2017 |
Coautoria |
| PLO 6/2017 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/03/2017 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.043, de 05 de setembro de 2017 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.