Heloísa Helena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 1284/2006 Senado Federal | 19/12/2006 | Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à alagoana Marta Vieira da Silva, coroada como a melhor jogadora de futebol do mundo, em 2006, pela FIFA (Federação Internacional de Futebol). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/03/2007 | Autoria principal |
| RQS 686/2006 Senado Federal | 20/06/2006 | Requer, com fundamento no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de louvor ao Jornal "Gazeta de Alagoas" e ao jornalista Marcos Rodrigues pelo excelente trabalho investigativo sobre "a escalada da violência" na periferia da cidade de Maceió, Estado de Alagoas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/07/2006 | Autoria principal |
| RQS 682/2006 Senado Federal | 19/06/2006 | Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte do humorista e jornalista CLAUDIO BESSERMAN VIANNA, o Bussunda, do programa "Casseta e Planeta", ocorrido em Munique, Alemanha, em 17 de junho de 2006. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/03/2007 | Coautoria |
| RQS 639/2006 Senado Federal | 06/06/2006 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de voto de louvor ao jornal Correio Braziliense e aos jornalistas Ana Beatriz Magno e José Varella, pelo excelente trabalho investigativo sobre a vida de crianças "que perderam os pais assassinados no Distrito Federal". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/06/2006 | Autoria principal |
| RQS 622/2006 Senado Federal | 31/05/2006 | Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/07/2006 | Coautoria |
| RQS 459/2006 Senado Federal | 25/04/2006 | Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 339, de 2003 e 32, de 2006 - Complementares, por regularem a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 421/2006 Senado Federal | 17/04/2006 | Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA PANKARARU, primeira indígena brasileira a defender o título de PhD em Lingüística. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/05/2006 | Coautoria |
| RQS 385/2006 Senado Federal | 06/04/2006 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à iniciativa das Lojas Maçônicas pela organização da Campanha Nacional "Doação de Medula Óssea", lançada oficialmente no dia 25 de março de 2006. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2006 | Autoria principal |
| RQS 382/2006 Senado Federal | 06/04/2006 | Requerem, com fulcro no inciso I do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de George Savalla Gomes, o palhaço Carequinha. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/03/2007 | Autoria principal |
| RQS 352/2006 Senado Federal | 30/03/2006 | Requer, com fulcro no inciso I do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, apresentação de condolências à família pelo falecimento de ADRIANO DE SOUZA BATISTA, fundador do PSOL na Paraíba. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/02/2007 | Autoria principal |
| RQS 351/2006 Senado Federal | 30/03/2006 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos Anais do Senado Federal, voto de aplauso à Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela campanha Projeto + Vida, para doação de sangue. | HOMENAGEM REALIZADA desde 30/03/2006 | Autoria principal |
| RQS 140/2006 Senado Federal | 08/02/2006 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 215, inciso I, alínea "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre a situação do endividamento externo brasileiro. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 1/2006 Senado Federal | 16/01/2006 | Requer, com base no Art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no Art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a celebração de convênios com o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) para prestação de serviços ao Ministério. | ARQUIVADA desde 03/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 1403/2005 Senado Federal | 05/12/2005 | Requer, com fulcro no inciso I, do art. 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Monsenhor Murilo de Sá Barreto, pároco de Juazeiro do Norte, ocorrido dia 04 de dezembro de 2005, no Estado do Ceará. | HOMENAGEM REALIZADA desde 05/12/2005 | Autoria principal |
| RQS 1261/2005 Senado Federal | 08/11/2005 | Requerem, com fundamento no art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporátia Interna de Segurança Pública, com a participação de 07 (sete) Senadores titulares e 07 (sete) suplentes, com a finalidade de estudar os principais problemas de segurança pública no País. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 1260/2005 Senado Federal | 08/11/2005 | Requerem, com fundamento no art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão externa, composta de 03 (três) Senadores titulares, para verificar "in loco" a situação causada pela seca na Região Nordeste, bem como verificar os danos sofridos e acompanhar as ações governamentais adotadas para solucionar, efetivamente esse grave problema. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 1259/2005 Senado Federal | 08/11/2005 | Requerem, com fundamento no art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta por 03 (três) Senadores titulares, para verificar "in loco" a situação causada pela seca na Região Norte, bem como verificar os danos sofridos e acompanhar a implementação de ações governamentais adotadas para solucionar, efetivamente esse grave problema. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 1154/2005 Senado Federal | 19/10/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). | ARQUIVADA desde 03/04/2006 | Autoria principal |
| RQS 1077/2005 Senado Federal | 29/09/2005 | Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Internodo Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, a Academia Brasileira de Letras e o Ministério das Relações Exteriores pelo falecimento do Embaixador Sérgio Correa da Costa, ocorrido dia 29 de setembro de 2005, no Rio de Janeiro. | ARQUIVADA desde 07/04/2006 | Coautoria |
| RQS 903/2005 Senado Federal | 18/08/2005 | Requer, nos termos do inciso II, "a", do Artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para representar o Senado junto à Reunião por um Outro Mundo (Somment pour um Autre Monde - SPAM), a realizar-se nos dias 20 a 30 de agosto de 2005, em Pourt Leucate - França. Comunica que estará ausente do País no período de 25 a 30 de agosto de 2005. | DEFERIDA desde 23/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 843/2005 Senado Federal | 10/08/2005 | Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informações sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Previdência Complementar em relação à fiscalização realizada por aquela Secretaria no ano de 2004, na Fundação Banco Central de Previdência Privada ( CENTRUS). | ARQUIVADA desde 17/10/2005 | Autoria principal |
| RQS 842/2005 Senado Federal | 10/08/2005 | Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informações sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Previdência Complementar em relação a processos e procedimentos investigativos, em andamento no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal da 1ª Região (J.FED) e sobre possíveis irregularidades praticadas pela administração da Fundação Banco Central de Previdência Privada ( CENTRUS). | ARQUIVADA desde 14/12/2005 | Autoria principal |
| RQS 830/2005 Senado Federal | 09/08/2005 | Requer, com fulcro no art. 50 § 2º da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Sáude informações sobre os trabalhos da comissão destinada a analisar a dimensão de saúde pública, tributária e de comunicação social das bebidas alcoólicas. | ARQUIVADA desde 24/11/2005 | Autoria principal |
| RQS 819/2005 Senado Federal | 08/08/2005 | Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de José Aprício Vilela, ocorrido dia 07 de agosto de 2005, em São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/02/2007 | Autoria principal |
| RQS 642/2005 Senado Federal | 16/06/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 397, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Saúde, Humberto Costa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento, propostas formuladas e ações realizadas da comissão interministerial referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 20/2003. | ARQUIVADA desde 22/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 614/2005 Senado Federal | 08/06/2005 | Requer, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça informações sobre a Operação Guabiru (possíveis fraudes no processo de licitação de merenda escolar), realizada no Estado de Alagoas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 318/2005 Senado Federal | 20/04/2005 | Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, inspeção e fiscalização, em caráter de urgência, do acordo firmado entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/07/2006 | Autoria principal |
| RQS 317/2005 Senado Federal | 20/04/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o processo de negociação entre a PREVI e o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, realizado em 24 de dezembro de 1997. | ARQUIVADA desde 08/09/2005 | Autoria principal |
| RQS 269/2005 Senado Federal | 14/04/2005 | Requer, com base no Art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no Art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Romero Jucá, informações sobre o uso de verbas e recursos da Previdência para gerar superávit primário, em 2004. | ARQUIVADA desde 17/10/2005 | Autoria principal |
| RQS 196/2005 Senado Federal | 28/03/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre denúncias de intoxicação de agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por inseticidas usadas no combate à dengue e à malária. | ARQUIVADA desde 05/10/2005 | Autoria principal |
| RQS 195/2005 Senado Federal | 28/03/2005 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a participação de soldados brasileiros em atividades militares no Iraque. | ARQUIVADA desde 17/10/2005 | Autoria principal |
| RQS 194/2005 Senado Federal | 28/03/2005 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre execução das metas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2003 e 2004. | ARQUIVADA desde 29/11/2005 | Autoria principal |
| RQS 81/2005 Senado Federal | 23/02/2005 | Requer, nos termos do art. 50 § 2º, da Constituição Federal e no art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos sobre o dossiê referente à violência agrária no Estado do Pará. | ARQUIVADA desde 21/09/2005 | Autoria principal |
| RQS 78/2005 Senado Federal | 23/02/2005 | Requer, nos termos do art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal informações ao Procurador-Geral da República, Sr. Claúdio Fonteles sobre dossiê referente à violência agrária no Estado do Pará. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/04/2005 | Autoria principal |
| RQS 36/2005 Senado Federal | 16/02/2005 | Comunica que estará ausente dos trabalhos da Casa no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2005, no desempenho de missão, representando o Senado Federal, na Reunião de Cúpula por um Outro Mundo (Sommet pour um Autre Monde - SPAM), promovido pelo Comite por L'Anulation de la Dette du Tiers-Monde, a realizar-se na cidade de Amsterdã, Holanda. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2005 | Autoria principal |
| RQS 1596/2004 Senado Federal | 14/12/2004 | Requer, com fulcro no inciso I do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família pelo falecimento de Dom Otávio Aguiar Barbosa, Bispo Emérito de Palmeira dos Índios, ocorrido em 8 de dezembro de 2004, no Estado de Alagoas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/02/2005 | Autoria principal |
| RQS 1370/2004 Senado Federal | 04/11/2004 | Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre convênios, registrado no SIAFI sob o número 388439, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2005 | Autoria principal |
| RQS 1369/2004 Senado Federal | 04/11/2004 | Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos anos de 2003 e 2004. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/05/2005 | Autoria principal |
| RQS 1283/2004 Senado Federal | 06/10/2004 | Requer, com fulcro no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do andamento dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada por intermédio da Portaria SPOA nº 14, de 23.06.2004, referente ao processo nº 21000.005363/2004-43, que versa sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores daquele Ministério. | ARQUIVADA desde 26/01/2006 | Autoria principal |
| RQS 1109/2004 Senado Federal | 02/08/2004 | Requer, com fulcro no inciso I, do artigo 221, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família pelo falecimento da estilista alagoana Vera Arruda, ocorrido sábado último, dia 31 de julho de 2004, na cidade de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/08/2004 | Autoria principal |
| RQS 1096/2004 Senado Federal | 08/07/2004 | Requerem, nos termos do art. 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão externa com o objetivo de acompanhar o processo de organização e realização do "referendum" que deverá ratificar ou não o mandato do presidente Hugo Chávez, na Venezuela. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2004 | Autoria principal |
| RQS 413/2004 Senado Federal | 07/04/2004 | Requer, nos termos do inciso II, letra "b", do artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, parecer da Advocacia do Senado Federal a respeito da existência ou não de dispositivo legal que regulamente a inclusão, na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, das verbas indenizatórias recebidas pelos Senadores e Deputados Federais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/05/2004 | Autoria principal |
| RQS 315/2004 Senado Federal | 17/03/2004 | Requer, com fulcro no inciso I, do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências às famílias LISBOA, VIANA e MARTINS pelo falecimento do Monsenhor Aluísio Viana Martins, ocorrido ontem, dia 16 de março de 2004, no município alagoano de Mata Grande. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/07/2004 | Autoria principal |
| RQS 314/2004 Senado Federal | 17/03/2004 | Requer, com fulcro no inciso I, do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências às famílias LISBOA, VIANA e MARTINS pelo falecimento do Monsenhor Aluísio Viana Martins, ocorrido ontem, dia 16 de março de 2004, no município alagoano de Mata Grande. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2004 | Autoria principal |
| RQS 148/2004 Senado Federal | 11/02/2004 | Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, seja autorizada ausência dos trabalhos da Casa para participar, a convite, do Seminário intitulado "How to finance development without debt?, a realizar-se nas cidades de Amsterdam e Bruxelas, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2004. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/06/2004 | Autoria principal |
| RQS 47/2004 Senado Federal | 04/02/2004 | Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal sobre suas relações com diversas rádios. | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 46/2004 Senado Federal | 04/02/2004 | Requer, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos, perante o Plenário do Senado Federal, sobre as ações emergenciais para atender os Estados atingidos pelas enchentes. | ARQUIVADA desde 22/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 45/2004 Senado Federal | 04/02/2004 | Requer, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, para prestar esclarecimentos, perante o Plenário do Senado Federal, sobre a ajuda emergencial para os Estados atingidos pelas enchentes que assolam vários municípios nordestinos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 1098/2003 Senado Federal | 11/11/2003 | Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a contribuição previdenciária para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (Reforma Previdenciária) submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ que se fizeram insatisfatórias. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 630/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social pedido de informações sobre ação da Polícia Federal, realizada no último dia 01 de agosto de 2003, para desmobilizar manifestação de funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em Brasília. | CONHECIDA desde 07/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 629/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça pedido de informações sobre ação da Polícia Federal, realizada no último dia 01 de agosto de 2003, para desmobilizar manifestação de funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em Brasília. | CONHECIDA desde 23/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 221/2003 Senado Federal | 15/04/2003 | Requer, com base no artigo 50, § 2º., da Constituição Federal, e no artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre estudo que determinou as prioridades de ações da Polícia Federal (PF) para o período de 2003-2006. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 670/2002 Senado Federal | 22/11/2002 | Requer ao Ministro da Saúde informações, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 449, de 1999 (Lei Orgânica da Saúde), referentes aos hospitais universitários e de ensino, sobre o percentual de pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde, do total de internações por estabelecimento, o montante de recursos mensal e anual, em cada estabelecimento, oriundo do ressarcimento financeiro previsto pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. | CONHECIDA desde 20/02/2003 | Autoria principal |
| RQS 328/2002 Senado Federal | 04/06/2002 | Requer ao Ministro de Defesa informações sobre contratos e convênios, incluindo as justificativas e a discriminação das atividades, celebrados entre o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - Centro Tecnológico Aeroespacial - CTA e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial (FUNCATE) para o fornecimento de bolsas de estudos a pessoas para atuarem na Divisão de Homologação Civil do CTA. | CONHECIDA desde 04/09/2002 | Autoria principal |
| RQS 259/2002 Senado Federal | 15/05/2002 | Requer apresentação de condolências à família pelo falecimento da Irmã Helena, ocorrido no dia 05 de maio de 2002, nascida na cidade de Drempt, Holanda e batizada com o nome de Gerharda Maria Bendino Vredegoor, chegou no Brasil em 1971, estabelecendo-se no Estado de Alagoas, onde desenvolveu um belo trabalho. | APROVADA desde 15/05/2002 | Autoria principal |
| RQS 237/2002 Senado Federal | 08/05/2002 | Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o pagamento de serviços da dívida brasileira e os pagamentos efetuados ao Grupo Banco Mundial, entre os anos de 1990 e 2002, a serem obtidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central. | CONHECIDA desde 07/08/2002 | Autoria principal |
| RQS 48/2002 Senado Federal | 05/03/2002 | Requer apresentação de condolências à família e ao Estado de Alagoas pelo falecimento do ex-Deputado Estadual, ex-Secretário de Estado da Saúde e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, JOSÉ BERNARDES NETO. | APROVADA desde 05/03/2002 | Autoria principal |
| RQS 679/2001 Senado Federal | 20/11/2001 | Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a possibilidade de a CHESF planejar a construção de barragens no sub-médio São Francisco. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/04/2002 | Autoria principal |
| RQS 662/2001 Senado Federal | 08/11/2001 | Requer seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União - TCU solicitação de auditoria no Metrô do Distrito Federal para efeito da verificação dos quantitativos das medições de serviços realizados naquela obra e a determinação do custo real da parte do empreendimento já implantada. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/07/2006 | Autoria principal |
| RQS 651/2001 Senado Federal | 01/11/2001 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre denúncias veiculadas pela imprensa, relacionadas com atividades ilegais de lobbying e tráfico de influências envolvendo funcionários do Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/02/2002 | Autoria principal |
| RQS 635/2001 Senado Federal | 31/10/2001 | Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre o perfil da dívida do setor agropecuário, a partir de 1990, a serem obtidas junto aos agentes financeiros e Banco Central, incluindo os recursos dos Fundos Constitucionais, PRONAF, PROCERA, PROGER Rural e BNDES/FINAME. | CONHECIDA desde 27/02/2002 | Autoria principal |
| RQS 615/2001 Senado Federal | 23/10/2001 | Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a execução das metas do assentamento de famílias - MDA/INCRA, no exercício 2001. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2003 | Autoria principal |
| RQS 554/2001 Senado Federal | 02/10/2001 | Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre comunicações do Banco Central do Brasil ao Ministério Público, relativas a indícios de crimes contra o sistema financeiro praticados por dirigentes estaduais. | CONHECIDA desde 12/12/2001 | Autoria principal |
| RQS 553/2001 Senado Federal | 02/10/2001 | Requer ao Ministro de Estado da Cultura informações sobre o programa de modernização do Ministério da Cultura. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/02/2002 | Autoria principal |
| RQS 526/2001 Senado Federal | 21/09/2001 | Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre estudos de avaliação do programa Cédula da Terra. (Volume - III) | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/10/2002 | Autoria principal |
| RQS 516/2001 Senado Federal | 18/09/2001 | Requerem seja levada ao conhecimento do Governo Brasileiro a posição do Senado Federal, no sentido de que a política externa brasileira, em face dos trágicos acontecimentos do dia 11de setembro de 2001, busque desencorajar as Nações Amigas quanto a precipitados atos de retaliação contra populações inocentes, a ensejar graves desdobramentos para a paz mundial e o destino da humanidade. | APROVADA desde 04/10/2001 | Autoria principal |
| RQS 422/2001 Senado Federal | 08/08/2001 | Requer ao Ministro da Agricultura e Abastecimento informações sobre o parecer jurídico do Departamento Jurídico referente ao cumprimento de exigências para a liberação do plantio comercial de OGMS (transgênicos). | CONHECIDA desde 11/10/2001 | Autoria principal |
| RQS 313/2001 Senado Federal | 13/06/2001 | Requer ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no tocante às obrigações sociais referentes a seus empregados e a remessa dos respectivos extratos mensais, sobre a situação das empresas TV Ômega Ltda. e nos anos de 1982 a 1999 a TV Manchete Ltda. | CONHECIDA desde 16/10/2001 | Autoria principal |
| RQS 303/2001 Senado Federal | 08/06/2001 | Requer ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre acordo de prioridade de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2003 | Autoria principal |
| RQS 124/2001 Senado Federal | 27/03/2001 | Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a terceira rodada de Licitações de Blocos e sobre as próximas licitações planejadas pela Agência Nacional de Petróleo - ANP. | CONHECIDA desde 28/06/2001 | Autoria principal |
| RQS 123/2001 Senado Federal | 27/03/2001 | Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as atividades do Conselho Nacional de Políticas Energéticas - CNPE, as propostas de uso dos recursos energéticos e especialmente a exploração de petróleo pela Petrobras. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/06/2001 | Autoria principal |
| RQS 102/2001 Senado Federal | 19/03/2001 | Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o relatório referente as novas normas e procedimentos de acidentes da PETROBRAS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/08/2001 | Autoria principal |
| RQS 49/2001 Senado Federal | 22/02/2001 | Requerem a criação de uma comissão de cinco senadores, com o objetivo de realizar diligências na região de fronteira do Brasil com a Colômbia, observando as condições de segurança da população brasileira, em face do Plano Colômbia, patrocinado pelos Estados Unidos da América, que poderá trazer riscos à população e graves problemas ecológicos na região. | PREJUDICADA desde 09/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 44/2001 Senado Federal | 20/02/2001 | Requer a convocação do Ministro da Justiça José Gregori, para esclarecer sobre a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal. | ARQUIVADA desde 28/02/2002 | Autoria principal |
| RQS 593/2000 Senado Federal | 29/11/2000 | Requer a convocação do Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a fim de que, perante o Plenário, preste informações sobre as providências tomadas pelo Ministério sobre os graves conflitos agrários no Brasil. | PREJUDICADA desde 09/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 573/2000 Senado Federal | 21/11/2000 | Solicita ao Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre contratos e convênios entre o Instituto Nacional de Ciência Tecnologia - INPE e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Especial - FUNCATE. (Vol. VIII fls. 1805 a 1931) | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/01/2001 | Autoria principal |
| RQS 565/2000 Senado Federal | 09/11/2000 | Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a contratação de serviços para publicidade e comunicação social de pessoas físicas e jurídicas, diretamente pelo Ministério e pelo INCRA, ou indiretamente através de organismos internacionais com recursos a eles transferidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/04/2001 | Autoria principal |
| RQS 564/2000 Senado Federal | 09/11/2000 | Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a contratação de serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, diretamente pelo Ministério e pelo INCRA, ou indiretamente através de organismos internacionais com recursos a eles transferidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2003 | Autoria principal |
| RQS 549/2000 Senado Federal | 01/11/2000 | Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre a arrecadação da CPMF - Contribuição Provisória de Movimentação Financeira. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/12/2000 | Autoria principal |
| RQS 547/2000 Senado Federal | 31/10/2000 | Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre o perfil dos devedores do Banco do Brasil, as razões que levaram a inadimplência, as ações que vem sendo adotadas pelo banco, inclusive de ordem judicial, para minimizar os prejuízos causados. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/01/2001 | Autoria principal |
| RQS 514/2000 Senado Federal | 05/10/2000 | Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o documento "Documento de País" do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 01/12/2000 | Autoria principal |
| RQS 328/2000 Senado Federal | 12/06/2000 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o acordo de cooperação militar entre o Brasil e os Estados Unidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/08/2000 | Autoria principal |
| RQS 327/2000 Senado Federal | 12/06/2000 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, sobre o acordo de cooperação militar entre o Brasil e os Estados Unidos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2000 | Autoria principal |
| RQS 315/2000 Senado Federal | 06/06/2000 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre empréstimos externos, concedidos pelo Brasil, a outros países e pessoas jurídicas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/08/2000 | Autoria principal |
| RQS 169/2000 Senado Federal | 06/04/2000 | Solicita ao Ministro da Educação informações sobre as concessões de autorizações para funcionamento de Instituições de Ensino Superior. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/08/2000 | Autoria principal |
| RQS 117/2000 Senado Federal | 20/03/2000 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento da dívida, firmados entre o Estado de Alagoas e a União. | CONHECIDA desde 11/03/2003 | Autoria principal |
| RQS 106/2000 Senado Federal | 14/03/2000 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o relatório que está sendo analisado pelo Parlamento Europeu, e que apresenta os resultados de investigação dirigida pela rede de espionagem da NSA - Agencia Nacional de Segurança dos EUA chamada "ECHELON" sobre a licitação realizada pelo governo brasileiro para a contratação de empresa fornecedora de bens e serviços para o Projeto Sivam e sobre a privatização de empresas estatais de telecomunicações. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/08/2000 | Autoria principal |
| RQS 97/2000 Senado Federal | 02/03/2000 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre alterações na Lei nº 8989, de 1995, que prejudicam os portadores de deficiência física. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/05/2000 | Autoria principal |
| RQS 96/2000 Senado Federal | 02/03/2000 | Solicita informações ao Ministro da Indústria e Comércio sobre produção de veículos movidos à combustíveis renováveis no país. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/05/2000 | Autoria principal |
| RQS 73/2000 Senado Federal | 22/02/2000 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o cadastro fundiário do INCRA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/05/2000 | Autoria principal |
| RQS 71/2000 Senado Federal | 14/02/2000 | Solicita ao Ministro da Fazenda cópia de todos documentos relacionados ao processo nº 13802.000402/97-16, da Igreja Universal do Reino de Deus contendo pareceres e votos dos auditores fiscais, da Delegacia de Julgamentos da Receita Federal e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. | INFORMAÇÕES NEGADAS desde 11/05/2000 | Autoria principal |
| RQS 54/2000 Senado Federal | 04/02/2000 | Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Martus Tavares, sobre os documentos "Documento de País" do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e " Estratégia de Assistência ao País" do Banco Mundial (BIRD). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/03/2000 | Autoria principal |
| RQS 726/1999 Senado Federal | 23/11/1999 | Requer voto de pesar, apresentação de condolências à familia e ao Estado de Alagoas, pelo falecimento do Pároco da Catedral Metropolitana de Maceió, Monsenhor José Luiz Soares. | APROVADA desde 23/11/1999 | Autoria principal |
| RQS 703/1999 Senado Federal | 16/11/1999 | Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre a auditoria nas contas da Previdência Social. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/01/2000 | Autoria principal |
| RQS 621/1999 Senado Federal | 14/10/1999 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Orçamento e Gestão, Martus Tavares, sobre a Mensagem (SF) nº 98/99, nº 405/99, na origem, do Poder Executivo, que trata da contratação de empréstimo pelo Brasil junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 2,200,000,000.00. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/01/2000 | Autoria principal |
| RQS 604/1999 Senado Federal | 07/10/1999 | Requer voto de censura ao Senhor Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil, pelas declarações feitas a investidores estrangeiros em conferência realizada no Conselho das Américas, em Nova York, Estados Unidos da América. | PREJUDICADA desde 13/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 483/1999 Senado Federal | 31/08/1999 | Requer ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária informações sobre a avaliação do Programa Cédula da Terra, realizada por uma equipe de professores da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2000 | Autoria principal |
| RQS 248/1999 Senado Federal | 18/05/1999 | Solicita, de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do jornalista Noaldo Dantas. | APROVADA desde 18/05/1999 | Autoria principal |
| RQS 188/1999 Senado Federal | 22/04/1999 | Solicitando a criação de uma comissão de cinco senadores, com o objetivo de realizar diligências nos municípios visitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada através do requerimento nº 001, de 1996-CN com a finalidade de apurar as denúncias contidas na reportagem da revista Veja do dia 30 de agoto de 1995, sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2007 | Autoria principal |
| RQS 88/1999 Senado Federal | 19/03/1999 | REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DO VALOR DE US$ 252,500,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANO) PREVISTO NO ACORDO DE EMPRESTIMO COM O BIRD QUE JA FOI LIBERADO; QUAL O DESTINO DESTES RECURSOS, CASO JA TENHA HAVIDO LIBERAÇÃO, BEM COMO SE HOUVE ALGUM ACORDO COM O BIRD PARA QUE O EMPRESTIMO DE US$ 252,500,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANO) DESTINADO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO PUDESSEM SER UTILIZADOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/06/1999 | Autoria principal |
| RQS 75/1999 Senado Federal | 11/03/1999 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, COMPOSTA DE 11 SENHORES SENADORES, PARA, NO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, DISCUTIR COM A SOCIEDADE, MINISTROS E JUIZES A FIM DE COLHER SUBSIDIOS PARA A REFORMA DO PODER JUDICIARIO. | PREJUDICADA desde 09/01/2003 | Autoria principal |
| RQS 54/1999 Senado Federal | 03/03/1999 | REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), NO PERIODO DE 1989 A DEZEMBRO DE 1998, ESCLARECENDO, ESPECIFICAMENTE O VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS, ANUALMENTE, PELO TESOURO NACIONAL, A CONTA DO FUNDO, EXPRESSO EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998; OS VOLUMES TOTAIS DE RECURSOS DISPONIVEIS PELO FUNDO, ANUALMENTE, EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998; DEMONSTRATIVOS ANUAIS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS DO FUNDO, EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/04/1999 | Autoria principal |
| RQS 46/1999 Senado Federal | 02/03/1999 | REQUER JUNTO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, QUE SEJAM REMETIDOS EM COPIAS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O 'CEDULA DA TERRA'. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/03/2004 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.