Glauber Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 983/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. | Aguardando Parecer desde 02/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDC 982/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 433, de 27 de junho de 2018, que aprovou a implantação do sistema de franquia nos Planos de Saúde e novas regras para a coparticipação dos Planos de Saúde, ao dispor "sobre os mecanismos financeiros de regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar" e dá diversas outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDC 927/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Susta o ato que permite a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moeda de circulação, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil, objeto do Edital de Pré - Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado, do Banco Central. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/10/2021 | Autoria única |
| PDC 918/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| PDC 731/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PDC 676/2017 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal. | Arquivada desde 16/06/2017 | Primeira assinatura de 5 |
| PDC 406/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.