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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 12 no total

Glauber Braga

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 Coautoria — 47ª assinatura de 49
REQ 301/2022 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 1/2021, "em face do Senhor Deputado Daniel Silveira, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 2689/2020 Câmara dos Deputados 11/11/2020 Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 Coautoria — 19ª assinatura de 21
REQ 1650/2020 Câmara dos Deputados 23/06/2020 Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB). Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1750/2019 Câmara dos Deputados 13/06/2019 Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000. Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 Autoria única
REQ 4052/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 3323/2015 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. Tramitação Finalizada desde 27/10/2015 Autoria única
REQ 1526/2015 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 443 de 2009 que dispões sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º. Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 Autoria única
REQ 1206/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 Autoria única
REQ 10627/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 8555/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 5102/2012 Câmara dos Deputados 26/04/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "institui o salário adicional de periculosidade pra vigilantes e empregados em transporte de valores". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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