Glauber Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 185/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PLP 48/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PLP 211/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, e à proteção da política de valorização real do salário-mínimo, assegurando condições para que esta acompanhe, no mínimo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PLP 150/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo. | Pronta para Pauta desde 07/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PLP 62/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023 | Aguardando Parecer desde 01/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PLP 122/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Estabelece o Plano Orçamentário de Metas Sociais, Ambientais e Produtivas (PLANSOL). | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PLP 19/2023 Câmara dos Deputados | 07/02/2023 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial caracterizada pela subordinação hierárquica ao Presidente da República e estabelecer critérios econômicos e sociais para as nomeações, composição e condução das atividades de competência da autoridade monetária. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| PLP 40/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19). | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PLP 193/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PLP 466/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/12/2023 | Autoria única |
| PLP 465/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional. | Aguardando Parecer desde 22/12/2023 | Autoria única |
| PLP 41/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.