Glauber Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 39/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PRC 38/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PRC 31/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 47 |
| PRC 30/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PRC 20/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/05/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PRC 17/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Dispoe sobre a localização permanente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| PRC 31/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/02/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PRC 125/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Fica instituído, na Câmara dos Deputados, o DIPLOMA PAUL SINGER, para distinguir pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que reconhecidamente tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no país. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/03/2020 | Autoria única |
| PRC 329/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer diretrizes gerais para a doação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados e altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para incluir nova hipótese de perda de mandato. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PRC 313/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Veda o uso privativo de elevadores na Câmara dos Deputados . | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 299/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Altera o inciso VI do artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 296/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Altera o art. 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir na composição do Colégio de Líderes representação da Comissão de Legislação Participativa. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 274/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Altera os §§ 6º e 9º do art 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre procedimentos relativos à questão de ordem. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 199/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados de modo a disciplinar a escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho da República, cuja indicação caiba a esta Casa. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2017 | Autoria única |
| PRC 196/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Altera o inciso I, do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o assento de Deputados, de Senadores e de funcionários da Câmara em serviço local durante as sessões do Plenário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PRC 184/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Acrescenta o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo o prazo de duas sessões para a apreciação de requerimentos apresentados em Comissão. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 140/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Seção II da Inscrição e do Uso da Palavra. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 136/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PRC 207/2013 Câmara dos Deputados | 11/07/2013 | Acrescenta a alínea "p" ao inciso I, do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.