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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 45 no total

Glauber Braga

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 15/2024 Câmara dos Deputados 22/03/2024 Solicitamos a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). Arquivada desde 27/03/2025 Primeira assinatura de 3
REQ 32/2022 Câmara dos Deputados 30/08/2022 Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 31/2022 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Requer a convocação do Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 68/2022 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para falar sobre a disparada na concessão de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o país e as ações adotadas para a fiscalização das armas e munições de posse dos detentores desse registro. Arquivada desde 11/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 4/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC. Arquivada desde 11/05/2022 Primeira assinatura de 5
REQ 81/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Mantiqueira e a caracterização de inimigos fictícios de esquerda em treinamentos das Forças Armadas. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 195/2021 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à Pasta Arquivada desde 18/11/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 31ª assinatura de 39
REQ 77/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o CORE 21 e o ingresso de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. Arquivada desde 24/03/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 53/2021 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca de reuniões realizadas em Brasília com a presença do Sr. William J. Burns, diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA. Arquivada desde 12/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 52/2021 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca de reuniões realizadas em Brasília com a presença do Sr. William J. Burns, diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA. Arquivada desde 12/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da iminente criação de comissão, no âmbito do MEC, para revisão ideológica das provas do ENEM. Arquivada desde 07/07/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 32/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras. Arquivada desde 01/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre rejeição à vacina Sputnik V por pressão dos EUA, os posicionamentos do país contra a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, assim como sobre a não adesão brasileira a recentes compromissos internacionais sobre os direitos humanos e outros fatos recentes. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 309/2019 Câmara dos Deputados 26/11/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre suas recentes declarações com afirmações inverídicas acerca das universidades federais brasileiras, bem como outros temas afeitos à Pasta que coordena. Arquivada desde 11/12/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 294/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para audiência conjunta, a fim de explicar e debater os possíveis impactos para a área educacional das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Arquivada desde 17/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 134/2019 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão a fim de explicar as informações que constam em documentos produzidos por sua pasta e pelo Grupo de Trabalho 13 para a implementação de um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, de modo vinculado à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e os Estados Unidos da América, ao contrário do que afirmara o Ministro em audiência pública deste colegiado. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 253/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias das áreas de Educação e Ciência e Tecnologia previstas no PLOA 2020, bem como a baixa execução dos recursos para essas áreas. Arquivada desde 22/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 115/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a fim de explicar e debater as reduções orçamentárias previstas no PLOA 2020 em relação às ações de política externa, bem como a baixa execução dos recursos para esta área. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 99/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a portaria 666 de 25 de julho de 2019. Arquivada desde 08/04/2021 Autoria única
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados 02/07/2019 Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Defesa Sr. Fernando Azevedo e Silva para prestar, pessoalmente, informações sobre à prisão de um militar, escalado para missão presidencial ao Japão, com 39kg de cocaína em 25 de junho de 2019 em Sevilha Arquivada desde 17/01/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados 02/07/2019 Requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático em relação a gênero e saúde reprodutiva e às mudanças na política externa brasileira neste âmbito. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 84/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre missão aos EUA entre os dias 22 e 26 de junho de 2019. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 184/2019 Câmara dos Deputados 06/06/2019 Requer a convocação do Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à Comissão de Educação a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações divulgadas em 30/05/2019, por meio de vídeo em rede social, sobre o contingenciamento dos recursos destinados ao Estado do Rio de Janeiro pela bancada parlamentar no Congresso Nacional. Arquivada desde 17/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 171/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Requer a convocação do Advogado-Geral da União, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, para comparecer na Comissão de Educação a fim de prestar esclarecimentos acerca de seu posicionamento público acerca da realização de operações policiais dentro de universidades para coibir "viés ideológico" de professores em ambientes públicos. Arquivada desde 22/03/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 132/2019 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para explicar os critérios utilizados para o corte de 5,7 bilhões no MEC, especialmente apresentando os impactos para o funcionamento das Universidades e Institutos Federais. Arquivada desde 17/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 50/2019 Câmara dos Deputados 24/04/2019 Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre reunião com a Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA) e eventuais acordos ou compromissos firmados durante sua visita àquele país. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 97/2019 Câmara dos Deputados 09/04/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para apresentar informações sobre seu plano para tirar o MEC da paralisia em que se encontra desde 1º de janeiro de 2019. Arquivada desde 22/05/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 35/2019 Câmara dos Deputados 01/04/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre sua reunião com a Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA) Arquivada desde 08/04/2021 Autoria única
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019. Arquivada desde 01/04/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 23/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os impactos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em instituições públicas de educação Arquivada desde 22/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 20/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da representação brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a política comercial brasileira com o exterior. Arquivada desde 17/05/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 302/2018 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Solicita a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a "Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil" Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 485/2018 Câmara dos Deputados 10/09/2018 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento destinado à UFRJ e ao Museu Nacional, bem como as ações de apoio à sua reconstrução. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 435/2018 Câmara dos Deputados 10/04/2018 Requer que sejam convocados os Ministros da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência de recursos e o risco de interrupção do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em diversas instituições de ensino superior em todo o país. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 414/2017 Câmara dos Deputados 30/11/2017 Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de lobby entre o Ministro de Comércio Britânico e representantes do Ministério que o mesmo preside. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 274/2017 Câmara dos Deputados 08/11/2017 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 268/2017 Câmara dos Deputados 31/10/2017 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 07/11/2017 Autoria única
REQ 77/2016 Câmara dos Deputados 21/11/2016 Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República para prestar esclarecimentos acerca do pedido de intervenção política junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Arquivada desde 23/11/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 25/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra para que preste esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com a empresa Chevron. Arquivada desde 07/07/2016 Autoria única
REQ 174/2016 Câmara dos Deputados 12/05/2016 Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho para que preste esclarecimentos sobre a possível desvinculação dos limites obrigatórios para a Educação. Arquivada desde 27/01/2017 Autoria única
REQ 73/2015 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012. Arquivada desde 10/05/2017 Coautoria — 5ª assinatura de 5

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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